13 DE DEZEMBRO DE 1996

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cução está a ser concretizada, para que, em termos de desenvolvimento desportivo, o programa tenha a devida concretização a nivel do todo nacional. É essa a ideia que pretendemos desenvolver.

A Sr.* Presidente: — Sr. Ministro-Adjunto, como o Sr.

Peputado Carlos Mana se inscreveu de novo para pedir

esclarecimentos, responde já ou no fim?

O Sr. Ministro-Adjunto: — Respondo no fim, Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Então, para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.

O Sr. Carlos Marta (PSD)-. — Sr. Secretario de Estado, gostava apenas de fazer uma correcção, que me parece importante nesta altura.

O Sr. Secretário de Estado teve a oportunidade de fazer, na minha perspectiva, uma suspeição em relação aos contratos-programa assinados anteriormente com as federações desportivas e eu quero dizer-lhe, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter disso conhecimento, que tais contratos eram individualizados, que deles constavam os direitos e os deveres tanto do Estado como das respectivas federações, e que tinham metas e objectivos perfeitamente definidos. Aliás, foram essas as razões que levaram o desporto português a dar um salto qualitativo importante nos últimos anos. Portanto, não escondamos esta situação.

Gostaria também de transmitir que ainda não vi nas intervenções do Sr. Secretário de Estado qualquer alteração significativa ou qualquer política diferente em relação a esta matéria.

E, em relação à avaliação dos contratos-programa assinados nos últimos anos, quero dizer-lhe que muitos dos contratos englobados pelos 6 milhões de contos referem-se aos pavilhões desportivos espalhados um pouco por todo o Pafs e que foram concretizados de uma forma clara e objectiva...

Vozes do PSD: — Muito bem!...

O Orador: — ...e que aquilo que lamentamos, nesta altura e neste momento, é que, por exemplo — e nisto o Sr. Secretário de Estado não tem qualquer responsabilidade —, no que diz respeito a todo o distrito de Viseu, o Ministério da Educação, para o ano de 1997, não inscreva no orçamento da respectiva Secretaria de Estado uma única estrutura desportiva escolar.

Em relação à avaliação do que foi feito, como sei que o Sr. Secretário de Estado teve a oportunidade de visitar o distrito de Viseu espero que tenha tomado consciência do salto qualitativo que foi dado em relação às infra-estruturas ali desenvolvidas. É que, há anos atrás, Viseu era um dos mais carenciados e mais atrasados e hoje talvez seja um dos distritos mais avançados e com melhores instalações, não só públicas mas também, de uma forma muito clara, privadas, que são um exemplo não só para Viseu mas também para o resto do País.

E já agora quero dizer-lhe algo que considero significativo: é pena que a avaliação — e lamentamos que o Sr. Secretário de Estado não tenha conhecimento da realidade — desses dados seja feita, muitas vezes, através da comunicação social e não das estruturas, das instituições próprias.

Aliás, chega-se ao cúmulo de perguntar a um clube que hoje participa numa competição desportiva nacional se tem ou não um campo relvado.

A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Des-

porto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Quero apenas fazer um comentário muito simples, porque gostei

das justificações do Sr. Deputado quanto à maneira como foram celebrados os contratos-programa — com os direitos e deveres de cada uma das partes —, já que é isso, precisamente, o que também estamos a fazer. Portanto, achei interessante que o Sr. Deputado levantasse agora esta questão, especialmente depois de me ter perguntado o que é que estamos a fazer sobre os contratos-programa.

Sr. Deputado, os contratos-programa são feitos na base muito concreta de um conjunto de critérios, que são discutidos e individualizados com cada uma das federações, em que há responsabilidades por parte do Estado e por parte dos seus interlocutores e é dentro desse contexto que vamos continuar. No entanto, Sr. Deputado, estamos agora a fazê-lo sem ser na óptica da famosa assembleia geral que o anterior Governo fazia sempre em meados do ano, para distribuir subsídios mascarados de contratos-programa, mas antes falando com as federações, uma a uma, o que não acontecia anteriormente.

Protestos do PSD.

Sobre a questão dos meios financeiros ou dos contratos-programa que foram assinados nos últimos dois meses do anterior Governo, um pouco em cima das eleições — e alguns deles foram até assinados já depois das eleições —, ó Sr. Deputado, eu não lancei qualquer suspeição!... Só que o volume dos contratos-programa celebrados em dois meses foi tão elevado — cerca de seis milhões de contos — que, naturalmente, a nossa avaliação da sua evolução e do respeito pela respectiva programação tem de ser feita em relação a todos esses pavilhões ou a todas essas infra-estruturas desportivas. Nós não queremos suspeições, o que queremos é que os contratos se concretizem, a bem do desporto e de todas as regiões do País, como é óbvio.

A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro-Adjunto.

O Sr. Ministro-Adjunto: — O Sr. Deputado Carlos Marta pediu a minha opinião sobre os problemas que estão a surgir no futebol português e referiu que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Secretário de Estado dos Desportos já tinham emitido a deles.

Quero apenas referir, a este respeito, que, qomo é evidente, o Governo só tem uma opinião, e, assim, a minha opinião é a do Sr. Primeiro-Ministro e a opinião do Sr. Secretário de Estado do Desporto é a minha e a do Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais inscrições para a área do desporto, considero este assunto encerrado e passamos ao orçamento para a Secretaria de Estado da Juventude.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.