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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

têm tido uma interferência nesta matéria nos últimos tempos —, não seria também de deixaono ar a possibilidade de, no futuro, lhes ser também exigida essa declaração de rendimentos e de património?

Para terminar quero dizer que, na minha opinião pessoal — e penso que na da maioria dos portugueses — a Federação Portuguesa de Futebol devia ser mais célere e mais actuante. Estou convencido de que se assim tivesse procedido estas questões não se tinham arrastado tanto na praça pública.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.

O Sr. Carlos Marta (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: — Tivemos já a oportunidade de, em anteriores reuniões, questionar o Governo sobre a actual política desportiva e tivemos também a oportunidade de dizer que, de facto, existe uma ausência clara de política desportiva, tendo em conta as expectativas criadas tanto na Assembleia como antes das últimas eleições legislativas pelos representantes do Partido Socialista.

No entanto, penso que, noje, é tempo de o questionarmos sobre outros factores e, fundamentalmente, sobre os programas que nos são apresentados no Orçamento do Estado para 1997. Por isso vou limitar-me a temas muito concretos, começando por dizer que, em relação ao projecto das infra-estruturas desportivas de iniciativa autárquica, gostaria de saber quais são os critérios de apoio que vão seguir, quem pode concorrer, de que forma pode fazê-

l.o, quais são os prazos de candidatura e quais são os montantes de financiamento por cada projecto e equipamento, ou seja, por infra-estrutura.

Temos tido a oportunidade de assistir a visitas do Sr. Secretário de Estado a alguns distritos do País e, naturalmente, não queríamos que, neste caso, se repetisse o que aconteceu com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o qual, no ano de 1996, financiou contratos-programa de sete autarquias socialistas e apenas um de uma autarquia soci-al-democrata.

Em relação ao segundo programa, o de incentivos ao desporto de alta competição e, especificamente, em relação aos centros de alto rendimento, que são a grande novidade deste Governo, gostaria de saber qual é a estrutura de financiamento para os clubes, atletas e federações que serão por eles envolvidos, quais são os custos administrativos desta estrutura e quantos centros de alto rendimento vão ser implantados no País.

Em relação à formação, também uma área de aposta em termos de alta competição, gostava que me dissesse, de uma forma directa e objectiva, se vai ou não ser montada uma estrutura orgânica específica para este sector e, em caso afirmativo, que me informasse também quais serão os custos financeiros desta nova estrutura e se eles estão contabilizados.

Coloco-lhe agora uma questão particular, que tem a ver ainda com as infra-estruturas, com os grandes complexos, em especial com o Complexo Desportivo de Lamego. No anterior orçamento, o de 1996, estavam previstos 200 000 contos para obras diversas e significativas neste complexo. Ora, como até este momento e estamos no mês de Novembro, ou seja, no final do ano —, nenhuma obra visível foi realizada no Complexo Desportivo de Lamego, naturalmente não houve qualquer custo financeiro. Assim,

gostaria de saber se há alguma coisa orçamentada — eu nada vejo — para o Complexo Desportivo de Lamego, que infra-estruturas irão ser nele realizadas e, fundamentalmente, qual é o pensamento do actual Governo sobre essa estrutura, importante e significativa em termos da região onde se insere.

Outro ponto importante tem a ver com os programas de apoio aos clubes e, aqui, gostaria de saber quais os critérios que serão estabelecidos para a atribuição desses apoios aos diversos clubes e colectividades do País.

Quero ainda assinalar, relativamente aos incentivos à alta competição, que a redução que se verifica nesta área não é de 7%, mas sim, fundamentalmente no projecto Sidney, de cerca de 36%. Gostaria de saber quais as razões que levam a uma redução tão significativa do apoio a um projecto que o novo Governo diz ser para ele tão importante.

Depois, relativamente ao Complexo Desportivo do Ja-mor, para o qual estavam orçados, em 1996, 750 000 contos, gostava de saber qual foi, realmente, a taxa de execução desse ano.

Quero ainda deixar duas notas finais.

Em primeiro lugar, acho importante que as pessoas saibam que, em termos desportivos, os resultados dos últimos anos foram significativos, que, quer queiram quer não, o desporto português teve uma grande evolução no passado, como a terá, certamente, no futuro e que isso se deve, naturalmente, ao apoio dos governos, das federações, dos atletas e dos clubes. Portanto, não podemos nem devemos esquecer esta situação e eu acho — e já tive a oportunidade de o dizer na Comissão — que não se pode nem se deve julgar o actual Governo pelos resultados que possam surgir em Sidney, na Austrália, pois não é por aí que se avalia uma política desportiva. Penso que deve haver a máxima seriedade e o máximo respeito na análise destas situações.

Por último, deixo mais uma nota pessoa), uma vez que falámos hoje de futebol. É para dizer que, como já tivemos a oportunidade de ouvir o Sr. Presidente da República, o Sr. Primeiro-Ministro e também, de uma forma discreta, o Sr. Secretário de Estado do Desporto, pronunciarem-se sobre os problemas que estão a surgir no futebol português, gostávamos agora de saber o que é que o Sr. Ministro-Adjunto pensa sobre esta situação.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: Antes de formular a minha questão, quero esclarecer que os contratos-programa ontem aqui referidos pelo Sr. Ministro João Cravinho, num total de oito, foram celebrados com todas as forças políticas, havendo apenas, da parte do PSD. a ignorância de que a câmara de Castro Daire lhes pertencia. No entanto, isso nada tem a ver com os mais de 90 contratos-programa celebrados em 1995, com que o anterior Governo beneficiou, em cerca de 70%, as câmaras do PSD.

Passando à pergunta, Sr. Secretário de Estado, quero dizer-lhe que chegou ao meu conhecimento que, em determinados distritos, está a fazer-se a avaliação de alguns contratos-programa celebrados pelo INDESP com várias instituições. Assim, pretendia saber, em primeiro lugar, se essa acção é uma atitude pontual neste ou naquele distrito ou se, eventualmente, tem outro âmbito e, em segundo lugar — e porque, em matéria de orçamento, isso é muito