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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Depois o Sr. Deputado falou sobre a questão das verbas que estão espalhadas pelos ministérios. Ó Sr. Deputado, como é evidente — e todos nós o sabemos —, o problema da toxicodependência é horizontal e, consequentemente, tem a ver com muitas áreas do Governo. Portanto, não se preocupe também com isso, porque o fundamental é que as pessoas tenham à sua disposição meios que possam utilizar. Agora se estão no Ministério do Emprego e Segurança Social, no Ministério da Saúde ou no ministério disto ou daquilo, isso pouco interessa. O importante é que as verbas existam e, felizmente, existem, para bem do cidadão que se debate com este tipo de dificuldade.

O Sr. Deputado falou depois na Taça de Portugal, abordando uma mera partícula do programa de actividades que foi aprovado em Conselho de Ministros. Aliás, Taça de Portugal de má memória, pois foi durante o encontro para a sua atribuição que houve o acidente mortal de que toda a gente se lembra, mas à qual estava associada a realização de uma grande campanha,'com uma filosofia nova, sobre a toxicodependência ligada à temática do desporto. De qualquer modo, foi possível nesse dia, cm que o jogo era televisionado e visto por milhões de espectadores, emitir bastantes mensagens à volta deste tema. Como é evidente, as pessoas não se recordam deste pormenor porque se deu a infelicidade de, nesse dia, ter ocorrido um problema grave. Era uma campanha que iria multiplicar-se com outras iniciativas, mas que, reconheço, se calhar não devia constar desse programa exaustivo de actividades.

Já agora aproveito para lembrar que, quando da última reunião que aqui tive, o Sr. Deputado disse que o Governo nem sequer tinha tido a oportunidade de responder a um seu requerimento, onde solicitava informações sobre esse conjunto de medidas. Fiquei muito admirado com a sua afirmação, porque há no meu gabinete a norma de responder prontamente aos requerimentos enviados pelos Srs. Deputados, o que se deve ao facto de, quando estive vários anos na Assembleia, ter protestado frequentemente com o Governo por pedir as informações e não as mandarem.

Assim, quando cheguei ao meu gabinete fui ver o que se passava e constatei que o requerimento tinha sido enviado dois dias antes — repito, dois dias antes — de eu aqui ter vindo. Convirá, Sr. Deputado — e vou empregar uma palavra que não é muito dura —, que não é muito lícito enviar-me o requerimento dois dias antes e vir para . aqui dizer que eu não lhe tinha respondido!... Bem, como podia ter respondido se nem sequer tinha conhecimento que ele estava lá!... Srs. Deputados, utilizem este esquema num dos outros temas que eu também tutelo, mas peço-lhes o favor de não o usarem no que se refere à toxicodependência. E não contestem o que acabo de dizer porque foi esta a informação que me deu o meu gabinete, que respondeu ao vosso grupo parlamentar dizendo exactamente o que eu estou a dizer-vos agora. Está uma carta no vosso grupo parlamentar a dizer rigorosamente o que ejj estou a dizer.

Portanto, Sr. Deputado, era impossível ter-lhe respondido mais cedo, mas isso também é uma questão de somenos nesta matéria.

Passando à questão que me colocou sobre o orçamento do Projecto Vida, como é óbvio, Sr. Deputatio, ainda bem que o orçamento do Projecto Vida diminuiu!... A minha

ambição — e sou franco — é que ele diminua bastante, porque as verbas incidem sobre meros custos de estrutu-

ra!... Ali não está dinheiro para tratar de ninguém, são apenas custos com o pagamento de funcionários, de viaturas, etc.!... Portanto, há que diminuir no que for possível e a minha intenção é que, no próximo ano, o orçamento do Projecto Vida em si seja menor do que aquele que estou a apresentar hoje a esta Assembleia, já que isso seria um bom sinal.

Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, como é óbvio, se temos um projecto de expansão para criar novos centros de atendimento a toxicodependentes temos de acolher a possibilidade de admitir novos profissionais. Foi possível este ano, com a excelente colaboração do Ministério das Finanças, descongelar as vagas que há muito existiam no SPTT, o serviço que trata desta matéria. Portanto, essas vagas estão a ser preenchidas, na sua maioria por pessoas que já lá trabalhavam — temos de ser honestos nesta matéria —, mas que se encontravam numa situação de grande instabilidade de emprego. No entanto, como é evidente, temos de continuar a admitir profissionais nesta área.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Qual é o ratio?

O Orador: — Sr. Deputado, também não sei, mas posso tentar obter a informação. Trata-se de uma matéria no âmbito dos especialistas da saúde e peço-lhe desculpa por não saber. Podia inventar um número qualquer, mas, sinceramente, não sei responder a essa questão.

Sobre a questão da entrada de droga na Europa pela fronteira portuguesa, colocada pelo Sr. Deputado José Niza, quero dizer que uma das preocupações que tivemos na Cimeira Luso-Espanhola foi a de assinalar a cooperação que tem de haver, nesta matéria, entre Portugal e Espanha, nomeadamente entre a polícia portuguesa e a polícia espanhola, entre os tribunais portugueses e os tribunais espanhóis da fronteira, entre os equipamentos de que Portugal dispõe, os CAT — uma opção que tomámos contrariando a que estava prevista anteriormente, que era a de não instalar CAT nos distritos perto das fronteiras, e é por isso que estamos em Bragança, em Évora, em Beja, as zonas de maior tráfico de droga —, e os que a Espanha tem em funcionamento. É essa cooperação que estamos tentando levar em frente, e que é difícil, como é evidente. No entanto, a partir dessa cimeira criaram-se condições para haver uma óptica de trabalho diferente nesta matéria.

Como é natural, procuramos, através da acção das várias polícias, conseguir captar redes de traficantes que actuam não só na fronteira terrestre mas também na marítima, que, como sabe, é um dos problemas mais graves que temos.

Colocou-me depois a questão do problema de inserção social e, nesta matéria, juntamente com várias entidades, entre as quais o Instituto do Emprego e Formação Profissional, estamos a fazer algumas coisas inovadoras. Dou como exemplo o trabalho que estamos a realizar no Casal Ventoso, onde estão a ser criados cursos próprios para as pessoas que passam já pela segunda fase do programa 1 integrado que ali estamos a desenvolver. Mas, como todos compreenderão, esta é uma área onde o trabalho tem de ser maior em Portugal, porque, como disse — e tem toda a razão —, podemos desintoxicar as pessoas, podemos pô-las a recuperar em comunidades terapêuticas, mas se não lhes dermos uma saída profissional o normal é que, mais tempo menos tempo, voltem à toxicodependência. No entanto tenho encontrado, em algumas das comunidades terapêuticas que visito, a preocupação de, inseridano pro-