26 DE SETEMBRO DE 1996

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Junho de 1996

33.'—Dia 3. 34." —Dia 5. 35.a —Dia 11. 36.* —Dia 19. 37.* — Dia 25.

Julho de 1996

38.* —Dia 3. 39.* —Dia IO. 40.' —Dia 17. 41.° —Dia 24.

Setembro de 1996

42." — Dia ll. 43.* — Dia 18.

m — Iniciativas legislativas

1 — Projectos de lei

Projecto de lei n.°2/VTI (I.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 2, 8 de Novembro de 1995. 1." subscritor: Octávio Teixeira. Reduz a duração semanal do trabalho normal. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator Barbosa de Oliveira (PS). DAR, n S-A, 17, 18 de Janeiro de 1996. Generalidade:

DAR, I S, 27, 18 de Janeiro de 1996 —rejeitado. DAR (votação), I S, 27, 18 de Janeiro de 1996 —

contra: PS; favor: PCP, Os Verdes e 5 Deps. do

PSD; abstenção: PSD e CDS-PP.

Projecto de lei n.° 3/VTJ. (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 2, 8 de Novembro de 1995. 1." subscritor: Octávio Teixeira.

Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator: António Rodrigues (PSD). .DAR, H S-A, 31, 28 de Março de 1996.

Projecto de lei n.06/VTJ (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, TJ S-A, 2, 8 de Novembro de 1995? 1.° subscritor: Octávio Teixeira.

Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.

Relator: Artur Penedos (PS).

DAR, D S-A, 11 de Maio de 1996.

Distribuição inicial: Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Relator: Sérgio d'Ávila (PS).

DAR, II S-A, 41, 11 de Maio de 1996.

Generalidade:

DAR (discussão), I S, 68, 10 de Maio de 1996 — rejeitado.

DAR (votação), I S, 71, 17 de Maio de 1996 —contra: PSD e CDS-PP; favon PCP; abstenção: PS.

Projecto de lei n.° 8/VTI (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, TJ S-A, 2, 8 de Novembro de 1995. 1.° subscritor: Octávio Teixeira.

Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade.

Distribuição inicial: Comissão de Paridade e Igualdade de

Oportunidades. Relatora: Maria da Luz "Rosinha (PS).

DAR n S-A, 36, 20 de Abril de 1996.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relatora: Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). DAR, II S-A, 25, 29 de Fevereiro dé 1996. Distribuição inicial: Comissão de Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Rui Rio (PSD).

DAR, H S-A, 32, 30 de Março de 1996.

Generalidade:

DAR (discussão), I S, 59, 19 de Abril de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 61, 26 de Abril de 1996 — favor: PCP, Os Verdes e Dep. Manuela Moura Guedes (CDS-PP); abstenção: PS, PSD e CDS-PP; contra: 12 Deps. do PSD.

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relatora: Elisa Damião (PS). DAR, H S-A, 45, 31 de Maio de 1996. Especialidade: . .

DAR (discussão), I S, 77, 31 de Maio de 1996 — • rejeitado.

DAR (votação), I S, 77, 31 de Maio de 1996 — contra. PS; favor: PCP e Os Verdes; abstenção: PSD e CDS-PP.

Avocação: aprovado.

DAR (votação), I S, 77, 31 de Maio de 1996 — favor: PSD, PCP e Os Verdes; abstenção: PS e CDS-PP. •

Projecto de lei n."82/VTJ (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, U S-A, 22, 8 de Fevereiro de 1996. 1." subscritor: Lino de Carvalho.

Regime jurídica do contrato de trabalho a bordo das

embarcações de pesca. Distribuição inicial: Comissão de Agricultura,

Desenvolvimento Rural e Pescas. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relatora: Maria Amélia Antunes (PS). DAR, TJ S-A, 44, 25 de Maio de 1996.

Projecto de Lei n."99ÍVU (1.'). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, TJ S-A, 24, .17 de Fevereiro de 1996. 1." subscritor: Odete Santos.

Confere a todos os trabalhadores o direito ao subsídio de Natal.