60-(118)

II SÉRIE -C — NÚMERO 6

A Sr.* Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram ¡5 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com a audição do Ministério do Ambiente.

Pergunto à Sr.° Ministra do Ambiente se deseja fazer uma intervenção inicial, à qual se seguirão depois os usuais pedidos de esclarecimento.

A Sr." Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): — Sim, Sr.° Presidente.

A Sr.* Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr.° Ministra.

A Sr.* Ministra do Ambiente: — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Começo por relembrar as grandes linhas gerais daquilo que neste momento caracteriza o orçamento do Ministério do Ambiente. Alguns desses aspectos foram já referidos na discussão na generalidade, mas penso que é importante para as pessoas que não estiveram nessa altura presentes terem neste momento algum referencial global sobre o que está em curso èm termos de ambiente.

Neste sentido e em termos gerais, já que, em minha opinião, os aspectos apresentados na anterior reunião para discussão do orçamento merecem um leve relembrar na medida em que podem condicionar a apreciação nesta Comissão, diria que, em termos de Orçamento do Estado, estamos a discutir um valor onde se podem ou não incluir as despesas inscritas no Mapa XI. Ora, não se incluindo essas despesas, este valor pode ser considerado como sendo de 39 milhões de contos, mas, se se incluírem, ascende a 47,8 milhões de contos. Assim, nesta segunda versão, ou nesta segunda leitura, o orçamento do Ministério teria um acréscimo, relativamente ao ano transacto, da ordem dos 2%, mas, se não forem incluídas as despesas inscritas no Mapa XI, diríamos que há uma redução da ordem dos 9%. Essa redução fica a dever-se a uma quebra de fundos comunitários correspondentes à finalização de duas grandes obras: o sistema de Alcanena e o sistema de Odeleite/Beliche. Portanto, não há propriamente um corte na componente nacional nem sequer na componente comunitária. Dito isto, a redução dos valores da componente comunitária fica a dever-se à finalização dessas obras, que ascendem a 6,7 milhões de contos e corresponderão a reembolsos da Comunidade que cairão já no ano de 1998, uma vez que o período que medeia para a recepção e confirmação da finalização das obras a isso implica.

Também gostaria de acrescentar que a grande parte do orçamento e das obras_ de ambiente, isto é dos trabalhos realizados no contexto do Ministério do Ambiente, não são investimentos inscritos no Orçamento do Estado, pelo menos nas rubricas tradicionais, na medida em que se baseiam em aplicações muito importantes de fundos estruturais, e essas aplicações são de algum modo auto-sus-tentadas, isto é, a contrapartida nacional são empresas públicas ou/e autarquias. Assim, referiria que o investimento previsto para este ano, fora o orçamento que aqui estamos a discutir, é da ordem dos 105 milhões de contos. Portanto, está ao abrigo do Orçamento do Estado o montante de, enfim, 47 milhões de contos, na leitura mais

ampla, e na base com contrapartida de empresas públicas ç, fundos comunitários de 105 milhões de contos. De fac-

to, comparando o valor de investimento deste ano oom o do ano transacto, há um acréscimo da ordem dos 2,5%,

18to e, há uma duplicação e mais metade relativamente ao ano transacto. Passando isto a números, no ano anterior, ao abrigo dos fundos comunitários, investiu-se 41 milhões de contos e este ano vão investir-se 105 milhões de contos, o que significa que se multiplica por 2,5 o investimento do ano passado.

Em termos de grandes áreas de investimento, gostaria de salientar que elas são basicamente: abastecimento de águas de boa qualidade aos grandes núcleos populacionais; o Programa Origens da Agua, que diz respeito ao abastecimento de água em boas condições a zonas mais do interior do País; drenagem e tratamento de águas residuais — em ambas as vertentes o investimento previsto ascende a 22 milhões de contos; resíduos sólidos, onde o investimento previsto é da ordem dos 29 milhões de contos; valorização das áreas protegidas, cujo investimento é da ordem dos 9 milhões de contos; melhoria do impacte da actividade produtiva, também com um investimento de 22 milhões de contos. Estes são os grandes dossiers que serão objecto da atenção do Ministério, para além, naturalmente, daquilo que está contido nos textos que os Srs. Deputados detêm.

Também gostaria de referir, fazendo um pouco o balanço daquilo que aconteceu no passado, que há um conjunto de dossiers que vão ter continuidade este ano, a maior parte deles, onde fizemos de facto durante o ano que agora termina um conjunto de investimentos interessantes e que, a meu ver, devem ter alguma referência. Avançou-se numa área completamente nova, que diz respeito ao tratamento de forma integrada de resíduos; avançou-se com áreas completamente novas também no que diz respeito à protecção do consumidor; lançaram-se as áreas protegidas do Douro, Tejo e Guadiana; iniciou-se o processo de despoluição da Ria de Aveiro; fezrse um pacote ambiental para a requalificação da Área do Grande Porto; fez-se ainda o lançamento da Rede Natura 2000, com toda a discussão pública que se lhe seguiu; resolveram-se ainda problemas pendentes, como seja o do novo convénio com Espanha sobre gestão de recursos hídricos, que não está finalizado, está apenas iniciado o processo negocial; lançou-se um programa de recuperação de ETAR's; e um programa de protecção relativamente às cheias. Para além disto, há um conjunto de questões mais pontuais, que ficaram resolvidas, como sejam: o reenvio para a Alemanha das escórias da Grunimg; a protecção das pegadas dos dinossauros, problema que a determinada altura tinha ganho um peso muito grande; no que diz respeito à Lagoa de Óbidos, o início dos trabalhos... Portanto, há todo um conjunto de dossiers que foi de facto, a maior parte dele, ventilado na última discussão e onde os avanços são claros.

Este é, de facto, um quadro de facto muito geral daquilo que são as balizas enquadradoras para a discussão deste orçamento e deixo, naturalmente, à consideração dos Srs. Deputados as questões que queiram colocar quanto à organização dos dossiers e a projectos específicos.

A Sr." Presidente: — Vamos, então, dar início à discussão.

Tem a palavra a Sr." Deputada Isabel Castro.

A Sr.* Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Presidente,

Sr.* Ministra do Ambiente, há duas leituras possíveis deste orçamento, uma é a leitura que fazemos, que é a feita