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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

que, de facto, não tenho beneficiado muito da inauguração das ETAR e estamos precisamente a apostar em tudo o que diz respeito à matéria de software, passe o galicismo, daquilo que é a preparação das pessoas e o pôr os mecanismos e as obras a funcionar.

0 Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa fez ainda

uma referência à prevenção de fogos e, de facto, devo

dizer-lhe que gostaríamos de ter mais competências nessa matéria, até porque há, efectivamente, uma área importante de parques e reservas naturais abrangida por florestas. Tentaremos articular a nossa actuação com o Ministério da Agricultura, que, neste momento, como sabe, tem todas as florestas a seu cargo. Enfim, estamos a coordenar, mas, de facto, gostaríamos de ter a responsabilidade, pelo menos, sobre as florestas que ficam dentro dos parques naturais, porque, realmente, os fogos são um problema grave, sobretudo quando acontecem em zonas protegidas.

Vou agora abordar mais uma série de questões, mas peço aos Srs. Secretários de Estado que, depois, as completem.

A Sr.* Deputada Natalina Moura referiu alguns temas, entre os quais gostaria de realçar a questão do Trancão. De facto, neste momento, o rio Trancão é um dos grandes consumidores de dinheiro por parte do Ministério, pois temos em curso um investimento de 10 milhões de contos ou perto disso, financiado pelo Fundo de Coesão, relativamente à ETAR de Frielas, cuja contrapartida é autárquica, isto é, não a encontram aqui, encontram-na nos fundos, mais cerca de 2 milhões para a ETAR de S. João da Talha, mais um conjunto de outros apoios e protocolos, dos quais destaco cerca de 6 milhões de contos associados à limpeza de lamas que tem sido feita em articulação com a Expo 98. Portanto, se as obras continuarem a correr da forma como estão a correr, penso que não haverá problemas nessa matéria.

Quanto aos inspectores do ambiente, há, neste momento, um grupo de trabalho formado, precisamente para criarmos uma inspecção do ambiente autónoma. Neste momento, a inspecção ainda está a funcionar na Direcção-Geral do Ambiente mas trata-se de uma das áreas de grande reforço.

A Sr.* Deputada referiu ainda a questão dos oceanos, que é uma questão importantíssima. Cumpre-me informá-la também de que na Organização Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, no quadro das Nações Unidas, Portugal lutou e conseguiu que lhe fosse atribuída a responsabilidade pelos oceanos, digamos, pelo dossier «oceanos» no quadro da Conferência de Nova Iorque. Portanto, Portugal tem, neste momento, nas suas mãos o dossier «oceanos» para o protagonizar no âmbito das Nações Unidas. Também gostava de dizer-lhe que a protecção dos oceanos é uma das linhas fundamentais de trabalho que estamos a desenvolver neste momento, sobretudo no que diz respeito à protecção da natureza e à articulação daqueles parques naturais que ficam em confronto com a orla marítima, para que esse seja um aspecto marcante do seu perfil. Não nos esqueçamos de que 70% da poluição dos mares tem origem em terra e que, se não tratarmos dos nossos efluentes em terra, não nos adianta tratar as questões do mar. Essa é uma questão que gostava que ficasse clarificada.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu a Barragem dos Minutos — como sabe, neste momento, essa barragem não depende só nem é um compromisso dos Ministério do Ambiente. O Ministério do Ambiente responsabiliza-se por barragens que tenham a ver com abastecimento de água às

populações; as barragens de fins múltiplos, como é o caso desta, são partilhadas entre os ministérios que têm essa responsabilidade e a liderança deve ser daqueie ministério que utiliza a barragem para as suas competências específicas. Neste caso, a Barragem dos Minutos é partilhada entre os

Ministérios da Agricultura e do Ambiente, Pela primeira vez,

aparecem orçamentados 50 mil contos e espanta-me que o Sr. Deputado não fique satisfeito com isso. Não pode aparecer inscrita uma verba para a obra sem saber quanto é que ela custa e, para o saber, tem de se fazer o estudo técnico da obra. Existe o estudo de enquadramento, mas não o projecto — é preciso um projecto de execução, que não existe. Se, no fim deste ano, esse projecto estiver feito, bem como o estudo de impacte ambiental (jpara o que são necessários os 50 000 contos), no próximo ano a verba será inscrita no orçamento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Ministra, no debate da passada semana com o Ministério da Agricultura, o Sr. Secretário de Estado disse que estavam dependentes da decisão do Ministério do Ambiente. Agora, a Sr." Ministra vem dizer que depende do Ministério da Agricultura! Além disso, diz o Ministério da Agricultura que já existem estudos e valores determinados — aliás, o próprio estudo que mandaram fazer já tem valores definidos, Sr.* Ministra! Há que esclarecer isto.

A Oradora: — Sr. Deputado, já percebi.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Há mesmo um despacho do Sr. Secretário de Estado da Agricultura que afirma que, por ele, está tudo pronto para avançar.

A Oradora: — Sr. Deputado, o que é importante, é que clarifiquemos um conjunto de princípios. De facto, para se fazer uma obra, é preciso ir por fases — não adianta estar a dizer que «do meu lado está tudo resolvido, agora só depende do lado de lá». Se o Sr. Deputado tem o projecto de engenharia, entregue-mo e amanhã eu adjudico a obra! Tem aí o projecto de engenharia? Já no ano passado houve a mesma discussão sobre a Lagoa de Óbidos e afinal, sobre isso, o que havia era um estudo sobre as correntes marítimas da zona. Acha que se pode fazer um muro submerso com base no estudo global sobre as correntes da zona? Antes de fazer uma casa ou uma fábrica, não tem de ter primeiro um estudo de implantação e depois um estudo de engenharia? Valha-me Deus! Não precisamos de andar aqui como se fossemos todos marcianos! Neste momento, Sr. Deputado, falta o estudo de engenharia e falta o estudo de impacte ambiental da Barragem dos Minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E falta o valor global.

A Oradora: — E sabe qual é o valor global?.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Já esteve inscrito em PIDDAC.

A Oradora: — Já esteve há 10 anos! Quer pôr os valores de há 10 anos? Acha que faz a obra assim? Depois, se faltar o dinheiro, não me venha perguntar por ele!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Só pergunto onde é que estão os projectos que estão prontos.