60-(138)

II SÉRIE -C —NÚMERO 6

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Ministra, não complique a vida ao St. Ministro da Educação!

A Oradora: — De maneira alguma!

Relativamente às intervenções associadas às áreas críticas e protegidas, direi, Srs. Deputados — e houve novas perguntas sobre a Lagoa de Óbidos —, qüe, de facto, o projecto da Lagoa de Óbidos unha uma candidatura inicial ao Fundo de Coesão, apresentada pelo INAG, da ordem dos quatro milhões de contos, o qual está em reformulação pelos motivos que já foram aqui explicados, que, neste momento, a proposta de adjudicação relativa à parte do projecto é de 76 319 contos e que estão inscritas verbas suficientes para o projecto e para a obra.

No que se refere à drenagem dos esgotos, longe de mim dizer que não temos responsabilidade. Só que essa responsabilidade é partilhada, Sr." Deputada, e portanto, neste momento, temos de receber as candidaturas das câmaras municipais que pretendem fazer o tratamento dos seus esgotos para podermos co-financiá-las. Se o que está a propor é que multemos sistematicamente as câmaras, eu registo a sua sugestão mas, francamente, não tenciono cumpri-la.

Portanto, o que neste momento existe é um espaço de diálogo com as autarquias, que estão a mandar os seus projectos...

Sr.° Deputada, não sei se quer. ouvir a resposta ou se quer falar para o lado...

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr." Ministra, não vamos entabular diálogo.

A Oradora: — Sr. Presidente, eu estou a responder e a Sr. Deputada está a falar para o lado.

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Ministra, se corta abusivamente as perguntas que .eu faço, dizendo que eu quero multar as câmaras, então estamos todos a brincar e se é para brincar nós então fazemos de conta que estamos num debate sério. É só isso, Sr." Ministra!

A Oradora: — Sr.' Deputada, eu não estou a brincar e penso que também não está a brincar. Mas, pelo visto, tenho dificuldade em perceber as suas perguntas. Está a perguntar-me se não sou responsável. Naturalmente que sou responsável, mas o que eu lhe disse...

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Ministra...

A Oradora: — Deixe-me acabar, se faz favor.

Sr." Deputada, o que eu lhe disse relativamente à questão da poluição foi que, como o responsável essencial é a autarquia quando esta mandar o projecto, teremos todo o gosto em co-financiá-lo. À parte isso, naturalmente que não posso fazer mais nada. Não posso ser eu a iniciar os projectos de despoluição da zona da Lagoa de Óbidos. Lamento muito mas não é minha a competência. O que eu posso fazer é esperar que as autarquias, em conformidade com o que foi acordado, me façam chegar as candidatura para eu poder co-financiá-las. Com certeza não está à espera que seja eu; administração central, a fazer as candidaturas das ETAR e a ir colocá-las em cima do espaço da autarquia.

Relativamente à questão do Algarve, que voltou a ser colocada, penso tratar-se de uma falsa questão. Em minha opinião, o que neste momento interessa questionar mais seriamente é se existe ou não um problema de falta de

relevância, digamos assim, de toda a zona algarvia. Ora, como referi há pouco tempo, em termos de Fundo de Coesão, a capitação que está prevista para os municípios do Algarve é cinco vezes superior à que está prevista tanto para a Área Metropolitana de Lisboa como para a do Porto. Portanto, dado que temos esse diferencial de cinco vezes a favor do Algarve e que não temos em carteira, até agora, qualquer recusa de projectos, razoáveis e tecnicamente bem feitos, candidatados pelos municípios do Algarve, questiono-me sobre se existe ou não uma falsa questão nesta matéria, se isto é ou não um problema virtual. Eu penso que é!

Aplausos de Deputados do PS.

Relativamente à dúvida que continua a ser recorrente, ou seja, se o Ministério do Ambiente perde ou não outra vez os tais seis milhões de contos, levo daqui uma mensagem muito clara e que é a de que algumas forças partidárias acham que, primeira'interpretação, quando se acaba uma obra, por muito grande que seja, como é o caso de Odeleite/Beliche, devíamos continuar a registar no orçamento a verba correspondente à obra que terminou; e que, segunda interpretação, os fundos comunitários devem ser basicamente canalizados para as obras do Ministério do Ambiente, nem que estas sejam edifícios, mais do que para as autarquias e para os sistemas intermunicipais que estão em curso. Peço desculpa, mas, de facto, é isso que, persistentemente, os senhores estão a dizer. Faltam seis milhões de contos porque acabaram uma ou duas obras de dimensão vultosíssima. Por exemplo, quando acabar o projecto do Alqueva, os senhores vão achar que os ministérios que assumiram este projecto perderam protagonismo porque a obra acabou. Desculpem-me, mas é preciso haver um pouco de bom senso.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.

Como já lhes disse, Srs. Deputados, estamos aqui a discutir 47 milhões de contos e afirmamos que estamos a investir em cima de 47,105 milhões de contos. Além disso, estamos ainda a dizer que há um equilíbrio entre o Fundo de Coesão destinado ao Ministério do Ambiente e O Fundo de Coesão destinado às obras públicas, para estradas e ferrovias.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Quero esclarecer que, no ano passado, ao abrigo dos fundos comunitários, fizemos investimentos de 41 milhões de contos e que este ano os nossos investimentos são de 105 milhões de contos. Também no ano passado, aplicámos, ao abrigo do Fundo de Coesão Ambiente, 30 milhões de contos, quando em 1995 o valor investido ao abrigo do mesmo fundo foi de 12 milhões de contos e este ano o montante é de 77 milhões de contos. Ora, eu lamento que, neste quadro, os senhores continuem a discutir porque faltam seis milhões de contos no Ministério do Ambiente, o que é devido ao facto de terem acabado as obra de Odeleite/Beliche e de Alcanena. Estamos a gastar 77 milhões de contos, destes 77 podíamos pôr sete, oito ou dez milhões a co-financiar obras do Ministério, mas estamos a entregá-los às autarquias e aos sistemas multimunicipais. Se isso é errado, se isso é falta de protagonismo, então, julguem-nos por isso.