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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

afirmar que ia ser feito um forte investimento na área das pousadas e assegurar quer a capacidade de execução do que estava orçamentado para 1996 quer a disponibilidade

de verbas para os trabalhos a serem realizados nesse ano, ou seja, o grosso das infra-estruturas de turismo juvenil, que era uma parte fundamental dos progressos a serem feitos nesta área.

Na altura, alertámos para o facto de, provavelmente, o ritmo programado não ser mantido e, de facto, constatamos que, este ano, há um abrandamento, de cerca de 20%, nas verbas previstas para as pousadas de juventude em relação ao que no ano passado tinha sido previsto para 1997. Certo é que as prioridades poderão ter-se alterado, que poderá haver justificações para esta situação, mas a verdade é que temos um abrandamento da execução destes projectos, ao contrário das expectativas que nos foram criadas no debate do Orçamento do Estado do ano passado.

Mas a questão que mais nos preocupa neste orçamento, e que temos vindo a colocar, ao longo dos anos, aos governos do Partido Social Democrata — aliás, secundados quase sempre pelo Partido Socialista —, é a do apoio ao associativismo e a sua prioridade em detrimento da actividade própria. Como é evidente, existem áreas onde a actividade própria deverá existir, mas há que dar predominância ao associativismo em detrimento do peso estruturalmente maior dos programas com origem na actividade própria da Secretaria de Estado. Como consideramos que a participação associativa dos nossos jovens é um factor fundamental da sua vivência democrática e da existência de uma real democracia, não só representativa mas também participativa, achamos que o apoio ao associativismo juvenil é importantíssimo. Aliás, ele pode comportar critérios objectivos e de apoio técnico, económico ou outros, já que o apoio não tem, necessariamente, de ser dado por via do subsídio.

Portanto, este ano verificamos, com tristeza, a diminuição do peso desta parcela do apoio ao associativismo no cômputo geral do orçamento da Secretaria de Estado da Juventude e até, em alguns casos, pelas contas que é possível fazer com os dados que temos, a diminuição do próprio montante nominal do apoio ao associativismo. Assim, fazendo a comparação não só com o ano de 1996 mas também com o ano de 1995, constatamos que há, claramente, um abrandamento daquilo que, no ano passado, poderia ter sido um indício de evolução nesta área. Senão, vejamos: no que diz respeito, por exemplo, ao apoio às associações do RENAJ, local, nacional e regional, em 1995 esta matéria tinha um peso no orçamento de apenas 3,3%, no ano passado evoluímos para uma taxa de 4,7%, que correspondia aos 370 000 contos que estavam orçamentados, mais os ADA, a que eram atribuídos cerca de 300 000 contos, e este ano passamos para uma taxa de 4,1%, que é substancialmente menor que a do ano passado.

Mas há aqui uma questão ainda mais grave, ou seja, o Sr. Secretário de Estado esclareceu-nos —e muito bem—, quando da discussão na generalidade, que, este ano, os programas ADA estavam incluídos no apoio ao associativismo nesta rubricas e que, portanto, havia um aumento nominal que não correspondia ao aumento real. Como parti do princípio que o valor para os programas ADA se mantinha em relação ao ano passado — e não sei se isto é correcto ou não, mas se assim não for corrigir-me-à —, se subtrairmos este montante àquilo que este ano está previsto para as associações RENAJ, local, nacional e regio-

nal, chegamos à conclusão que o real valor do apoio ao associativismo directo, tirando os programas ADA, é ainda menor que o do ano passado, isto é, a verba do ano

passado foi de 370 000 contos e este ano temos, nominalmente, 675 000, mas se lhe tirarmos os 315 000 destinados aos programas ADA ficamos com uma verba menor que a do ano passado, o que não nos parece ser o mais correcto.

De qualquer maneira, entendemos que continua a haver uma carência geral no apoio ao associativismo e um não caminhar decidido no sentido de dar prioridade a esta área, mantendo o peso maior dos programas.

Quero deixar só mais uma nota, esta em relação às associações de estudantes, para as quais há um aumento dos subsídios. E a nossa preocupação é a seguinte: o próprio Sr. Secretário de Estado disse, quando da discussão na generalidade, que há tendência para o aumento do número de associações de estudantes a pedirem este aumento, o que é, obviamente, lógico, dado quer o aumento do número de escolas quer o facto de haver hoje — e é salutar que assim seja — associações de estudantes em muitas escolas onde elas não existiam.

Contudo, parece-nos que se, já de si, esta parcela é insuficiente para dar resposta ao que tem vindo a ser pedido, com este crescimento correremos talvez o risco de ela ser ainda mais insuficiente. Sobretudo não sabemos se, dado o peso dos subsídios ordinários nesta rubrica, não se estará, administrativamente, a fazer desaparecer os subsídios extraordinários. Ora, independentemente de ser essa a vontade algumas vezes expressa pelo Sr. Secretário de Estado, não nos parece que, se o nosso raciocínio for certo, este seja o método mais correcto de fazê-lo.

Quero ainda dizer que consideramos o associativismo informal uma vertente fundamental do associativismo, que deve ser apoiada com critérios objectivos — e é possível encontrá-los. Tanto quanto nos parece, há aqui, em relação ao RENAJ e à necessidade de canalizar os apoios através do registo, um' critério de exclusão — e não de inclusão —, que, a nosso ver, prejudica esta área do associativismo, que é aquela de onde parte, muitas vezes, a formalização posterior das associações juvenis, ó que nos parece- grave.

• A minha última nota vai para a transversalidade da política de juventude e para o carácter global desta política, que não passa só, como é evidente, pela Secretaria de Estado da Juventude e pelos programas e verbas que lhes são atribuídos. Nesta matéria parece-nos que ou não tem havido sensibilização suficiente por parte do Sr. Secretário de Estado, junto dos seus colegas do Govemo, ou, de facto, não há realmente vontade. E se, em questões importantíssimas para os jovens, como o combate ao desemprego, se prevê, para o próximo ano, a criação de mais 30 000 postos de trabalho, o que nem sequer dá para fazer face à entrada de jovens no mercado de trabalho, aqui quase que dispensaríamos o relatório que foi prometido pelo Partido Socialista e a que o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva se referiu há pouco, já que ele está mais que feito, dado que, por um lado, a previsão de criação de postos de trabalho é muito baixa e, por outro lado, o problema de os jovens saberem se devem optar por esta ou por aquela área de formação, tendo em vista as saídas profissionais, é resolvida à partida pelo seu Governo ao limitar a entrada nessas áreas de formação, nomeadamente no ensino superior.

Portanto, consideramos que, para além da exiguidade e das deformações que julgamos existirem no orçamento òa