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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Orador: — De qualquer maneira, e já que estamos a discutir, na especialidade, o Orçamento do Estado e o PIDDAC, há duas questões que quero salientar como Deputado eleito pelo Algarve.

Não vamos esquecer que, em 1997, estarão terminados os investimentos mais significativos em termos de abastecimento de água ao sotavento algarvio, através da barragem do Beliche e que, portanto, são mais de 15 milhões de contos que foram afectos a esta matéria até ao ano que vem. Mas também é importante aqui mencionar o investimento que agora foi feito no barlavento algarvio em termos do sistema mulümunicipal de abastecimento de água aos seus municípios, com a barragem de Odelouca, o que representa mais cerca de 15 milhões de contos, em termos plurianuais, a serem investidos no Algarve para garantir a qualidade da água para abastecimento público.

É também importante não esquecer o que tem sido feito na região no âmbito da política de ambiente, em matéria do reforço do cordão dunar da nossa orla costeira, uma questão que vinha sendo esquecida ao longo dos anos e que agora teve uma perceptível inversão no seu processo.

De qualquer maneira, tenho duas dúvidas que preciso esclarecer e este é o lugar próprio para colocá-las à Sr." Ministra do Ambiente.

Em primeiro lugar, foi claramente divulgado pela comunicação social que o Algarve ficaria prejudicado quanto às transferências dos fundos de coesão e do Programa Ambiente e que os fundos que deveriam ser atribuídos ao Algarve iriam ser transferidos para investimentos noutras regiões.

O que é preciso aqui claramente assumir — e é isso que peço a este Governo que faça — é que, ta) como já foi referido, a capitação de investimento em política de ambiente no Algarve, em matéria de Fundo de Coesão e de Programa de Ambiente, aumenta em relação às outras regiões. Mas, mais importante ainda do que isso, é preciso que fique também claramente assumido que não vai haver falta de verbas para dar resposta aos projectos que tiverem de ser concretizados no ano de 1997 e seguintes, quer nos programas de saneamento básico da região, quer em termos da política do Programa da Orla Costeira da nossa região,

quer em termos dos recursos para as reservas e as zonas protegidas. Esta é uma questão que consideramos essencial e que precisamos que seja assumida aqui, nesta sede.

Em segundo lugar, uma questão que tem a ver com o PIDDAC. No ano de 1996, foram inscritos em PEDDAC, para desassoreamento da ria Formosa, se não estou em erro, cerca de dois'milhões de contos. Em 1997, esses valores não aparecem e a-verdade é que as dragagens na ria Formosa, em ...

(Por ter desligado o microfone, não foi possível registar algumas palavras do Orador.)

...não só para garantir a sobrevivência dessas espécies mas também a dos pescadores que dela dependem e das suas famílias. Gostaria também que, em relação às dragagens da ria Formosa, o Governo dissesse aqui, claramente, quais são as acções que tem previstas para 1997.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, emboras as minhas questões se enquadrem no âmbito da especialidade, não resisto a fazer um breve comentário à tentativa de

explicação que os nossos colegas. Deputados do Partido Socialista, pretenderam dar em relação a uma evidência que foi reconhecida quer pela Sr.a Ministra, na sua intervenção inicial, quer pelos Deputados que elaboraram o relatório da Comissão respectiva: a diminuição do investimento público, do Orçamento do Estado, em relação às previsões feitas para uma área de tão importante actualidade política ou às expectativas que foram criadas. Mas as minhas questões são muito concretas e uma

delas, que já é relapsa, tem a ver com a despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos, para a qual foi assinado, em Setembro de 1995, um contrato-programa — e penso que o Sr. Deputado Carlos Candal poderá dar uma ajuda na precisão de alguns destes pontos, porque muito recentemente, e bem, numa visita à Pateira de Fermentelos, tomou conhecimento dessa situação —, de cuja fase inicial — e, isso mereceu o nosso acordo — o Ministério do Ambiente solicitou os projectos às câmaras municipais. Aliás, já houve várias reuniões com a Associação de Municípios Bairrada/Vouga no sentido de precisar os termos desse investimento, cujas verbas previstas deviam ser oriundas do Programa Operacional do Ambiente e do Programa Operacional do Centro. Ora, a explicação inicial da Sr.° Ministra deu-nos alguma esperança, porque, como no PIDDAC não encontrámos absolutamente nada sobre esta questão, pode ser que algo possa ser encontrado nas verbas que a Sr.° Ministra disse serem demonstrativas de que há um maior investimento na área do ambiente.

Digo isto porque, caso nada se faça nada sobre esta matéria nos anos mais próximos, quando se atingir o ponto de ruptura os. custos financeiros daquela situação serão bem piores.

A minha segunda questão, também em termos de síntese, têm a ver com a situação do concelho de Estarreja, nomeadamente em relação a algumas previsões de investimentos na área do ambiente.

Gostava de saber se o Ministério do Ambiente poderia dar alguma informação sobre o que prevê fazer neste concelho na área do tratamento dos resíduos industriais, que bem precisa de uma intervenção atempada e urgente.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Ministra, quero colocar-lhe uma pergunta, posta o mais simplesmente possível, sobre o esvaziamento da Direcção-Geral do Ambiente, a qual tem vindo a perder competências.

Não digo que as decisões que levaram a isso sejam da responsabilidade de V. Ex.a, já que, provavelmente, a situação estará enquadrada nalgum plano que até se justificará, mas o que é facto é que as suas competências relativamente à água passaram, como sabe, para o Instituto Nacional da Água, as relativamente ao ar para o Instituto Nacional de Meteorologia e, agora, mesmo há pouco, o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, José Penedos, referiu a criação do Instituto dos Resíduos.

Ora, este esvaziamento das competências da Direcção-Geral do Ambiente levanta-me, para já, preocupações muito concretas no que se refere ao Orçamento do Estado, porque o que é facto é que a Direcção-Geral do Ambiente continua a ser contemplada com verbas para funcionar, independentemente de algumas das suas , competências estarem a ser-lhe retiradas. Poderá, eventualmente, esclarecer-me sobre este aspecto?