13 DE DEZEMBRO DE 1996

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anteriores: relativamente ao artigo 8.°, estamos de acordo em que vá para Plenário; registamos o acordo quanto ao artigo 55." bem como quanto ao artigo 27.°

Quanto às finanças locais, muito bem, não temos nada a opor a que esta matérias sejam discutidas em Plenário, uma vez que há grupos parlamentares que nisso têm interesse e, nesses casos, a proposta base seria esta, que está aqui, com as duas alterações sugeridas por nós.

Relativamente ao artigo 54.°, mantenho a minha dúvida mas VV. Ex.™ dirão como entendem; não fazemos questão nisso, embora me pareça algo muito simples que poderíamos resolver aqui. De qualquer das formas, não vemos qualquer obstáculo.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, peço imensa desculpa mas só agora nos foram distribuídas — há cinco minutos — as duas propostas, a do PS e a do PCP e do PSD; só tínhamos a que ontem foi distribuída. Acabo de as receber, já consegui compará-las mas peço que nos dê um minuto para podermos pronunciar-nos sobre isto.

A Sr." Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Já tivemos oportunidade de analisar as duas propostas, na sequência da que foi distribuída ontem, e, portanto, estamos em condições de pronunciar-nos quando a Sri" Presidente entender...

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Havendo vontade, por parte de um ou de vários grupos parlamentares, de que a discussão não decorra em sede de Comissão mas, sim, em Plenário e estando identificadas essas áreas, pensamos que faz todo o sentido que assim seja.

Nessas circunstâncias, estamos de acordo com a proposta, apresentada inicialmente pelo PSD e pelo PCP, com os ajustes relativamente a três artigos que lhe foram introduzidos hoje mesmo.

A Sr.° Presidente: — Então, se estiverem de acordo, seguiremos a seguinte metodologia: as propostas que estão previstas para Plenário serão todas discutidas em Plenário, sendo apenas discutidas em Comissão as que têm unanimidade de opinião das diferentes bancadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, partindo do princípio que vamos passar à apreciação do PIDDAC, gostava de fazer uma proposta.

Dado a complexidade e o volume das propostas do PIDDAC do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT), proponho que esta discussão seja feita após a do PIDDAC de todos os outros ministérios.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada pela sua colaboração, Sr. Deputado.

Tenho agora uma outra proposta a fazer a todos os Srs. Deputados.

Para acelerar um pouco os trabalhos, que se prevê sejam longos, proponho que, aquando da discussão da matéria relativa a cada um dos ministérios, se juntem as propostas apresentadas pelos diferentes partidos, porque algumas estão intercaladas. Isto é, agruparia todas as propostas e pediria a cada uma das bancadas que, à medida que são enunciadas, solicitasse a autonomização de alguma, caso assim o entenda.

Portanto, anunciarei os números de todas as propostas de uma determinada bancada relativamente a um ministério e se essa bancada entender que alguma deve ser autonomizada solicitá-lo-á; caso contrário, porei à votação todas essas propostas em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, tenho todo o respeito pela metodologia sugerida, mas atendendo à forma como, ontem, decorreu o sistema de votações e como nós próprios organizámos as propostas, gostaríamos que se mantivesse o mesmo sistema de ontem. Isto é, procederíamos à votação por blocos de propostas, seguindo o que está indicado no guião das votações.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado João Carlos da Silva, eu identificaria todas as propostas, apenas proponho •que não se salte, por exemplo, das propostas do PS para as do PCP, depois, para as do PSD e novamente para as do PS. Portanto, eu manteria...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — O que solicitamos é precisamente a manutenção do sistema de votações seguido ontem...

A Sr." Presidente: — Porque está interessado em estender esta reunião por mais horas do que as que seriam necessárias...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Não, Sr." Presidente, apenas estamos interessados em manter o sistema de ontem e nada mais.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, a arrumação das propostas foi feita pelos serviços de apoio à Comissão de forma totalmente aleatória; portanto, o que propus era simplesmente com o fim de abreviar os trabalhos.

Vejamos, por exemplo, o caso do PCP: quando eu citar as propostas deste partido, se os respectivos Deputados quiserem autonomizar alguma, di-lo-ão,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, nós poderíamos estar de acordo com uma solução intermédia: desde este momento até à hora do intervalo para almoço, seguiríamos o sistema que está previsto, isto é, de acordo com a organização já preparada pelos serviços, a qual, mesmo podendo ser aleatória, tem alguma lógica; após o intervalo para almoço, poderíamos então mudar de sistema, em função de como tivessem decorrido os trabalhos até