60-(136)

II SÉRIE -C —NÚMERO 6

já há estudos elaborados para esta barragem há mais de 50 anos; considerando que, já em tempos, houve verbas disponíveis para a regularização do Vouga e que essas verbas foram desafectadas do Vouga e transferidas para o Mondego, provavelmente no âmbito da tal regionalização que muito poderá vir a prejudicar o distrito de Aveiro; considerando que há falta de água, que alimenta as captações do Carvoeiro, onde tanto dinheiro foi gasto e de onde dependem quase 250 000 pessoas; resolvida que está a questão do sítio 24 do Plano Natura 2000; considerando que, quer sob o ponto de vista turístico, quer sob o ponto de vista de abastecimento às populações e à indústria, esta barragem é indispensável; tendo nós já tido a oportunidade de receber a visita do Sr. Secretário de Estado, que, no local, veio dar-nos publicamente apoio; tendo eu e outras pessoas ouvido, já dizer que há viabilidade técnica para a barragem, que há disponibilidades financeira para a fazer e que há vontade política para a concretizar, pergunto à Sr.° Ministra, muito concreta e sucintamente, para quando prevê a abertura do caderno de encargos para a construção da barragem e para quando está prevista a sua realização técnica.

A minha segunda questão prende-se com a autorização que o Sr. Presidente há pouco deu ao meu colega de bancada, Gonçalo Ribeiro da Costa, e diz respeito à península de Tróia. Sr." Ministra, relativamente à predisposição do Ministério do Ambiente para pagar aos proprietários dos terrenos em Tróia, a fim de evitar a massificação da construção, gostava que me dissesse se já foram para isso disponibilizadas, ou se vão ser disponibilizadas e quando, as respectivas verbas.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): —Tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.

O Sr. Júlio Faria (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, telegraficamente, dado que a hora vai adiantada, quero dizer que não estou muito preocupado em saber se para o espaço regional sobre o qual pretendo chamar a atenção as verbas para os investimentos previstos, e que venham a concretizar-se, resultam de portagens «virtuais», resultam de «brisinhas» ou resultam de fontes de financiamento não inscritas em PIDDAC. O que me mais me importaria era que no meu espaço regional as coisas acontecessem, mas, na última década, não aconteceram.

Pedindo ao Deputado e amigo José Calçada que releve a minha intervenção para falar do Vale do Sousa, gostaria ,. de salientar que, finalmente, e correspondendo a uma expectativa legítima dos autarcas daquele espaço regional, acabamos de verificar que nas Grandes Opções do Plano há uma referência ao Vale do Sousa e que há para ele um plano de desenvolvimento integrado. Sabemos também; ou julgamos saber, que foram já dados passos concretos nesse sentido para um espaço regional que tem problemas graves, em termos infra-estruturais, para resolver.

OTa, era justamente no âmbito do Ministério de V. Ex.a, Sr.° Ministra, que eu gostava de colocar esta questão: em termos de recolha e tratamento de resíduos sólidos, seja domésticos ou industriais, em termos da concretização de uma rede de ETAR, em termos dos sistemas de captação e adução de água, há já alguma orientação, para contemplar, designadamente, os principais centros urbanos do Vale do Sousa? Em caso afirmativo, quais são as fontes de financiamento previstas para poder corresponder às tais expectativas, por forma a resolver estes problemas infraestruturais daquele espaço regional?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Membros do Governo, quero fazer duas observações e colocar uma questão.

Tentou-se aqui, de uma forma insistente, passar a ideia de que o orçamento para o Ministério do Ambiente diminuía e que, portanto, na sua política global, o Governo não considerava o ambiente uma das suas primeiras preocupações. Já aqui foi explicado, penso que de uma forma eficaz e suficiente, que isso não é assim, mas gostaria de lembrar quatro ou cinco capítulos, até para obviar ao problema da tosse do Sr. Deputado José Calçada,...

O Sr. José Calçada (PCP): — Obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: — ... nomeadamente no que respeita ao abastecimento de água e às suas origens, cujo orçamento era, em 1995, de 5,7 milhões de contos, e que passa para 16 milhões de contos em 1997.

Relativamente à drenagem e ao tratamento de águas residuais, o orçamento passou de seis milhões de contos para 22 milhões de contos, ou seja, mais 16 milhões de contos.

Ao nível dos resíduos sólidos, de um orçamento de 1,3 milhões de contos em 1995, passou, em 1997, para mais de 27 milhões de contos.

Quanto à valorização e qualificação das áreas protegidas, de 398 000 contos, em 1995, o orçamento passa para nove milhões de contos em 1997.

Finalmente, para a melhoria do impacte ambiental e da actividade produtiva, aquilo que era um orçamento de 9,7 milhões de contos é, neste momento, um orçamento de mais de 22 milhões de contos.

E este conjunto de factos que a oposição tem dificuldade em explicar e, simultaneamente, em admitir, e que, de alguma forma, leva à sua descredibilização, que releva, em particular, da intervenção que há bocado ouvimos do Sr. Deputado Macário Correia. E como é que nós poderíamos acreditar numa coisa destas quando, sendo ele próprio a afirmar aqui que o relatório elaborado sobre esta matéria era um relatório de mérito,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito bem!

O Orador: — ... esqueceu de dizer uma coisa simples: a de que ele não votou favoravelmente esse relatório de mérito.

Portanto, por mais mérito que tenham as propostas do Governo e a política governamental, nunca poderá esperar-se da bancada do PSD — disso não há qualquer dúvida! — uma atitude positiva, do que, aliás, é bem exemplificativo o facto que acabei de enunciar.

A questão que queria colocar relaciona-se com o conhecimento que temos do grande empreendimento no Planalto Beirão e que um ou outro município terá, deliberadamente, dele ficado excluído. Como esse município e esse concelho é o de Viseu, que tem entre 80 000 e 100 000 pessoas, pergunto, preocupado, qual é a solução para os lixos gerados neste concelho. Fora do Planalto Beirão, deliberadamente fora da Associação de Municípios do Planalto Beirão, vai o Governo promover um aterro ou um empreendimento do género em cada um dos municípios do País? Como é que esta solução pode ser encarada em termos governamentais e como é que este