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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

àquela altura. É que a nossa grande preocupação é a de tentar que não haja perda de tempo.

Aliás, devo dizer que não nos parece que os trabalhos de ontem tenham decorrido de forma muito lenta, antes pensamos que foi razoável. O grande problema de hoje será o da discussão das propostas relativas ao PEDDAC do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território mas, como decorreria da parte da tarde, teríamos tempo para reformular o sistema de discussão no fim da manhã.

A Sr.' Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Visto que não há consenso, vou manter a ordem da votação tal como está prevista no guião, pedindo desculpa porque, no caso das propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Justiça, eu própria já tinha rearrumado a «pasta» de acordo com o que pensava ser mais eficaz. Como tal, neste momento, tenho-a desarrumada, pelo que precisarei de ajuda dos Srs. Deputados cuja «pasta» esteja organizada de acordo com os serviços.

Vamos, pois, começar pelas propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Justiça.

Está em discussão a proposta 207-C, apresentada pelo PCP.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Programa: Instalações dos Serviços de Registos e Notariado Projectos:

— Cartório Notarial de Alverca Dotação para 1997 — 20 000 contos

— Conservatória do Registo Predial de Alverca Dotação para 1997 — 20 000 contos

— Conservatória do Registo Civil e Predial da Amadora Dotação para 1997 — 20 000 contos

A Sr." Presidente: — Estão em discussão as propostas 551-C e 552-C, apresentadas pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado José Egipto.

O Sr. José Egipto (PS): — Sr.° Presidente, no que diz respeito a estas duas propostas, devo dizer que já existem dois cartórios notariais em Vila Franca de Xira e prevê-se que um deles venha a ser instalado em Alverca, por via de arrendamento de instalações e não do PIDDAC. Portanto, quanto a nós, não faz muito sentido votar favoravelmente esta proposta.

Igualmente, no que toca à proposta 552-C, que se refere à Conservatória'do Registo Predial de Alverca, já existe uma conservatória de registo predial em Vila Franca de Xira e já está em estudo a possível instalação de uma nova conservatória em Alverca. Essa hipótese exige ainda um período de estudo de cinco a seis meses, mas repito que não está posta de lado a hipótese de criação de uma conservatória de registo predial. Assim, parece-nos descabido que uma tal hipótese possa afectar qualquer dotação neste Orçamento.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.' Presidente, estou estupefacto porque está a repetir-se hoje o que-já tinha acontecido ontem. Isto é, o PS, que tem vindo a acusar o PSD de nada ter feito no passado, acusa-o agora de apresentar propostas relativamente a coisas que já estão feitas — seguramente pelo PSD que não pelo PS!

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, é só para dizer que o Sr. Deputado Vieira de Castro certamente estava distraído quando interveio o nosso colega, Deputado José Egipto. •

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que vamos passar à votação conjunta das propostas 551-C e 552-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Programa: Instalações dos Serviços dos Registos e do Notariado

Projecto: Instalações para o Cartório Notarial de Alverca

Dotação a inscrever: 10 000 contos

Verba a retirar: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto Instalações dos' Serviços dos Registos e Notariado do Centro e Sul — diversas.

Programa: Instalações dos serviços dos registos e dq notariado

Projecto: Instalações para a Conservatória de Registo Predial de Alverca

Dotação a inscrever: 10 000 contos

Verba a retirar: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Instalações dos serviços dos registos e notariado do Centro e Sul — diversas»

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à ' apreciação do conjunto de propostas, apresentadas pelo PCP, relativamente ao PIDDAC do Ministério da Justiça: 191-C, 231-C, 256-C, 32-C, 76-C, 105-C, 138-C, 158-C, 176-C, 190-C, 206-C e 25-C.

Chamo a vossa atenção para o facto de a proposta 25--C ter sido incluída neste conjunto, embora integrasse o lote relativo ao Ministério da Saúde, porque entendo que, claramente, deve fazer parte das propostas relativas ao Ministério da Justiça.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.° Presidente, é para solicitar a autonomização das seguintes propostas: 76--C, 190-C, 206-C e 25-C.

A Sr." Presidente: — Muito bem.