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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família: Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de lei n.° 102/VII (1."). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 25, 29 de Fevereiro de 1996. 1.° subscritor: António Filipe.

Altera a composição do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Superior de Justiça e Disciplina da PSP.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família:

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantías.

Projecto de lei n.° 103/VJJ (1."). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 25, 29 de Fevereiro de 1996. 1.° subscritor: António Filipe.

Consagra novos direitos e compensações para.os profissionais da PSP.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família: Relator: João Mota (PSD). DAR, JJ S-A, 52, 27 de Junho de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de lei n.° 104/VJJ. (1.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, U S-A, 25, 29 de Fevereiro de 1996. 1." subscritor: António Filipe.

Determina a alteração das regras de preenchimento do quadro

orgânico da GNR e consagra o princípio do horário de

trabalho dos seus profissionais. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família: Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de lei n.° 110/VTI (l.3). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 27. 7 de Março de 1996. 1.° subscritor: Luís Sá.

Revisão da legislação referente ao Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER) e programas similares.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

. Segurança Social e Família:

Relatora: Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).

DAR, B S-A, 41, 11 de Maio de 1996.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.

Relator: José Macário Correia (PSD).

DAR, JJ S-A, 34, 13 de Abril de 1996.

Generalidade:

DAR (discussão), I S, 70, 16 de Maio de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 71, 17 de Maio de 1996 — favor: CDS-PP e PCP; abstenção: PS e PSD.

Especialidade: Comissão de Administração do Território, • Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.

Relator: Eurico Figueiredo (PS). DAR, n S-A, 57, 13 de Julho de 1996. Votação final global: aprovado — DAR (votação), I S, 96, .13 de Julho de 1996 —favor: PS, PSD.e CDS-PP;

abstenção: PCP e Os Verdes (votado o texto final da

Comissão).

Decreto n.° 39/VJJ: DAR, ü S-A, 58, 20 de Julho de 1996. Lei n.° 34/96, DR, l S-A, 200, 29 de Agosto de 1996.

Projecto de lei n.° 111/VII (1."). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 27, 7 de Março de 1996. 1.° subscritor: Lino de Carvalho.

Isenta as juntas de freguesia das regras de densidade previstas no artigo 39.° do Decreto-Lei n.° 247/87, de 17 de Junho, e consagra o direito à designação de lugares de chefia de pessoal operário nas freguesias.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família:

Relatora: Maria da Luz Rosinha (PS).

DAR, D S-A, 49, 14 de Junho de-1996.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do . Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.

Projecto de lei n.° 115/VII (l.a). • Autoria: CDS-PP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 27, 7 de Março de 1996. 1." subscritor: Jorge Ferreira.

Alteração do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro

(revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública). Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família: Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator Nuno Baltazar Mendes (PS). DAR, H S-A, 44, 25 de Maio de 1996. Generalidade: DAR (discussão), I S, 74, 24 de Maio de 1996. Nova apreciação: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de lei n.° 116/VH (1.'). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 27, 7 de Março de 1996. 1." subscritor: António Filipe.

Regularização extraordinária da situação dos cidadãos que

residam, em Portugal sem autorização legal. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Solidariedade,

Segurança Social e Família: Relatora: Filomena Bordalo (PSD). DAR,°Ü S-A, 31, 28 de Março de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator Miguel Coelho (PS). DAR.U S-A, 31, 28 de Março de 1996. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

. Direitos, Liberdades e Garantias. Relatora: Maria Celeste Correia (PS). DAR, JJ S-A, 31, 28 de Março de 1996. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 53, 29 de Março de 1996 — aprovado.

DAR (votação), I S, 53, 29 de Março de 1996 — favor:-PS, PCP e Os Verdes; abstenção: PSD e CDS-PP.