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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

habituais ou ocasionais, o cjue não é exactamente a mesma- coisa: Os-númeròs apontam para 70%, mas isto não significa que 70% da população prisional portuguesa seja

toxicodependente, significa apenas que muitos deles consomem drogas e que muitos deles — e isto é o pior — iniciam o seu consumo dentro das prisões. Eu disse aqui no debate, e repito-o, que há mais toxicodependentes ou consumidores de drogas à saída das prisões do que à entrada. Ora esta situação é grave — julgo que todos estamos de acordo — e precisa de ser atacada. Portanto, pensamos que o Governo devia fazer um esforço no sentido da resolução deste problema nos próximos anos, já que esta não é uma questão que se resolva em um ano.

Creio ter identificado as duas prioridades que mais nos preocupam, porque na área da prevenção, felizmente, as coisas estão a funcionar e na área do tratamento deu-se um salto muito significativo. Portanto, considerando globalmente o problema, pensamos que, desta vez, temos de preocupar-nos com a questão do tráfico drogas e da sua entrada na Europa, o que não é tarefa fácil. Por exemplo, olhando para o arquipélago dos Açores, constituído por uma série de ilhas, e para a protecção e fiscalização que, neste momento, aí existe, eu, se fosse traficante de drogas, escolheria os Açores para meter a droga na Europa.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais inscrições vou dar a palavra ao Sr. Ministro-Adjunto para responder, se assim entender, às questões que lhe foram colocadas sobre a toxicodependência.

O Sr. Ministro-Adjunto (Jorge Coelho): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão inicialmente colocada sobre a natureza das políticas, dos protagonistas e das actividades, o esforço principal deste Governo — e eu próprio tenho-me também esforçado nesse sentido — tem sido o de que, nesta matéria, haja uma política do País e não uma política do Partido Socialista, uma política do PSD, uma política do PP, uma política do PCP ou uma política de quem quer que seja. Este problema é nacional e, portanto, tem de haver um esforço de todos nós, a começar pelo Governo — e penso que são muitas as pessoas que reconhecem que tem sido feito um esforço nesse sentido —, para que haja uma política nacional nesta matéria e evitar ao máximo que dela se tirem dividendos, afirmando que este fez melhor do que aquele, que aquele tem pessoas melhores, etc. Procuramos fazer o melhor possível com os meios que são postos à nossa disposição, e embora achando, como responsável por esta área, que tais meios não são os ideais (todos nós gostaríamos de ter mais meios em cada uma das nossas áreas), reconheço que sãò os inerentes às opções políticas que o Governo faz e os que se encontram ao alcance das possibilidades do País para poder desenvolver programas nesta área.

Há um pressuposto inicial a todas as intervenções que eu gostava de referir e que tem a ver com o facto de, como é óbvio, tudo o que este Governo e a sociedade estão a fazer não ser suficiente para resolver minimamente o problema da toxicodependência em Portugal. Nem sei mesmo se, poT mais meios que fossem utilizados, seria possível resolver o nosso problema da toxicodependência. Agora o que não podemos é partir desse pressuposto para nada fazer. Essa, sim, seria uma questão completamente errada. Não podemos baixar os braços, não podemos resig-nar-nos, temos de mobilizar na sociedade tudo o que seja possível e utilizar bem os meios que o Governo pode colocar à disposição das entidades, a fim de minorar o

problema, esta grande chaga que existe na sociedade por-

tuguesa e que é, com certeza, o inimigo público n.° 1 deste

Governo, mas, acima de tudo, da sociedade portuguesa. É

como tal que tem de ser encarado.

Relativamente às questões concretas que me colocou, vou procurar responder às que sei; às que não sei, já que são coisas muito particulares, de ministérios muito específicos, que têm um trabalho concreto nesta área, direi claramente que não sei, embora possa responder-lhe mais tarde.

Como é sabido, a toxicodependência é uma matéria horizontal, que engloba várias áreas governamentais e na qual a minha função é a de coordenação. Mas, como é evidente, dentro de cada um dos ministérios há, depois, particularidades no âmbito dos programas que executam e que com cada um deles têm de ser vistas.

No que.diz respeito ao Plano de Actividades do Projecto Vida quero informar que estamos ainda a trabalhar nele, pela simples razão de que só agora é possível desencadear o processo de nomeação de todos os lucros distritais do Projecto Vida, o que vai acontecer dentro dos próximos dias. Portanto, queremos que seja um processo participado pelas estruturas existentes em todo o País. Como sabe, os núcleos distritais são constituídos por representantes de varias entidades e queremos que esse processo seja participado, para ser mais completo. Já há, digamos, um esqueleto central do plano de actividades, mas falta-nos essa participação.

Relativamente à questão da educação recordo-lhes que, no debate que aqui houve há umas semanas, disse que, face às grandes preocupações que esta Assembleia manifestou e de que o Governo comunga, tem de ser redobrado o esforço que é feito junto das escolas portuguesas. É aí que temos de tentar evitar que as coisas aconteçam e uma das opções desse plano de actividades é, exactamente, o reforço muito importante quer do Programa Viva a Escora, quer deste programa ligado às escolas primárias, quer de outros que vamos levar a cabo.

Tive a oportunidade de, no último sábado, estar presente, nas instalações da FTL, em Lisboa, na cerimónia de encerramento do Programa Interescolas, na qual participaram cerca de 7000 jovens, que ali foram dar conta do trabalho que realizaram nas escolas de grande parte do País. Este encontro foi um grande esforço efectuado pelas escolas portuguesas — pelos seus conselhos directivos, pelos pais, que estavam presentes, pelos alunos —, para demonstrar que foi possível, durante o ano, criar condições para que ali se reunissem milhares de pessoas, para dizerem que a vida não é uma droga, que há coisas bem melhores, nomeadamente para os jovens, que podem construir um futuro de vida sã.

Sobre a questão dos montantes financeiros para as autarquias, despacharemos, dentro de dias — tenho isso na minha mesa — todos os quantitativos do ano de 1996 do Projecto Vida. Vão ser abrangidas muitas, mas mesmo muitas, autarquias, praticamente todas as que apresentaram projectos concretos. Logicamente que não lhes serão atribuídos os montantes que pediram, porque isso é impossível, mas vão ser despachados apoios aos seus programas concretos. Trata-se de uma verba da ordem dos 270 000 contos, que será distribuída, brevemente, não sd pelas autarquias mas também pelas instituições de solidariedade social que apresentaram programas concretos e por muitas outras entidades que tiveram a oportunidade de fazer

esses pedidos.

Sobre a questão concreta de Santo Tirso, há umà proposta, que também já não é nova, para, a criação dè uma