13 DE DEZEMBRO DE 1996

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ção dos sistemas multimunicipais; finalmente, verão uma outra coisa muito interessante, Srs. Deputados — já que não estamos apenas a planear e a estudar, como diz o Sr. Deputado —, que é o facto de estarem a ser abertos concursos públicos uns atrás dos outros. • Aliás, se quem acompanha esta área e se interessa por estas matérias falar com todas as empresas que têm interesses neste domínio e concorrem a tais concursos, quer seja na áreas de engenharia, de construção civil ou de gestão, perceberá não só o grande dinamismo que este mercado tem hoje em Portugal mas também que tudo isto que referi não é apenas um estudo mas, antes, uma condição essencial para podermos transformar o ano de 1997, se tudo nos correr bem — e tenho a certeza de que os Srs. Deputados nos ajudarão nesta tarefa — no ano da limpeza do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, não vamos reiniciar o processo! O Sr. Ministro Jorge Coelho está a chegar e hoje não aceitaremos interpelações à Mesa que o não sejam. Portanto, vamos prosseguir os nossos trabalhos.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP). — Sr. Presidente, não vou fazer uma interpelação à Mesa mas, sim, um ponto de ordem à Mesa, pois julgo que o horário fixado para outras reuniões não pode ser impeditivo que nesta audição se esgotem, até à exaustão, os temas que estão em debate. Se o tempo era insuficiente, havia que alargar os horários e não fazer coincidir as reuniões. Agora, que não seja esse o argumento para impedir que os assuntos sejam completamente esclarecidos.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — A agenda não é razão para que os Srs. Deputados não possam falar, mas a disciplina impõe uma inscrição. Ora, há Deputados inscritos para intervir nesta matéria, inclusive alguns do seu partido, e, como todos eles quererão falar, é evidente que se o Sr. Deputado intervir duas ou três vezes os outros

não poderão fazê-lo.

Por outro lado, qualquer interpelação que queira fazer poderá ser feita por um colega seu.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Presidente, concordo inteiramente com esta sua metodologia e só quero perguntar-lhe como é que um Deputado que não se viu esclarecido pelas respostas dadas pelos membros do Governo consegue'ver-se esclarecido.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, ao seu lado tem colegas que vão intervir e que, certamente, poderão pedir esses esclarecimentos.

A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Mas eu não tenho!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Está inscrita, Sr.* Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra do Ambiente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputa-

dos, tendo em conta a praxe parlamentar das comissões, ficarei sentado e vou tentar ser o mais objectivo possível.

É fundamental perceber das intervenções anteriores do Governo sobre esta matéria que, de facto, à política do ambiente é dada uma prioridade substancialmente diferente, muito mais reforçada, daquela que lhe foi dada no passado recente.

Só para percebermos, do PIDDAC para 1997 e do Orçamento do Estado para o mesmo ano é claramente transparente uma duplicação dos recursos afectos ao investimento das estruturas regionais do Ministério do Ambiente, em comparação com anos anteriores.

Naquilo que é essencial, em relação à execução prevista do PIDDAC para 1996 — aqui falou-se muito no PEDDAC —, há pelo menos um aumento, face a 1995, de mais 10 pontos percentuais. É esta a verdade, e a verdade dos números.

O Sr. José Calçada (PCP): — Ele não deve estar a ler os mesmos papéis que nós!

O Orador: — O Sr. Deputado José Calçada, do PCP, está, obviamente, com alguma dificuldade de percepção quanto ao que estou a dizer, mas eu vou esclarecê-lo. Como é evidente, o seu partido, que ouviu a explicação da Sr.a Ministra e que, normalmente, está contra estas matérias da União Europeia, deve ter ficado muito contente por ter percebido que, afinal, o esforço nacional, em termos de recursos financeiros, a comparticipação nacional, os recursos próprios do nosso país em matéria de ambiente, aumentam em relação ao passado, fazendo reduzir — em termos relativos, como é evidente — a questão da dependência dos recursos comunitários para a nossa política de ambiente.

O Sr. José Calçada (PCP): — Essa está boa!

O Orador: — Essa é a questão essencial e a verdade é que o Sr. Deputado, como é óbvio, ficou muito contente com a explicação dada pela Sr.a Ministra do Ambiente.

Mas, em relação a esta matéria, há uma outra questão que considero importante realçar. Como já aqui foi mencionado, demos prioridade, em termos de afectação dos recursos comunitários, à nossa política de ambiente. Sinal disso é a questão essencial da afectação dos recursos do

Fundo de Coesão em relação às infra-estruturas de transportes e à política de ambiente. É que, em 1994 e em 1995, a política de ambiente apenas recebeu 17,5% do total dos recursos do Fundo de Coesão, enquanto a política de infra-estruturas de transportes recebia 82,5%, ou seja, o grosso dos recursos desse mesmo fundo.

Neste momento, com este Orçamento do Estado, com o PIDDAC para 1997, claramente tendemos a equilibrar, até final do século, mas com certeza muito mais cedo até — daqui a dois anos —, o Fundo de Coesão, para que 50% do seu montante seja atribuído à área dos transportes e os outros 50% à área do ambiente, o que, penso, é um esforço incrível de crescimento e de investimento na área da política do ambiente.

O Sr. José Calçada (PCP): — Lá incrível.é!

O Orador: — Portanto, penso ser importante vermos globalmente esta matéria.

O Sr. José Calçada (PCP): — O português é muito traiçoeiro?...