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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família

Relatório de actividades relativo à 1.* sessão legislativa da VII Legislatura

I — Introdução

Terminada a 1." sessão legislativa da VII Legislatura, é

curial fazer um pequeno balanço da' actividade desta Comissão.

Teve esta Comissão o mérito de aprovar, no início dos seus trabalho, um programa de actividades, sendo, por isso, mais fácil avaliar o seu grau de execução.

E, analisando o relatório em anexo, pensamos poder dizer que no essencial os objectivos que nos propusemos foram atingidos.

Senão vejamos:

Preparámos e levámos a bom termo duas deslocações ao exterior (Braga e Beja), culminando com a realização de dois colóquios:

São realizações de complexa concretização, mas que nos proporcionaram um contacto com entidades civis e religiosas, parceiros sociais, fPSS, misericórdias e associações diversas, que possibilitaram a esta Comissão um vasto manancial de informação extremamente útil para o nosso trabalho. ■ Os diplomas distribuídos à Comissão seguiram com fluidez o processo legislativo normal, não conhecendo entraves da nossa parte.

Recebeu esta Comissão uma herança bastante pesada da extinta Comissão de Petições (50 % das petições existentes). Através de um esforço digno de realce de toda a Comissão, estamos neste momento em condições de afirmar que foram já dados grandes passos em relação às petições que recebemos de legislaturas anteriores, estando já a trabalhar nas que nos foram distribuídas nesta legislatura.

No que diz respeito aos contactos com o Governo foram mantidas as reuniões preparatórias de discussão do Orçamento do Estado com os ministros que tutelam as áreas de

competência desta Comissão, sublinhando ainda a presença do Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social para apresentação do relatório técnico sobre a segurança social. : Quanto à participação em encontros internacionais, fez-se esta Comissão representar apenas em duas reuniões, o que está aquém dos objectivos inicialmente previstos. . Ao terminar esta sessão legislativa, constatamos que, com este quadro parlamentar, o volume de trabalho da Comissão aumentou e todos os indicadores apontam para que esta tendência se mantenha.

Apesar das insuficiências que ainda enfrentamos dia a dia no exercício das nossas funções, pensamos ter razões para estar satisfeitos com o trabalho produzido.

Cabe aqui, em nome da Comissão, uma palavra de sincero apreço ao trabalho desenvolvido pelos funcionários Dr. Joaquim Ruas e Dr.° Susana Rolim, que apoiam, em permanência e com total disponibilidade, a Comissão. Sem o seu saber, empenho e dedicação, teríamos, certamente, percorrido um caminho com mais e maiores dificuldades.

Releve-se também o trabalho desenvolvido pelo Dr. António Fontes e pela Dr." Rita Fernandes, que nos têm assessorado na difícil e espinhosa tarefa das petições, permitindo os avanços atrás referidos quer em termos qualitativos quer em termos quantitativos.

Trata-se de uma Comissão interdisciplinar, tendo os seus Deputados contribuído decisivamente para a melhoria

significativa dos relatórios elaborados. Saliente-se também o aumento das audiência concedidas quer a instituições quer a cidadãos individualmente considerados, contribuindo assim para um contacto mais estreito com a realidade social. Apesar do trabalho desenvolvido, constatamos que este continua a ser pouco valorizado no cômputo da actividade parlamentar.

Esta Comissão reitera a sua ambição de uma melhor coordenação da actividade das comissões, que implica melhoria das condições de trabalho. Pensamos também que esse objectivo passa pelo estreitamento das relações entre o Parlamento e as entidades a ele exteriores, como sejam, por exemplo, as universidades.

Palácio de São Bento, 18 de Setembro de 1996.— A Deputada Presidente, Elisa Damião.

II — Reuniões da Comissão Novembro de 1995

1.* — Dia 23. 2.* —Dia 28.

Dezembro de 1995

3.' — Dia 6. 4.* —Dia 7. 5.* —Dia 12. 6.* —Dia 20.

Janeiro de 1996

7."—Dia 9. 8.* —Dia 17. 9.'—Dia 31.

Fevereiro de 1996

10.' —Dia 6. 11.' — Dia 15. 12.' —Dia 21. 13.* —Dia 22. 14." —Dia 23. 15." — Dia 27.

Março de 1996

16.*—Dia 7. 17.* —Dia 8. 18.° —Dia 11. 19.* —Dia 19. 20.* —Dia 25. 21.* —Dia 26.

Abril de 1996

22." — Dia 2. 23.' —Dia 16. 24.* —Dia 23. 25.* —Dia 30.

Maio de 1996

26.* —Dia 8. 27.* —Dia 14. 2o.* — Dia 16. 29.* —Dia 22. 30.* —Dia 23. 31.* —Dia 24. 32.*—Dia 28.