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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

A segunda questão que não vi referenciada, para além de uma declaração genérica, fói a do apoio efectivo — onde é que ele se encontra? — que será dado à reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.

Como a Sr.a Ministra e os Srs. Membros do Governo sabem, a solução dos aterros tem de ser parte integrante de uma outra questão, que é a de saber como é que se encontram soluções para que, daqui a cinco anos ou não sei quantos, quem aqui estiver não discuta que em vez de duas incineradoras vão ser precisas não sei quantas mais,

porque não houve modificações a este nível.

A terceira questão a que a Sr. Ministra se esqueceu de responder — ou não sei se o Sr. Secretário dos Estado dos Recursos Naturais — foi sobre as intervenções em áreas sensíveis do litoral. Eu nada encontro no Orçamento e peço que sobre essa matéria seja dada uma informação, designadamente em duas áreas concretas: no barlavento algarvio — Sr." da Rocha/Albufeira/Ponta da Piedade; no distrito de Lisboa — a norte do Cabo da Roca, nas Azenhas do Mar (portanto, em toda a zona que está estudada, identificada e com o diagnóstico feito). Gostaria de saber com que verbas vai ser feita a intervenção ou, até mesmo, se não vai haver qualquer intervenção.

Também a .verba para a implementação da REN (Reserva Ecológica Nacional) desaparece este ano do. Orçamento e nele não encontro ainda qualquer montante para a requalificação do litoral na península de Setúbal, que é um projecto plurianual (de 1994 a 1999), pelo que gostaria de uma explicação sobre a matéria.

Por último, fiz um pedido que me parece essencial para que, com rigor, possamos analisar a capacidade de execução do Governo e o que se projecta para o futuro e que é o Fundo de Coesão e a estrutura dos projectos — e insisto nisto, na estrutura dos projectos. Em 1996, foram eleitas como áreas de intervenção o abastecimento de águas, os sistemas multimunicipais; os resíduos sólidos urbanos, as drenagem e o tratamento de águas residuais. Como a última informação que tenho é de Junho de 1996, em que poucos eram ainda os projectos que tinham verbas cativas, havendo muitas coisas na fase de processo em andamento, queria saber, em relação aos cerca de 66,5 milhões de contos de fundos de coesão deste ano, naquele tal cenário, qua/ é, ém termos exactos, ò modo como essa estrutura de projectos se coloca e de conhecer a listagem por áreas de intervenção e a listagem de projectos aprovados ou em instrução, com a indicação da fase em que cada um deles se encontra. Estás são questões que continuam, para nós, por esclarecer.

Para terminar, Sr. Ministra, só um comentário em relação à questão da Lagoa de Óbidos. Disse a Sr.° Ministra que há uma intervenção do Ministério do Ambiente em relação à abertura do canal, ao desassoreamento, mas que este nada tinha a ver com'a poluição, já que são os poluidores que têm de responder por ela.

Começo por dizer, Sr.* Ministra, que — é esse o entendimento de Os Verdes — o Governo tem alguma coisa a ver com isso, porque o Ministério do Ambiente tem de fiscalizar e tem a ver, sobretudo, com a administração central. Lembro-lhe que nas Caldas da Rainha o hospital, que é.uma entidade da Administração Pública, não tem o tratamento de afluentes a ser feito. Portanto, a Sr.* Ministra não pode dizer que o seu Ministério nada tem a ver com isso, porque tem, e a questão que lhe coloco é a seguinte: vamos ficar eternamente a fazer estudos, a re-

pensar estudos? Quando é que as pessoas têm respostas sobre uma coisa que não é nem pode ser eterna, que não pode ficar permanentemente adiada?

E porque também gosto de ler o Diário da República digo ao Sr. Secretário dé Estado Adjunto da Ministra do Ambiente que se este Orçamento do Estado é mau não é porque os outros fossem bons, pois eles eram também maus, é porque este é tão-só pior.

0 Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o

Sr. Deputado Carlos Alberto Santos.

O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.° Ministra, Srs. Secretários de Estado, meus Colegas, falar de ambiente não é propriamente a missão que nos têm hoje aqui. De qualquer modo, é um termo que está — e é bom que esteja — na ordem do dia, que a todos preocupa, e a mim sobremaneira.

Já é hábito dizer de onde sou, de onde venho. Ora, eu, repito, venho «lá de xima»", sou da Guarda, uma cidade que chegou aos anos 90 com a situação por nós conhecida. Não penso usar da palavra só para falar da minha terra, quero colocar algumas questões no fim da minha intervenção, mas, para já, quero dizer que a cidade da Guarda pode vir a ser, já que se fala da próxima guerra como sendo a guerra da água, «o celeiro» de água deste país. Lembro que a Guarda, que tem a serra da Estrela, onde nascem rios como o basófias do Mondego, que também na Guarda é basófias, e o Zêzere, que também é basófias no inverno, e que tem o Sabugal, onde nascem os rios Côa e Águeda, que alguns pensarão que é espanhol, por entrar em Portugal pela Espanha, é uma zona que deve requerer, julgo eu, a atenção e a sensibilidade dos nossos governantes de hoje, já que as não tiveram os de ontem.

Nesse sentido, eu próprio tenho vindo a tentar sensibilizar a equipa, permitam-me a expressão, do actual Ministério do Ambiente, o que julgo, de alguma forma, ter conseguido, e daí a minha intervenção neste momento, a quem quero perguntar como é que está a situação das barragens, há décadas faladas, previstas e até mesmo, algumas delas, publicitadas, para o rio Côa, nomeadamente Quinta de Pêro Martins, Atalaia e Senhora de Monforte, até ao Sabugal. Isto no tocante ao rio Côa.

Tenho à minha frente urri artigo onde pode ler-se que são 84 os concelhos em risco de desertificação. Ora, se nós recuarmos um pouco no tempo, verificamos que, há uns tempos atrás, o leito das ribeiras e dos rios que todos nós conhecemos, cada um na sua terra, era muito maior do que aquele que hoje possuem. Isso obriga-nos a ter de segurar a água quando é muita, para dela dispormos quando falta. Daí, naturalmente, a aridez do solo e os tais desequilíbrios, não regionais mas ambientais.

Sendo a Guarda também uma região do interior, onde, no momento actual, se fala muito em florestação, quero chamar a atenção da equipa do Ministério do Ambiente para o facto de, hoje, vermos os nossos montes como que vestidos de alcatrão, o que nada tem a ver com alcatrão mas, sim, com incêndios. Eu diria que o maior e o pior amigo da natureza é o Homem e que a natureza só pode preservar-se e ter equilíbrio se houver povoamento. Diria mesmo que, de aqui a alguns anos, teremos de enveredar por um novo plano de repovoamento, de colonização interna, dado que fazemos parte de um país que parece estar a cair para o mar, já que dois terços da população está na orla marítima e um terço em dois terços do território.