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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Portanto, tudo somado, fiquei surprèendidíssima! Mas como não anda a acertar muito, penso que hoje a mesma norma pautou as suas intervenções. E vou justificar por que é que digo isto: quando o Sr. Deputado diz que está muito surpreendido com as contradições entre o número de concursos que abriram para o estudo das bacias hidrográficas ter sido de cinco e, noutros sítios, terem sido 14,

Sr. Deputado, peço desculpa, rhas aquilo que foi aberto... Protestos do Deputado do PSD Macário Correia.

Sr. Deputado, eu estou a confirmar aquilo que o senhor disse! Sr. Deputado, ninguém negou! Seja esse o crime!

Sr. Deputado, relativamente a isso, como o senhor sabe, os quatro rios internacionais, Minho, Douro, Tejo e Guadiana, foram objecto de abertura de concurso público internacional, a cargo da administração central. Foram esses os quatro concursos que o Sr. Deputado viu anunciados. Para além disso, foi ainda aberto um concurso para o Plano Nacional da Água — um plano que os senhores, quando foram governo, deviam ter concluído mas não o fizeram. E, se for ver o Orçamento, no PIDDAC regional, encontra, em cada uma das DRARN a verba para que, ao nível das regiões, se abram os concursos para os estudos sobre as bacias hidrográficas dos outros rios todos. Portanto, ao todo, estão em curso a abertura de 14 concursos: um, para o Plano Nacional, quatro, para os rios internacionais e os outros serão abertos numa segunda fase, ao nível das direcções regionais. Não há aqui mistério algum, pode estar sossegado.

Relativamente à situação do Algarve, sou muito sensível à sua solidariedade para com os autarcas socialistas, mas penso que o Algarve pode estar descansado. Em termos de Fundo de Coesão, o Algarve tem uma capitação de 153 quando o Norte e Lisboa têm à volta de 30 e tal, e o Centro tem cerca de 18 — portanto, o Algarve tem cinco vezes mais per capita de dinheiro do Fundo de Coesão do que aquilo que têm, em médias, as tais regiões que absorvem muito dinheiro. Acho que pode estar descansado relativamente a isso.

Quanto à Rede Natura, apesar do bilhete que me escreveu quando, da outra vez, também teve de sair, continuo à espera que dê a cara publicamente pela Rede Natura. Tenho visto os seus escritos sobre temas absolutamente transcendentes, como sejam as nomeações dentro do ICN, e lamento, continuo a lamentar, que, relativamente à Rede Natura, o Sr. Deputado tenha sido, apesar do seu protagonismo, um permanente ausente. Sobre isso, também gostava de dizer que, ao contrário do que afirmou, conseguimos o consenso que os senhores não conseguiram durante todo o tempo em que, como disse, andou à trabalhar na parte técnica da Rede Natura. De facto, neste momento, vão ser enviadas para Bruxelas as primeiras propostas relativamente à Rede Natura. É um processo que eu quase diria que está terminado ou, pelo menos, a entrar na sua fase terminal, depois de um amplo debate público, de que não há igual em termos de rede de estradas nem mesmo da própria Rede Natura, que também já devia estar transposta e proposta quando tomámos posse.

Outra questão que colocou, sobre a qual não posso deixar de lamentar a sua falta de informação, foi a do papel que o Ministério tem tido relativamente à gestão dos recursos hídricos luso-espanhóis. É uma pergunta algo notável, porque o seu governo esteve no poder durante 10 anos e sabe, Sr. Deputado — talvez faça sentido eu lembrar-lhe —, quando é que foi apresentada a vossa propos-

ta para um convénio luso-espanhol, naquilo a que vocês chamaram a primeira negociação para a assinatura do novo convénio, que teve lugar a 7 e 8 de Setembro de 1995?

O Sr. Macário Correia (PSD)-. — Posso interrompè-la, Sr." Ministra?

A Oradora: — Os senhores tiveram três semanas de

negociações para a primeira proposta de convénio luso-espanhol.

O Sr. Macário Correia (PSD): — Não é verdade!

A Oradora: — Não é verdade? Então, por que não, se me permite?

O Sr. Macário Correia (PSD): — As negociações não começaram aí, começaram, naturalmente, bastante antes. Se tivessem começado aí, isso era não só uma prova de solidariedade desse governo para com o governo seguinte mas também a de que, mesmo num período eleitoral, estava disponível para colaborar com o arranque desse processo.

Risos da Sr." Ministra do Ambiente e do PS.

A Oradora: — Sr. Deputado, essa afirmação é magnífica!

Os senhores — e não me interessa julgar o passado, que está julgado —, poderão ter desenvolvido inúmeras acções de grande dinamismo, de grande debate público, de grande transparência, mas, desculpe, a única coisa que não admito é que me digam que as negociações estavam muito avançadas, porque não estavam. Uma vossa primeira proposta, que foi apresentada nos dias 7 e 8 de Setembro, não está nem muito negociada nem muito avançada, e os senhores perderam as eleições no dia 1 de Outubro. Ora, como sabe, o actual Governo espanhol tomou posse no dia 5 de Maio e apesar de, desde então até agora, terem passado apenas seis meses — faça-lhe as contas —, já tem em seu poder uma nossa proposta, que é diferente da vossa, naturalmente, para entrarmos seriamente num processo negocial.

Portanto, Sr. Deputado, não me fale sobre essa matéria, porque o Plano Hidrológico Espanhol já tinha sido apresentado e estava em debate em Espanha desde 1982. Portanto, os senhores demoraram, para tratar seriamente a questão, e fazer a proposta de um novo convénio, desde 1982 até 1995. Sobre essa matéria, desculpe-me, mas não peço meças a ninguém.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais

(Ricardo Magalhães): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero apenas deixar algumas notas, em complemento ao que a Sr.a Ministra do Ambiente adiantou.

Quanto ao tratamento de águas residuais, vulgo programa das ETAR, o diagnóstico que fizemos, e que o Sr. Deputado referiu, deixou-nos com o quadro de que só cerca de um terço das nossas estações de tratamento funcionam e de que dois terços delas, grosso modo, estão enterradas, são esculturas, e nós não podemos dar-nos a