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26 DE SETEMBRO DE 1996

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Diplomas que baixaram à Comissão

Projecto de lei n.° 155/VTJ (PS) — Associações de família.

Projecto.de lei n.° 156/VTI (PSD) — Lei das associações de família.

Projecto de lei n.° 157/VII (PSD) — Apoio à maternidade em famílias carenciadas.

Período de 22 a 27 de Maio de 1996, distribuído na reunião de 28 de Maio de 1996

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