13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Nós batemo-nos para que a Comunidade honre os seus compromissos, alias, já o dissemos ao Sr. Ministro Cravinho, mas, nesta matéria, o Governo tem vindo a dizer que, se a Comunidade, porventura, não honrar os seus compromissos e não financiar, o Governo assegurará que a barragem vá para a frente. Muito bem! Nós aplaudimos, mas pergunto: nesse caso, com que meios financeiros? É que não os vejo no Orçamento do Estado! Supondo que há, efectivamente, um bloqueio, como é que se assumirão os

compromissos em 1997, caso a Comunidade não honre os

seus? E repito: pela nossa parte, batemo-nos para que a Comunidade honre os seus compromissos, mas, já que há garantias políticas de que o empreendimento se fará, com ou sem financiamento — e estamos de acordo com isso —, então, que nos seja informado em que termos se fará, se, eventualmente, a Comunidade não vier a financiar, coisa que entendemos que não deve suceder.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr." Ministra, quero informar que tenho 13 ou 14 inscrições e por isso vou encerrá-las. Aliás, provavelmente, estão inscritos quase todos os Deputados presentes e, portanto, presumo que não haveria mais ninguém a inscrever-se.

Tem a palavra a Sr.° Ministra do Ambiente.

A Sr." Ministra do Ambiente: — Srs. Deputados, fui tentando organizar as várias intervenções e as várias questões que foram colocadas e talvez comece pelas mais imediatas.

Tenho aqui anotadas algumas perguntas sobre a Meta-limex e onde está orçamentada. Como se sabe, a Metali-mex foi objecto de recursos sucessivos aos tribunais e, naturalmente, o reenvio das escoras de alumínio não podia ser feito sem haver todo o aval, que é necessário, dos tribunais. Devo dizer que o acordo com os suíços continua de pé e as verbas estão inscritas no meu gabinete. Quando se vê uma enorme quantidade de dinheiro, normalmente com uma baixa taxa de execução, não é para eu gastar é para a Metalimex.

O processo da Lagoa de Óbidos está perfeitamente em curso mas divide-se em dois subgrupos: uma questão relativa à Lagoa de Óbidos tem a ver com o processo de manutenção da aberta e, quanto a isto, informo que foram feitas obras de dragagem e, neste momento, foi feito o concurso público e finalizado já o prazo para adjudicação do que diz respeito às obras do muro submerso, que, digamos, foi aqui discutido no último debate. Portanto, de facto, havia a proposta técnica, faltava o projecto da obra e faltava o dinheiro para avançar com a obra. Isso está, neste momento, totalmente garantido e está em curso.

No que diz respeito ao processo de despoluição, naturalmente que a responsabilidade pela despoluição de carácter urbano e industrial cabe a quem a faz e, portanto, não cabe ao Ministério do Ambiente resolver o problema da despoluição; cabe às autarquias tratarem do problema da despoluição e cabe ao Ministério do Ambiente co-fi-nanciar esses processos, se forem credíveis e se entrarem na hierarquia nacional. Foi isso que foi acordado com as autarquias e até agora houve uma única que chegou com uma proposta para a estação de tratamento e para o sistema de despoluição. As outras autarquias ainda estão a preparar os estudos para serem candidatados e financiados pelos fundos.

A Sr.° Deputada Isabel Castro colocou uma questão relativa à navegabilidade do Douro, onde penso que hou-

ve alguma confusão entre aquilo que é a necessidade de despoluir a parte junto da foz do rio Douro, porque não há praticamente actividade económica e, por isso, também não há muita poluição, pelo que há necessidade de despoluir sobretudo a partir de Ferreira para baixo, mas essa despoluição terá de se fazer sobretudo através do investimento das autarquias que estão incluídas na Área Metropolitana do Porto. Como deve ter notado, em Julho foi assinado um protocolo com a Área Metropolitana do Porto, onde se prevê um investimento de 18 milhões de contos, no qual se incluem as estações de tratamento e as redes de drenagem das autarquias da margem norte e da margem sul do rio Douro.

Por outro lado, coloca-se ainda a questão do desassoreamento da barra que, como deve saber, pelo facto de se tratar de uma abertura de um rio, cabe ao Ministério do Equipamento. Portanto, o desassoreamento da barra não é da competência do Ministério do Ambiente, mas sim, da competência da Direcção-Geral de Portos.

Quanto à questão relativa à navegabilidade do Douro, foi feita uma proposta conjunta, neste momento já aprovada, entre o Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento, que permite, de facto, promover a navegabilidade do Douro no curso do rio.

Foi ainda suscitada a questão da «CREL» da água e devo dizer que se trata de um grande projecto estruturante, mas os fundos da EPAL não são fundos autónomos da EPAL e, portanto, naturalmente, correspondem a receitas que também têm de ser utilizadas para esse fim. Neste momento, estão a ser feitos os estudos técnicos relativos à «CREL», que é um projecto complexo, que é um projecto muito pesado, de fortíssimo investimento, pelo que os trabalhos estão a decorrer em articulação com os municípios.

Sr. Deputado Macário Correia, prezo muito o facto de ter percebido que o Ministério do Ambiente, antes de fazer investimentos faz diagnósticos. De facto, os dados que o Sr. Deputado referiu só os pôde referir porque a primeira coisa que este Ministério fez, quando tomou conta do lugar e da responsabilidade, foi um diagnóstico de ponto de situação. De facto, não me lembro de ter inaugurado muitas ETAR, aliás, para lhe ser franca, não me lembro de ter inaugurado qualquer uma. Portanto, aí, francamente, não estou a ganhar grande coisa. Aquilo de que me lembro é de ter tido reuniões, às vezes bastante duras, com as autarquias, precisamente no sentido de negociar com elas aquilo que é o processo de pôr em marcha estações de tratamento que nunca funcionaram. Neste momento, uma coisa que não está a dar qualquer lucro político mas que penso ser importante para quem se responsabiliza pelos dinheiros públicos é fazer, de facto, protocolos com as câmaras municipais, em que se há dinheiro há o compromisso da câmara e uma carta de responsabilidade da câmara no sentido de que, realmente, vai pôr a ETAR a funcionar.

Também lhe posso dizer que, na segunda-feira, vou abrir — e faço-o com muito gosto — o primeiro curso de formadores de operadores para estações de tratamento de águas residuais, que vai ter lugar em Sines, precisamente no centro de formação do Ministério. Se o Sr. Deputado quiser lá estar, terei muito gosto em acolhê-lo. Paralelamente, um pouquinho mais tarde, também vai abrir no Norte um curso para operadores de ETAR, ,para o qual são convidadas todas as pessoas das câmaras municipais que vão ter a seu cargo as estações de tratamento. Portanto, ao contrário do que disse, peço desculpa, mas penso