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26 DE SETEMBRO DE 1996

214-(7)

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator Elisa Damião (PS). DAR, ü S7A, 51, 22 de Junho de 1996. Especialidade:

DAR (discussão): em comissão. DAR (votação), I S, 88, 28 de Junho de 1996 — unanimidade.

Avocação:

DAR (discussão), I S, 88, 28 de Junho de 1996 — aprovado.

DAR (votação) I S, 88, 28 de Junho de 1996 — unanimidade (avocados os artigos 3." e 4.°).

Votação final global: DAR (votação), I S, 88, 28 de Junho

de 1996 — unanimidade. Decreto n.° 367VH: DAR, U S-A, 58, 20 de Julho de 1996. Lei n.° 32/96: DR, I S-A, 189, 16 de Agosto de 1996.

Proposta de lei n.° 5/VU (1.'). Autoria: Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Publicação: DAR, II S-A, 16, 12 de Janeiro de 1996. Alterações ao Decreto-Lei n.° 398/91, de 16 de Outubro. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator: Francisco José Martins (PSD). DAR, H S-A; 41, 11 de Maio de 1996. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 79, 5 de Junho de 1996 — rejeitado.

DAR (votação), I S, 86, 13 de Julho de 1996 — contra: PS e CDS-PP; favor: PSD, PCP e Os Verdes; abstenção: Deps. (PS) António Trindade e Isabel Sena Lino.

Requerimento de baixa à comissão (AV) — aprovado. DAR (vçitação), I S, 80, 7 de Junho de 1996 — favor: PS e CDS-PP; contra: PSD, PCP e Os Verdes.

Nova apreciação. Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família". Relatora: Elisa Damião (PS).

Proposta de lei n.° 6/VTJ (l.*). Autoria: Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Publicação: DAR, U S-A, 16; 12 de Janeiro de 1996. Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator: Afonso Lobão (PS). DAR, n S-A, 41, 11 de Maio de-1996.. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Hugo Velosa (PSD). DAR, S-A, 44, 25 de Maio de 1996. Generalidade:

DAR (discussão) I S, 79, 5 de Junho de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 80, 7 de Junho de 1996 — unanimidade.

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relatora: Elisa Damião (PS).

DAR, H S-A, 54, 3 de Julho de 1996. Votação final global — aprovado.

DAR (votação) I S, 92, 5 de Julho de 1996 — unanimidade (texto final).

Decreto n.° 45/VTJ: DAR, LT S-A, 59, 3 de Agosto de 1996. Lei n.° 43/96: DR, I S-A, 204, 3 de Setembro de 1996.

Proposta de lei n.° 14/VJJ (1.*). Autoria: XTU Governo.

Publicação: DAR, U S-A, 27, 7 de Março de 1996?' Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho

superiores a quarenta horas por semana. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator Nuno Correia da Silva (CDS-PP). DAR, h S-A, 43, 18 de Maio de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Jorge Ferreira (CDS-PP). DAR, D. S-A, 43, 18 de Maio de 1996. Recurso de admissibilidade: Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Jorge Ferreira (CDS-PP). DAR, D S-A, 28, 16 de Março de 1996. Parecer sobre recurso de admissibilidade:

DAR (discussão), I S, 47, 15 de Março de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 47, 15 de Março de 1996 — favor PS e CDS-PP; contra: PCP e Os Verdes; abstenção: PSD.

Generalidade:

DAR (discussão), 1 S, 72, 18 de Maio de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 72, 18 de Maio de 1996 — favor: PS e CDS-PP; contra: PCP, Os Verdes e Dep. Arménio Santos (PSD); abstenção: PSD.

Generalidade:

DAR (discussão), I S, 72, 18 de Maio de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 72, 18 de Maio de 1996 —favor: PS e CDS-PP; contra: PCP, Os Verdes e Dep. Arménio Santos (PSD); abstenção: PSD.

Especialidade: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relatora: Elisa Damião (PS). DAR, II S-A, 45, 31 de Maio de 1996. Votação final global — aprovado.

DAR (votação) I S, 77, 31 de Maio de 1996 —favor: PS e CDS-PP; contra: PCP, Os Verdes e Dep. Arménio Santos (PSD); abstenção: PSD.

Decreto n.° 29/VTJ: DAR, U S-A, 50, 20 de Junho de 1996.

Lei n.° 21/96: DR, I S-A, 169, 23 de Julho de 1996.

Proposta de lei n.° 16/VTJ (1.'). Autoria: XTU Governo.

Publicação: DAR, H S-A, 27, 7 de Março de 1996. Estabelece um processo de regularização da situação dos

imigrantes clandestinos. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família. Relator: Costa Pereira (PSD).