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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

responderei à maior parte das perguntas que os Srs. Deputados fizeram sobre matéria de resíduos sólidos urbanos se, sucintamente, vos falar da política em desenvolvimento sobre este dossier.

A política hoje é muito clara: o esforço do País deve centrar-se, no fundamental, no tratamento e destino final dos resíduos sólidos. É aí que o País está pior, é aí que encontramos 302 lixeiras, mais umas tantas lixeiras ditas controladas, o que quer dizer que têm umas vedações e que os resíduos são cobertos com terra diariamente, e teremos cerca de três aterros, mas ,nenhum deles cumpre as mais modernas exigências ambientais. Do que não há dúvida é que reside aí o ponto fulcral das deficiências ambientais neste domínio e que é aí que o País tem de fazer os maiores esforços de investimento e de planeamento.

Por outro lado, não há dúvida também que as soluções para o tratamento e destino final dos resíduos devem ser supramunicipais, numa escala superior à dos municípios e, portanto, regional, por razões de economia, para gastarmos menos no investimento, mas também por razões de gestão e de fiscalização da gestão dessas infra-estruturas.

O que é que nós vamos fazer do ponto de vista operacional? Vamos, em primeiro lugar, recuperar e encerrar todas as lixeiras; em segundo lugar, vamos fazer as novas infra-estruturas, que serão grandes obras de engenharia, que cumprirão as mais modernas exigências ambientais, isto é, que terão de ter impermeabilização, de fundo e lateral, no caso dos aterros, recolha do biogás, recolha e tratamento das águas lexiviadas, ou seja, cumpriremos todas aquelas normas que estão hoje propostas na directiva de aterros em discussão na Comunidade Europeia; finalmente, faremos também em todos os sistemas, porque neste capítulo não podemos seguir apenas uma política 'de obras públicas, teremos de seguir também uma política de prevenção, o lançamento da rede de recolha selectiva em todo o País, para já baseada em ecopontos e em ecocentros e, portanto, baseada no princípio da deposição voluntária, por forma a aumentar os indicadores de reciclagem que, como os Srs. Deputados sabem, são muito insuficientes e já são «envergonhantes» para um país desenvolvido.

Como é que se financia todo este esforço? Financia-se, fundamentalmente, recorrendo aos fundos comunitários. E não acrescentarei mais do que aquilo que a Sr." Ministra já explicou se disser que o grande desafio para o ambiente no nosso país é o do aproveitamento da nova oportunidade que, no fundamentai, é ditada pelos fundos comunitários e, no fundamental, é ditada peio aproveitamento das partes FEDER que têm de ser investidas no ambiente e que tem de ser aproveitado pelas partes do Fundo de Coesão que têm de ser investidas no ambiente. E se queremos ver uma prioridade política no ambiente é para aqui que temos de oihar, porque estes investimentos são muito superiores àquilo que os Srs. Deputados encontrarão no

Orçamento do Estado ou no Plano de Investimentos da Administração Central. Ora, é para aqui que temos de olhar e foi aqui, que é a «carne», digamos assim, de todos os investimentos, que o Governo tomou uma decisão muito importante: a de chegar ao final de 1999, ao contrário do que alguns dos anteriores governantes gostariam •— e olho, nomeadamente, para a cara simpática do Sr. Deputado Ferreira do Amaral —, cumprindo aquilo a que se comprometeu, isto é, investindo 50% do Fundo de Coesão no ambiente.

Se verificarmos as taxas de execução do Fundo de Coesão nos últimos anos, verificamos que a intenção era então a de investir apenas 30% — se lá chegassem — no

ambiente, disponibilizando o resto para a construção de estradas e para os investimentos rodoviários. Portanto, é aqui que se trata de tomar opções políticas e o Governo já as tomou ao apresentar as candidaturas.

Quero ainda assinalar que com esta política dos resíduos sólidos iremos gastar até ao final do século, ou seja, até ao final do II Quadro Comunitário de Apoio, segundo

os nossos cálculos, 160 milhões de contos. E pouco encontrarão no Orçamento do Estado pela simples razão de todos estes investimentos serem feitos, no fundamental, ao abrigo dos sistemas multimunicipais, financiados a 85% pelo Fundo de Coesão, a 7,5% pelas autarquias e a 7,5% pelas empresas públicas que irão gerir estes sistemas. Estes investimentos, que são os mais volumosos, não têm repercussão no Orçamento do Estado pela simples razão de se tratarem de projectos que nasceram da vontade política das autarquias e aos quais o Governo se limitou a enquadrar na perspectiva geral de resíduos sólidos urbanos e a garantir o financiamento adequado.

Por outro lado, gostaria de dizer, Sr. Deputado, que não vamos dar contrapartidas, apenas vamos garantir às pessoas uma coisa completamente diversa. Em primeiro lugar, garantimos que nos sítios onde serão construídas estas infra-estruturas não haverá redução dos padrões ambientais e que, pelo contrário, haverá melhoria desses padrões.

O Sr. Deputado já se deve ter dado conta que o capital disponível para fazer contestações tem vindo a diminuir. Ora, isso ocorre porque percebemos, há muito tempo, que a localização das infra-estruturas tinha a sua componente política e que era preciso garantir às pessoas que viviam perto delas alguns investimentos públicos por parte do Estado que garantissem a manutenção dos padrões ambientais, por forma a resolver alguma injustiça — que, naturalmente, percebo nas suas palavras —, e assegurassem que a sua qualidade de vida não iria ser deteriorada.

Mas devo também dizer-lhe que vejo com muito maus olhos que se faça um aproveitamento muito grosseiro do capital disponível para «incendiar» o País contra os aterros sanitários. O País precisa desses aterros e qualquer político responsável percebe que, encerrando nós as lixeiras e pretendendo qualificar o País, temos de ter outras infra-estruturas, porque não podemos pôr o lixo nem em Espanha nem no mar.

Portanto, não falaremos em infra-estruturas, falaremos, isso sim, Sr. Deputado, pode ficar descansado, em investimentos públicos que garantam a manutenção dos padrões ambientais — e pode assentar a minha frase — nessas zonas, de modo a garantir às pessoas que as infra-estruturas vão ser feitas obedecendo a todas as normas e exigências ambientais mais modernas e que terão a sua qualidade de vida melhorada.

Finalmente, quero dizer-lhes que não sou um leitor muito atento do Diário da República, nem gosto, aliás, da

sua literatura, mas aceito o desafio de medirmos a eficácia política em função do Diário da República. Ora, se os Srs. Deputados a ele estiverem atentos encontrarão neste capítulo da política: em primeiro lugar, a definição da política das embalagens a política de prevenção, já que pela primeira vez se passou dos discursos para a prática, passou-se dos discursos para o Diário da República, e lá estão a reutilização e a reciclagem como instrumentos fundamentais dessa política de prevenção; em segundo lugar, a constituição, já este ano, do Instituto de Resíduos; em terceiro lugar, o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, que aponta, claramente, o caminho que vamos seguir neste domínio; em quarto lugar, a constitui-