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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

DAR, H S-A, 31, 28 de Março de 19%.

Distribuição inicial: Comissão de Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator Artur Sousa Lopes (PS). DAR, D S-A, 31, 28 de Março de 19%. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relatora: Maria Celeste Correia (PS). DAR, JJ S-A, 31, 28 de Março de 1996. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 53, 29 de Março de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 53, 29 de Março de 1996 — unanimidade.

Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais, .

Direitos, Liberdades e Garantias Relator Alberto Martins (PS). Votação final global — aprovado.

DAR (votação) I S, 55, 4 de Abril de 19% — unanimidade (votado o texto de substituição elaborado pela Comissão). Decreto n.° 19/VTI: DAR, JJ S-A, 38, 2 dê Maio de 19%. Lei n.° 17/%: D/?, I S-A, 121, 24 de Maio de 19%.

Proposta de lei n.° 25/VTJ (l.4). Autoria: XJJJ Governo.

Publicação: DAR, ü S-A, 36,. 20 de Abril de 1996.

Cria o rendimento mfnimo garantido, instituindo uma

prestação do regime não contributivo da segurança social

e um programa de inserção social. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relatora: Maria Odete Santos (PCP). DAR, H S-A, 41, 11 de Maio de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Economia, Finanças e

Plano.

DAR, fl S-A, 41, 11 de Maio de 1996. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 68, 10 de Maio de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 71, 17 de Maio de 1996 — favor: PS; contra: PSD; abstenção: CDS-PP e PCP.

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.

Relatora: Elisa Damião (PS).

DAR, JJ S-A, 45, 31 de Maio de 1996.

Votação final global — aprovado.

DAR (votação), I S, 77, 31 de Maio de 1996.

Favor. PS, PCP e Os Verdes; contra: PSD; abstenção: CDS-PP.

Decreto n.° 28/VTI: DAR. U. S-A, 49, 14 de Junho de 1996. Lei n.° 19-A/96: DR, I S-A, 149, 29 de Junho de 19%.

Proposta de lei n.° 30/VÚ (1.*). Autoria: XJJJ Governo.

Publicação: DAR, JJ S-A, 41 11 de Maio de 1996. Altera o Decreto-Lei n.° 163/93, de 7 de Maio (Programa

Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de

Lisboa e do Porto). Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Soria) e Família. Distribuição inicial: Comissão de Administração do

Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente. Relator: José Macário Correia (PSD).

DAR, JJ S-A, 41, 11 de Maio de 1996. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 70, 16 Maio de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 71, 17 de Maio de 1996 — favor. PS, PSD e CDS-PP; abstenção: PCP.

Especialidade: Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.

Relator Eurico Figueiredo (PS).

DAR, JJ S-A, 57, 13 de Julho de 19%.

Votação final global — aprovado.

DAR (votação), I S, %, 13 de Julho de 19%.

Favor: PS, PSD e CDS-PP; abstenção: PCP e Os Verdes (votado o texto final da Comissão).

Decreto n.° 39/VH: DAR, ü S-A, 58, 20 de Julho de 19%.

Lei n.° 34/96: DR, í S-A, 200, 29 de Agosto de 1996.

Proposta de lei n.° 32/VTJ (1.*). Autoria: XJJJ Governo.

Publicação: DAR, JJ S-A, 42, 16 de Maio de 19%. Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 92, 5 de Julho de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 92, 5 de Julho de 1996 — favor: PS; contra: CDS-PP; abstenção: PSD, PCP e Os Verdes.

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relatora: Elisa Damião (PS). DAR, JJ S-A, 57, 13 de Julho de 1996. Votação final global — aprovado.

DAR (votação), I S, 96, 13 de Julho de 1996 —favor: PS,

PCP e Os Verdes; contra: PSD e CDS-PP. Decreto n.° 44/VJJ: DAR, ü S-A, 59, 3 de Agosto de 19%. Lei n.° 39/96: DR, I S-A, 202, 31 de Agosto de 19%.

Proposta de lei n.° 33/VJI (1.*). Autoria: XUJ Governo.

Publicação: DAR, JJ S-A, 42, 16 de Maio de 1996.

Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a rescisão por iniciativa dp trabalhador, bem como sobre o motivo justificativo relativo à celebração do contrato a termo.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.

Relator. Barbosa de Oliveira (PSD).

DAR, D S-A, 55, 6 de Julho de 19%. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 92, 5 de Julho de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 92, 5 de Julho de 19% — favor: PS; contra: PSD; abstenção: CDS-PP, PCP e Os Verdes.

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

• Segurança Social e Família. Relatora: Elisa Damião (PS). DAR, II S-A, 57, 13 de Julho de 1996. Votação final global — aprovado.