Debates Parlamentares - Diário 006S4, p. 139 (1996-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(139)

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais:

— Srs. Deputados, vou tentar responder a sete questões concretas que me foram colocadas.

Começando pela barragem de Ribeiradio, quero dizer que, neste caso, a nossa primeira preocupação foi a de despistar uma polémica que já se arrastava, como o Sr. Deputado sabe, há anos, entre Ribeiradio e Pinhãocel. Do ponto de vista técnico, foram aprofundados estudos, juntámos as autarquias mais directamente envolvidas e tomámos a opção Ribeiradio. Fomos ao Vouga, reunimos com as câmaras, em particular com a de S. Pedro do Sul, ultrapassámos essa fase e a opção de prioridade foi tomada.

Qual é a situação nesta altura do «campeonato»? Estamos perante um aproveitamento em que é possível, do nosso ponto de vista, arrancar com um processo deste tipo, ou seja, de concepção, de construção e de exploração hidroeléctrica, sem que custe um tostão ao Orçamento do Estado. O aproveitamento é suficientemente interessante para explorar essa hipótese e, neste momento, estamos a elaborar os cadernos de encargos e o programa de concurso para Ribeiradio.

Relativamente ao Programa Origens da Água, o Sr. Deputado perguntou por que é que ele não tem tradução na proposta que conhece do PIDDAC. Isso ocorre por um razão objectiva, que é o facto de esse programa se enquadrar no Fundo de Coesão e a contrapartida nacional ser autárquica, ser da administração local. Portanto, os aproveitamentos hidráulicos, as redes de distribuição em alta de um ou de outro aproveitamento que já existe, vão ser apoiados por este programa e, aliás, já temos elencados os projectos prioritários. Compreenderá que, tendo este programa 85% de apoio do Fundo de Coesão e 15% do orçamento municipal, não tenha tradução no Orçamento do Estado.

No que se refere à rede de áreas protegidas, a prioridade política em matéria de conservação prende-se com a consolidação da rede já existente, que está fragilizada. Diria que fogem a esta linha de política o Douro Internacional, o Tejo Internacional e o Guadiana. Mas há a pre-ocupação-chave de consolidar a rede de parques, diria assim, que temos no continente. Para essa consolidação, se reparar na proposta, a despesa elegível, juntando Fundo de Coesão e Programa Operacional, atinge 9,4 milhões de contos. Mas mais do que o montante, do que o número, a nossa preocupação é a de que para cada parque haja um projecto integrado, com infra-estruturas, com um lado material e outro imaterial da conservação.

Quanto ao factor conservação versus desenvolvimento, quero assinalar que, no ano corrente, fizemos já esse exercício para o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e que há o compromisso público, tanto da Sr." Ministra como meu

— e vamos cumpri-lo até final do ano — de fazer exercício idêntico para o Parque Natural da Peneda-Gerês e para a Serra da Estrela. Ainda este mês, mais exactamente na próxima semana, teremos reuniões nestes dois parques.

Portanto, ao consolidar, a intenção é a de que essa consolidação passe por uma definição estratégica do que é que está em causa em cada parque. São esses os projectos que iremos elaborar e que se traduzirão, repito, só em Fundo de Coesão, numa despesa de cerca de 8,3 milhões de contos.

Sobre a qualificação da península de Setúbal, quero dizer que, não só para a Área Metropolitana de Lisboa e Vale do Tejo como também para a península de Setúbal, o trabalho que temos em curso com a associação de municípios tem visado, sobretudo, o elencar de uma -forma clara, em termos de prioridades, da rede de tratamento das águas residuais. Eu próprio já tive três reuniões com a junta metropolitana e creio que, se não estou em erro, no próximo dia 29, com a junta metropolitana, com a comissão de coordenação e com a Direcção Regional do Ambiente, vamos chegar ao quadro dos investimentos, digamos assim, para os quais vamos ter o apoio do Fundo de Coesão e que se prendem com a qualificação da península de Setúbal.

Relativamente ao Algarve, gostava de complementar as referências já feitas pela Sr." Ministra com a. informação de que em Abril deste ano fizemos um exercício com a associação de municípios, no sentido de identificar o conjunto de projectos, de referir uma área do tratamento de águas residuais, cujo estado de arte permitia o apoio imediato do Fundo de Coesão. Esses projectos, cujo montante está estimado em 8,5 milhões de contos, estão praticamente todos aprovados. Vamos agora fazer, conforme prometemos em Abril, um segundo exercício. De lá para cá, tivemos o cuidado de, no Programa Operacional do Ambiente, aprovar uma candidatura de 300 000 contos para a elaboração de novos projectos, seis/sete meses depois vamos fazer um segundo exercício, para ver que segunda tranche de projectos há no Algarve capazes de merecerem o apoio do Fundo de Coesão.

A última questão prende-se com o Sousa/Baixo Tâmega. Salvo erro, no mês de Março ou de Abril, tivemos a primeira reunião de trabalho com a associação de municípios. Na altura, o desafio que se fez à associação foi o da elaboração de um esquema director para o tratamento de águas residuais. De alguma forma esse «trabalho de casa» foi cumprido pela associação, foi-nos apresentado, já apreciámos a proposta e, a muito curto prazo — creio que ainda este ano —, teremos oportunidade de, no Sousa, reunir com a associação e acertarmos o programa com incidência naquela área.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: — Srs. Deputados, julgo que responderei às perguntas que me foram postas sobre a matéria de resíduos sólidos, no fundamental três.

Em primeiro lugar, uma aclaração do financiamento. Aliás, talvez seja mais simples perceber o financiamento se referir dois projectos específicos. Todos os sistemas são intermunicipais ou municipais, não significando a palavra «municipais» apenas a um município mas, sim, a um conjunto de municípios (e estou a utilizar a terminologia legal e formal). Por sua vez, os sistemas multimunicipais, como, por exemplo, o do litoral centro, são geridos por uma empresa pública, em colaboração com as câmaras municipais. Todos os investimentos que vamos fazer, que são, no fundamental, três, como disse, e que são encerrar as lixeiras, fazer as novas infra-estruturas e lançar as bases para a recolha selectiva e, portanto, lançar a rede de recolha selectiva, serão financiados em 85% pelo Fundo de Coesão, cabendo os restantes 15% a essa empresa, isto é, 7,5% às empresa pública e 7,5% aos orçamentos municipais.

13 DE DEZEMBRO DE 199660-(139)Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais:— Srs. Deputados, vou tentar responder a sete questões concretas que me foram colocadas.Começando pela barragem de Ribeiradio, quero dizer que, neste caso, a nossa primeira preocupação foi a de despistar uma polémica que já se arrastava, como o Sr. Deputado sabe, há anos, entre Ribeiradio e Pinhãocel. Do ponto de vista técnico, foram aprofundados estudos, juntámos as autarquias mais directamente envolvidas e tomámos a opção Ribeiradio. Fomos ao Vouga, reunimos com as câmaras, em particular com a de S. Pedro do Sul, ultrapassámos essa fase e a opção de prioridade foi tomada.Qual é a situação nesta altura do «campeonato»? Estamos perante um aproveitamento em que é possível, do nosso ponto de vista, arrancar com um processo deste tipo, ou seja, de concepção, de construção e de exploração hidroeléctrica, sem que custe um tostão ao Orçamento do Estado. O aproveitamento é suficientemente interessante para explorar essa hipótese e, neste momento, estamos a elaborar os cadernos de encargos e o programa de concurso para Ribeiradio.Relativamente ao Programa Origens da Água, o Sr. Deputado perguntou por que é que ele não tem tradução na proposta que conhece do PIDDAC. Isso ocorre por um razão objectiva, que é o facto de esse programa se enquadrar no Fundo de Coesão e a contrapartida nacional ser autárquica, ser da administração local. Portanto, os aproveitamentos hidráulicos, as redes de distribuição em alta de um ou de outro aproveitamento que já existe, vão ser apoiados por este programa e, aliás, já temos elencados os projectos prioritários. Compreenderá que, tendo este programa 85% de apoio do Fundo de Coesão e 15% do orçamento municipal, não tenha tradução no Orçamento do Estado.No que se refere à rede de áreas protegidas, a prioridade política em matéria de conservação prende-se com a consolidação da rede já existente, que está fragilizada. Diria que fogem a esta linha de política o Douro Internacional, o Tejo Internacional e o Guadiana. Mas há a pre-ocupação-chave de consolidar a rede de parques, diria assim, que temos no continente. Para essa consolidação, se reparar na proposta, a despesa elegível, juntando Fundo de Coesão e Programa Operacional, atinge 9,4 milhões de contos. Mas mais do que o montante, do que o número, a nossa preocupação é a de que para cada parque haja um projecto integrado, com infra-estruturas, com um lado material e outro imaterial da conservação.Quanto ao factor conservação versus desenvolvimento, quero assinalar que, no ano corrente, fizemos já esse exercício para o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e que há o compromisso público, tanto da Sr." Ministra como meu— e vamos cumpri-lo até final do ano — de fazer exercício idêntico para o Parque Natural da Peneda-Gerês e para a Serra da Estrela. Ainda este mês, mais exactamente na próxima semana, teremos reuniões nestes dois parques.Portanto, ao consolidar, a intenção é a de que essa consolidação passe por uma definição estratégica do que é que está em causa em cada parque. São esses os projectos que iremos elaborar e que se traduzirão, repito, só em Fundo de Coesão, numa despesa de cerca de 8,3 milhões de contos.Sobre a qualificação da península de Setúbal, quero dizer que, não só para a Área Metropolitana de Lisboa e Vale do Tejo como também para a península de Setúbal, o trabalho que temos em curso com a associação de municípios tem visado, sobretudo, o elencar de uma -forma clara, em termos de prioridades, da rede de tratamento das águas residuais. Eu próprio já tive três reuniões com a junta metropolitana e creio que, se não estou em erro, no próximo dia 29, com a junta metropolitana, com a comissão de coordenação e com a Direcção Regional do Ambiente, vamos chegar ao quadro dos investimentos, digamos assim, para os quais vamos ter o apoio do Fundo de Coesão e que se prendem com a qualificação da península de Setúbal.Relativamente ao Algarve, gostava de complementar as referências já feitas pela Sr." Ministra com a. informação de que em Abril deste ano fizemos um exercício com a associação de municípios, no sentido de identificar o conjunto de projectos, de referir uma área do tratamento de águas residuais, cujo estado de arte permitia o apoio imediato do Fundo de Coesão. Esses projectos, cujo montante está estimado em 8,5 milhões de contos, estão praticamente todos aprovados. Vamos agora fazer, conforme prometemos em Abril, um segundo exercício. De lá para cá, tivemos o cuidado de, no Programa Operacional do Ambiente, aprovar uma candidatura de 300 000 contos para a elaboração de novos projectos, seis/sete meses depois vamos fazer um segundo exercício, para ver que segunda tranche de projectos há no Algarve capazes de merecerem o apoio do Fundo de Coesão.A última questão prende-se com o Sousa/Baixo Tâmega. Salvo erro, no mês de Março ou de Abril, tivemos a primeira reunião de trabalho com a associação de municípios. Na altura, o desafio que se fez à associação foi o da elaboração de um esquema director para o tratamento de águas residuais. De alguma forma esse «trabalho de casa» foi cumprido pela associação, foi-nos apresentado, já apreciámos a proposta e, a muito curto prazo — creio que ainda este ano —, teremos oportunidade de, no Sousa, reunir com a associação e acertarmos o programa com incidência naquela área.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: — Srs. Deputados, julgo que responderei às perguntas que me foram postas sobre a matéria de resíduos sólidos, no fundamental três.Em primeiro lugar, uma aclaração do financiamento. Aliás, talvez seja mais simples perceber o financiamento se referir dois projectos específicos. Todos os sistemas são intermunicipais ou municipais, não significando a palavra «municipais» apenas a um município mas, sim, a um conjunto de municípios (e estou a utilizar a terminologia legal e formal). Por sua vez, os sistemas multimunicipais, como, por exemplo, o do litoral centro, são geridos por uma empresa pública, em colaboração com as câmaras municipais. Todos os investimentos que vamos fazer, que são, no fundamental, três, como disse, e que são encerrar as lixeiras, fazer as novas infra-estruturas e lançar as bases para a recolha selectiva e, portanto, lançar a rede de recolha selectiva, serão financiados em 85% pelo Fundo de Coesão, cabendo os restantes 15% a essa empresa, isto é, 7,5% às empresa pública e 7,5% aos orçamentos municipais.

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