13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Secretaria de Estado da Juventude há, no que diz respeito à política global, um grande desinteresse pelos problemas da juventude e um agravamento destes problemas no próximo ano — o que nos parece grave —, com o qual não estamos de acordo.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Ouvi a intervenção do Sr. Deputado Sérgio Vieira e inicialmente pensei que ele ia questionar o Sr. Secretário de Estado da Juventude sobre os diversos critérios da sua Secretaria de Estado. Não o fez, mas como o Sr. Deputado Hermínio Loureiro irá ainda falar, certamente aproveitará a oportunidade para levantar a questão dos critérios, visto que a nova preocupação do PSD é a definição de critérios de forma objectiva.

Mas como, ao que parece, abordará também o desemprego juvenil, gostava de fazer algumas considerações sobre a matéria e nomeadamente que, em 1992, a taxa de desemprego se situava abaixo dos 5% e, em 1995, já estava bem acima dos 7% e que também o desemprego jovem, que representava, em 1992, 10% do desemprego total, era, em 1995, 17% do desemprego total. Quer isto dizer que até 1995, para além de o desemprego ter aumentado, a parte respeitante a desemprego juvenil aumentou ainda mais. Não sei se terá falhado a questão da política horizontal, de ligação entre a Secretaria de Estado da Juventude e o Ministério do Emprego e da Segurança Social, mas isso são águas passadas. .

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!...

O Orador: — Assim, gostaria de questionar o Sr. Secretário de Estado sobre o que está a ser feito, em conjunto com o Ministério para a Qualificação e o Emprego, na área do desemprego juvenil, um problema que, de facto, há que combater.

O Sr. Deputado Sérgio Vieira falou também da questão da habitação e do arrendamento para jovens e eu vou ler alguns números do orçamento, nomeadamente das «Despesas Excepcionais» do Ministério das Finanças, que gostaria também que o Sr. Secretário de Estado da Juventude comentasse: nas bonificações de juros para o INH estavam orçamentados 3,2 milhões de contos, foram executados, em 1996, 3,2 milhões de contos e há, para 1997, 3,9 milhões de contos, o que representa um aumento de 22,8%; nas bonificações de juro para habitação própria estavam orçamentados 22 milhões de contos em 1995, foram executados 32 milhões em 1996 e estão orçamentados, para 1997, 36,8 milhões, o que representa um aumento de 15,%; nos incentivos ao arrendamento para jovens estavam orçamentados, em 1995, 6,9 milhões, foram executados, em 1996, 7,4 milhões e estão orçamentados, para 1997, 8,1 milhões, o que dá um aumento de 8,8%.

Gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Juventude comentasse estes números sob o ponto de vista da política horizontal e de interligação aos diversos ministérios.

Uma outra questão normalmente levantada pelo PSD — e foi-o na Comissão — é a dos níveis de execução do PIDDAC. Curiosamente, na área da juventude não se levantou essa questão, talvez pelo facto de a taxa de execução, em 1995 ser de 28% e, para 1996, estar perspectivada uma taxa superior a 80%.

Já agora, quero dizer que não percebi, na intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, a questão que levantou sobre a diminuição, em 20%, do investimento nas pousadas de juventude. Como os números que tenho não são esses — e o que tenho é um aumento do investimento, na ordem dos 10%, e, inclusivamente, um aumento também dos fundos comunitários de 52,6% —, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me esclarecesse. Aliás, não sei se isto é exequível, já que se trata de um grande aumento em termos de programa de investimento, mas o Sr. Secretário de Estado esclarecer-me-á, certamente.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!...

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado agradecer-lhe-à a intervenção que fez e eu, por mim, dou a palavra, para pedir esclarecimento, ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Quero também congratular-me com a nova forma de fazer política da Juventude Socialista e do Deputado Afonso Candal, que falou em hipotéticas perguntas e procurou adivinhar as questões que eu iria colocar ao Sr. Secretário de Estado. É a política virtual da Juventude Socialista!...

Mas constato também que os jovens Deputados do Partido Socialista começam a ficar resignados com o desemprego existente, e isto é mau, porque esperava deles uma outra atitude face a este tão grave problema que afecta os jovens portugueses e sobre o qual p Sr. Secretário de Estado tem manifestado a sua grande preocupação.

Gostava, inclusive, de aproveitar a oportunidade para pedir ao Sr. Secretário de Estado, que nos tem habituado a uma maneira realística de fazer política, que informasse os Srs. Deputados da Juventude Socialista que o Programa AGER não vai resolver o problema do desemprego, que apenas pode atenuá-lo. Julgo que, de vez em quando, é preciso dar-lhes essas informações, porque eles pensam que esse programa vai resolver todos os problemas!...

E se falo neste programa é porque o Sr. Secretário de Estado, quando do debate do orçamento, na generalidade, respondeu-me com o Programa AGIR às questões que lhe coloquei. Ora, durante a nossa reunião na Comissão de Juventude, a informação que me deu foi a de que a verba atribuída ao Programa AGIR era de 200 000 contos e que ele abrangeria 1200 jovens, apesar de haver 6000 candidatos a este programa. Repare, 6000 candidatos para 1200 lugares!... Pois é!... Bem, espero que o Sr. Secretário de Estado sensibilize o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros para aumentarem a abrangência do programa AGIR, porque os jovens merecem mais do que estes 1200 lugares.

Gostava também de aproveitar a ocasião, Sr. Secretário de Estado, para questioná-lo sobre as candidaturas. E a esse respeito gostaria que me dissesse, dado que houve um ligeiro atraso, se elas já estão todas aprovadas. Caso não estejam, gostava que me falasse, se possível, com alguma objectividade, na questão dos critérios de recrutamento.

Ainda sobre o Programa AGIR, gostava que me dissesse, Sr. Secretário de Estado, já que é o único existente de combate ao desemprego juvenil —.e, honra seja feita ao Sr. Secretário de Estado; até a Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego, quando se lhe fala no desemprego juvenil, responde sempre com o Programa AGIR, o que quer dizer que a ideia está a funcionar, que a mensa-