13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(127)

A Oradora: — Sr. Deputado, até lhe agradeço se me entregar os projectos de engenharia!

■O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Há alguém que não está a falar verdade!

A Oradora: — Olhe, não sou eu, de certeza. Sr. Deputado, mande-me os projectos de engenharia, se os tem, porque eu agradeço — é dinheiro que se poupa!

Quanto à segunda questão sobre o Alqueva, direi naturalmente que o Sr, Deputado não encontra no meu Ministério o projecto do Alqueva pela mesma razão. Portanto, se nada acontecer em Bruxelas, se Bruxelas não der o dinheiro, pergunte, se faz favor, ao meu colega João Cravinho, que é o responsável pela obra, porque é uma obra multiusos, como sabe — está longe de ser apenas para abastecimento de água às populações. Pergunte-lhe, a ele, onde é que está, no orçamento dele, que é bem mais robusto do que o meu, o dinheiro.

No que diz respeito aos trabalhos que têm sido feitos de impacte ambiental, o Ministério tem trabalhado seriamente, em articulação nomeadamente com Espanha e com Bruxelas, sobre todos os estudos de impacte ambiental que são requeridos. Neste momento, sobre o Alqueva, posso dizer-lhe que já há quatro estudos de impacte ambiental, portanto, não há argumentação técnica por esse lado para não se fazer o trabalho em si. O último estudo que está em curso é um estudo sobre o estuário do rio Guadiana que está a ser feito em parceria pelos lados português e espanhol e que não é prévio à construção da barragem. É um trabalho que vai decorrendo à medida que a barragem vem sendo construída e tem a ver com a gestão dos vários empreendimentos que estão construídos do lado espanhol, sobretudo, ao longo do rio Guadiana.

Aproveito para dar uma informação relativa àquilo que é a confusão de que o orçamento cresce ou não cresce, ou de que o orçamento sobe ou não sobe.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E o Parque Natural do Guadiana?

A Oradora: — 0 Parque Natural do Guadiana está inscrito, juntamente com o Parque do Tejo Internacional e do Douro Internacional — estão os três considerados e, como contrapartida, têm dinheiro do DNTERREG, que, como sabe, é um programa comunitário pelo que, mais uma vez, não figura aqui. Há dinheiro, mas é do LNTERREG.

Meus senhores, uma pergunta que foi feita por vários dos Srs. Deputados (acho que não vale a pena estarmos a jogar com números e uns a dizer que sobe e outros a dizer que desce) quanto à componente nacional do orçamento, em 1996, foi de 16 milhões de contos e este ano é de 18,9 milhões de contos. Portanto, acho que não há dúvidas de que a dotação nacional sobe. E, se fizerem a razão, encontram um aumento da ordem dos 17,8%. Vou repetir, porque me parece que é muito difícil perceber isto: no ano passado, 16 milhões de contos; este ano, 19 milhões de contos. O que é que desce? Desce a componente comunitária de contrapartida ao orçamento do Ministério. . Desce em quanto? Seis vírgula qualquer coisa milhões de contos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — São 6,9 milhões de contos. Nós também temos números.

A Oradora: — Então leia-os, não faça confusões!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A Sr." Ministra é que não percebe aquilo que dizemos.

A Oradora: — Percebo, percebo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O que eu disse foi que o orçamento descia 11 milhões de contos, com uma descida designadamente na componente comunitária, com um pequeno aumento na componente nacional. Foi isto que eu disse e pedi à Sr." Ministra que me explicasse isto.

A Oradora: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas uma subida de 17,8% na componente nacional, num quadro em que o orçamento global cresce cerca de dois vírgula qualquer coisa por cento, não é uma pequena subida — é uma grande subida, é a terceira maior subida em termos da componente nacional de todos os Ministérios. Peço desculpa, mas não é uma pequena subida — é uma grande subida!

Segunda questão: o Sr. Deputado valoriza muito que tenha descido a componente comunitária em 6,9 milhões; quando estou a dizer que, do dinheiro comunitário, vêm este ano para Portugal 77,2 milhões. Poderíamos, de 77 milhões, ter tirado sete e tê-los posto como contrapartida a obras do Estado; mas pensamos que é preferível concentrar 77 milhões de contos de contrapartida comunitária em obras das autarquias e em obras externas ao Ministério do Ambiente. Se isto é muito questionável, acho que é complicado porque, de 77 milhões de contos que vêm de fundos comunitários, não é difícil tirar 10%, tirar sete milhões e mostrar aqui um orçamento que sobe em toda a linha! Se isso reflecte uma grande subida de estatuto do Ministério do Ambiente, o facto de pegarmos em sete milhões e pô-los como contrapartida de obras do Ministério em vez de os disponibilizar para as autarquias, Sr. Deputado, faça-me um julgamento político disto! Deixo ao seu critério!

Voltando às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Macário Correia, antes de mais nada, não sei como hei-de agradecer-lhe o facto de hoje, pela primeira vez, ter estado presente. Porque se, da última vez, o Sr. Deputado saiu, da vez anterior também não esteve. Hoje, não sei porquê, de facto, mas agradeço-lhe expressamente o facto de estar presente à resposta às suas perguntas.

O Sr. Macário Correia (PSD): — Oxalá não haja qualquer incêndio hoje!

A Oradora: — Incêndio? Isso não foi na minha intervenção — no dia em que eu falei não houve qualquer incêndio!

O Sr. Macário Correia (PSD): — Hoje, para mim, nada há mais importante do que isto.

A Oradora: — Ainda bem, muito obrigada. Até que enfim que chegou o meu dia!

Sr. Deputado, disse muitas coisas e eu vou tentar responder a todas. Lamento dizer-lhe que, tal como no seu artigo em que anunciou, relativamente ao ICN, que tinham sido «perseguidas» nove pessoas e não acertou em nenhuma — só acertou num, que foi o Tito Costa, num processo que já excedeu todo o limite do razoável — das nove pessoas que citou como tendo sido «perseguidas», duas eram reformadas, uma tinha sido promovida, três já não estavam lá há uma série de tempo...