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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Por último, uma questão que tem a ver com o projecto da navegabilidade do Douro e que coloco na perspectiva de não discutir agora o último estudo de impacte ambientai reformulado que está actualmente em fase de discussão pública, com base no qual vai ser feita a construção dos dois molhes. Digo isto porque todos os aspectos dos impactes de erosão a sul não estão contemplados nesse estudo, o que me parece gravíssimo. Aliás, um dos aspectos que obrigou à reformulação do primeiro estudo foi precisamente o facto de o mesmo não ter em conta os impactes a sul da construção dos dois molhes.

Ora, porque não vislumbro investimentos muito grandes que me parece que teriam de existir em toda a bacia do Douro, pergunto-lhe como é possível fazer-se um projecto de intervenção na barra do Douro para construção de molhes, o que tem reflexos para a segurança dos pescadores mas, porventura, também outros objectivos, e ainda qual é a verba que está cativa com vista a uma intervenção global de despoluição no Douro e nos rios que integram a respectiva bacia.

Eram estas as perguntas que pretendia colocar à Sr.° Ministra.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice -Presiden-te Henrique Neto.

O Sr. Presidente: — Sr.° Ministra, como já há 13 ou 14 Deputados inscritos para lhe fazerem perguntas, se estiver de acordo, sugiro-lhe que responda por blocos de quatro ou cinco.

Assim sendo, tem a palavra a Sr." Deputada Natalina Moura.

A Sr." Natalina Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.° Ministra, este Orçamento do Estado que nos foi apresentado é um orçamento de rigor, elaborado com sentido de responsabilidade, que prevê um aumento sustentável e substancial no investimento público, que foi feito a pensar nas pessoas. Assim, naturalmente, reflecte-se nas Grandes Opções do Plano o sentimento que, já hoje, a Sr.° Ministra teve oportunidade de expor quanto às prioridades para o saneamento básico ambiental e para a preservação e a conservação. Apesar daquele rigor, o orçamento para o Ministério, do Ambiente é o que evidencia a maior taxa média de aumento de verbas relativamente ao ano anterior, logo a seguir à Justiça e à Administração Interna.

Com estes considerandos era de prever que pouco pudesse fazer-se. No entanto, o orçamento aponta para muito trabalho a realizar e nós temos necessidade de analisar aqui a concretização de algum desse trabalho.

Das 302 lixeiras espalhadas por todo o País .e que terão os dias contados até ao final do século, como a Sr.* Ministra teve ocasião de dizer, gostaríamos de saber quantas serão eliminadas em 1997. Pergunto ainda o que foi feito em 1996 neste domínio das lixeiras e que investimentos estão previstos actualmente para essa tarefa megalómana.

Em termos de PIDDAC, a rubrica relativa a ambiente e a revitalização tem uma dotação de 70,987 milhões de contos, contra 76,2 milhões de contos, em. 1996, e 57,2 milhões de. contos, em 199S. Verifica-se que há um decréscimo na dotação, mas também que houve um aumento vertiginoso de 1995 para 1996. Portanto, pensamos que alguma desta verba será reservada para fazer desaparecer aquelas lixeiras que incomodam todos os portugueses.

Para quando a construção das incineradoras de Lisboa e do Porto, que é uma das obras que já está pensada? Quanto aos aterros sanitários que irão ser construídos,

qual o valor do investimento, nomeadamente no que toca à comparticipação nacional no financiamento e à comparticipação comunitária? Gostaríamos, ainda, de saber se está previsto outro tipo de financiamento.

Como Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, tenho uma preocupação que, penso, é comungada por todos os Deputados, independentemente do círculo eleitoral por que foram eleitos. Trata-se da preocupação com a despoluição do rio Trancão. Este rio tem de estar despo-luído até 22 de Maio de 1998, data de inauguração da Expo 98, havendo verbas volumosas a incorporar no Orçamento para este trabalho, porque nomeadamente o Ministério do Ambiente tem pela frente um trabalho de grande monta no que toca a Frielas e a S. João da Talha. Assim, gostaria de saber quais os valores em jogo, nomeadamente no tocante à comparticipação comunitária no financiamento destas obras.'

A política ambienta] tem sido muito virada para a terra, tem havido alguma preocupação, mas não a necessária, no que toca ao ambiente e, actualmente, começa a encarar-se o ambiente do ponto de vista dos oceanos. Ora, se já era difícil estudar a biodiversidade do ponto de vista terrestre, penso que deve ser um pouco mais complicado fazer o mesmo estudo do ponto de vista marinho. Assim, no que diz respeito a esta nova vertente da biodiversidade, o Ministério do Ambiente'terá questões importantes a resolver quanto às reservas marinhas, pelo que gostaria de saber quais as verbas que estão a ser disponibilizadas para financiamento destes novos empreendimentos.

Por outro lado, o relatório da FAO afirma que cerca de metade dos recursos pesqueiros estão sobreexplorados; logo, a protecção dos stocks tem de ser acautelada. Até que ponto o Ministério do Ambiente intervém nesta área e que medidas irá implementar?

Enquanto trabalhei como profissional da educação, verifiquei que havia tentativas no sentido de introduzir nos curricula a educação ambiental, o que vi com muita sa: tisfação e sou mesmo co-autora de um dos programas nessa matéria. Verifiquei, pois, que era uma aposta do vosso Ministério nesta área.

Certamente vão ser firmados protocolos com o Ministério da Educação neste dorriínio pelo que gostaríamos de saber que tipo de protocolos serão, que investimentos irão ser feitos e se esses protocolos também estão articulados com Universidades e com empresas. Faço esta pergunta porque, em tempos, houve no Ministério da Educação um projecto chamado «Uma Empresa, Uma Escola — Uma Escola, uma Empresa». Qual será, então, a linha desses protocolos?

Quando faço estas perguntas estou a pensar em termos de produção de material didáctico, mas também porque gostaríamos de saber — aliás, tendo consciência de que não se preparam professores na área ambiental de um dia para o outro —, como vai ser posto em marcha todo o esquema de formação de monitores ou interventores neste domínio.

Passo à penúltima questão.

A União Europeia tem colocado muito o acento tónico na necessidade da criação de mecanismos de controlo — e a qualidade prende-se com questões de controlo —, o que pressupõe a existência de órgãos de supervisão, nomeadamente gestores e inspectores ambientais. O Ministério do Ambiente prevê a criação de um corpo inspecti-vo para esta área?