26 DE SETEMBRO DE 1996

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Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Alberto Martins (PS). Votação final global: aprovado.

DAR (votação), I S, 55, 4 de Abril de 1996 — unanimidade (votado o texto de substituição elaborado pela Comissão). Decreto n.° 19/VTI: DAR, II S-A, 38, 2 de Maio de 1996. Lei n.° 17/96: DR, I S-A, 121, 24 de Maio de 1996.

Projecto de lei n.° 125/VJJ (!.'). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 28 de Março de 1996. 1.° subscritor: Odete Santos.

Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho,

em consequência da rerhição de pensões. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator: Francisco José Martins (PSD). DAR, ü S-A, 54, 3 de Julho de 1996. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 91, 4 de Julho de 1996. — aprovado.

DAR (votação), I S, 92, 5 de Julho de 1996 — favor: PS, PCP e Os Verdes; abstenção: PSD e CDS-PP.

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.

Projecto de lei n.° 126/VTJ. (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, U S-A, 31, 28 de Março de 19%. 1.° subscritor: Odete Santos (PCP).

Procede à revisão do regime jurídico dos acidentes de

trabalho e doenças profissionais. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator; Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). DAR, U S-A, 54, 3 de Julho de 1996. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 91, 4 de Julho de 1996 — aprovado.

DAR (votação), 1 S, 92, 5 de Julho de 1996 —favor: PCP e Os Verdes; abstenção: PS, PSD e CDS-PP.

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.

Projecto de lei n." 129/VJJ (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, li S-A, 31, 28 de Março de 1996. 1." subscritor: Luís Sá.

Regulamentação da concessão do subsídio de risco,

penosidade e insalubridade. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator: Fernando Jesus (PS). DAR, H S-A, 58, 20 de Julho de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de lei n.° 133/VTI (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 34, 13 de Abril de 1996. 1.° subscritor: Odete Santos.

Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.

Distribuição inicial: Comissão de Paridade e Igualdade de

Oportunidades. Relatora: Maria Eduarda Azevedo (PSD). DAR, U S-A, 48, 12 de Junho de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator: João Mota (PSD). DAR, D S-A, 49, 14 de Junho de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relatora: Manuela Moura Guedes (CDS-PP). DAR, H S-A, 49, 14 de Junho de 1996. Generalidade:

DAR (discussão), I S..82, 14 de Junho de 1996 — requerimento de baixa à comissão (AV) — aprovado.

DAR (votação), I S, 84, 21 de Junho de 1996 —favor: PSD e CDS-PP; contra: PCP e Os Verdes; abstenção: PS.

Nova apreciação: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Nova apreciação: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Nova apreciação: Comissão de Paridade e Igualdade de

Oportunidades.

Projecto de lei n.° 142/VH (1.'). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 37, 27 de Abril de 1996.

1subscritor: Jorge Strecht Ribeiro.

Cria um regime especial de antecipação da idade de reforma

por velhice para as mulheres em atenção à função social

da maternidade. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Distribuição inicial: Comissão de Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Duarte Pacheco (PSD).

Projecto de lei n.° 146/VTJ (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, U S-A, 39, 4 de Maio de 1996. 1.° subscritor: Odete Santos.

Assegura o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.

Distribuição inicial: Comissão de Saúde.

Relator: Francisco Martins (PSD).

Projecto de lei n.° 155/VTJ (1.'). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 43, 19 de Maio de 1996. 1." subscritor: Maria do Rosário Carneiro. Associações de família.

Distribuição inicial: Comissão de Paridade e Igualdade de

Oportunidades. Relatora: Maria Eduarda Azevedo (PSD). DAR, n S-A, 48, 12 de Junho de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família.