Debates Parlamentares - Diário 006S4, p. 161 (1996-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(161)

cho de competências, delegando no presidente do Instituto Português da Juventude, para ele delegar nos delegados regionais.

Associações de estudantes do ensino superior — subsídios ordinários: é impossível fazer manipulação. Há uma regra, há uma fórmula que já existia, aplica-se e paga-se. Não atraso qualquer processo, já que eles entram no meu gabinete e são despachados rapidamente.

Agora, Srs. Deputados, permitam-me que explique os subsídios extraordinários para as associações de estudantes, que cresceram este ano de 40 000 para 60000 contos, ou seja, 50%. As regras são as seguintes: durante quatro períodos do ano há um prazo para candidaturas, um prazo para apreciação e um prazo para atribuição de dinheiro. Antes do prazo de candidatura terminar, mas muito antes, as associações de estudantes recebem a cópia de um despacho meu com os critérios e as áreas prioritárias, mas antes de eu exarar esse despacho é feita uma consulta às 300 associações do ensino superior — seria impossível fazer uma reunião — para saber se querem alterar os critérios que vou fixar. Ora, Srs. Deputados, como entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro não havia critérios porque estávamos em período de reformulação legislativa, todos os pedidos de subsídios extraordinários que entraram no meu gabinete foram objecto de análise e eu próprio escrevi uma carta a todas as associações de estudantes no mês de Novembro — é importante que se perceba que foi no mês de Novembro, um mês de contestação —, onde referia os critérios que tinham sido aplicados, o número de pedidos que tinham entrado, as verbas que iam ser atribuídas, e dizia que tinham 15 dias para recorrem da nossa proposta. Mas todas as associações sabem quanto é que recebem.

Ora, penso que este é um caminho claro, de transparência, de rigor e de não manipulação das associações de estudantes, sejam elas contestatarias ou não da política do Govemo. Oxalá, nunca se volte atrás, porque eu acho ser esta uma herança que fica na maneira e no rigor de tratar os dinheiros públicos e as associações de estudantes em Portugal.

O Sr. Deputado Bernardino Soares referiu várias verbas que não são conectas. Sobre o aumento de 1,11% do orçamento da Secretaria de Estado da Juventude já lhe expliquei que só do Fundo Social Europeu vem, para o Programa AGIR, cerca de 700 000 contos, e que, por respeito à verdade, não quis incluir essa verba no orçamento. Mas posso dizer-lhe que há uma redução com os gastos de pessoal, os gastos de estrutura, no conjunto de todos os organismos existentes na área da juventude.

Disse ainda o Sr. Deputado que há um abrandamento do plano de investimentos na área das pousadas de juventude, o que também não é verdade. Como é que pode haver um plano de abrandamento quando, como o Sr. Deputado sabe, nos últimos três anos foi lançada uma pousada de juventude, a do Porto — que, felizmente, já está concluída e se situa num bom local —, quando, só este ano, foram lançadas as pousadas de juventude de Viana do castelo, Bragança, Foz Côa, Almada — que, finalmente, já está em obras —, S. Pedro do Sul — que foi comprada — e Abrantes? Se estamos a criar uma série de pousadas, como é que pode haver esse desacelera-mento? O que há é rigor, ou seja, não se põe no PJD-DAC o dinheiro que não se pode executar apenas para dizer que há mais dinheiro na área da juventude!.. Congratulo-me, pois, por poder anunciar que teremos, em 31 de Dezembro, uma taxa de PIDDAC muito próxima dos 90%. Porque há rigor!...

Como o Sr. Deputado sabe, os processos de lançamento das pousadas são os mais lentos, porque o tempo que se gasta com os procedimentos administrativos — vistos do Tribunal de Contas, preparação e lançamento do concurso, etc. — é uma coisa louca. E posso dizer-lhe que, apesar de ter um PIDDAC de cerca de 2 milhões de contos, reúno semanalmente com os serviços, — às segundas-feiras, pelas 18 horas e 30 minutos —, para acompanhar a execução desse PIDDAC, pois só assim é possível ter esta taxa de execução. O que houve, porventura, foi uma má execução em 1995 para 1997. Disso eu não tenho responsabilidade!... Eu respondo sobre a programação e a execução de cada ano e, aí, faça-me justiça, Sr. Deputado Bernardino Soares, há uma excelente execução.

Em relação ao apoio ao associativismo, não conte só com as verbas que estão no orçamento de funcionamento. No PIDDAC, na rubrica «Apoio a equipamentos e infra-estruturas», há também dinheiro para apoio às associações juvenis. Aliás, posso dizer-lhe que este ano reforcei a verba do PIDDAC para o apoio a equipamentos e infra-estruturas e que o montante dos projectos que estas associações apresentaram foi inferior à verba de que dispunha para esse fim, como lhe posso dizer que o Programa PAAJ (Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil) vai, este ano, apoiar mais associações juvenis. Seremos é mais rigorosos, vamos é exigir mais e, sobretudo, vamos ter uma acção de controlo sobre as associações. Digo-o agora a si, mas já o disse às associações.

Levantou a questão de que o associativismo formal fica fora do RENAJ. Pois fica, porque o Registo Nacional das Associações Juvenis é só para as associações!... Mas vai ser ajudado através do Programa Iniciativa, um programa novo que visa apoiar não só as actividades .que são criadas para jovens por entidades como o Centro Nacional de Cultura, o Chapitô, o Instituto de Apoio à Criança, etc, mas também as iniciativas dos grupos informais de jovens, que chegam junto do Instituto e dizem: «Meus senhores, temos aqui uma boa iniciativa, apoiem-nos».

O que acontece é que a verba que o Sr. Deputado encontra no orçamento de funcionamento para iniciativas de jovens e iniciativas para jovens refere-se só ao âmbito nacional. E onde é que está a verba para o âmbito regional? Está na rubrica «RENAJ regional e RENAJ local». Porquê? Porque, ho passado, todas as propostas de orçamento desdobrado que apareciam continham, escondida, essa verba e eu, este ano, na altura da apresentação do orçamento, não pude ainda desdobrá-la!..: Mas comprometi-me, nà Comissão de Juventude, a apresentar o desdobramento dessas rubricas em Março ou Abril, para que os Srs. Deputados saibam, com exactidão, quanto é que vai, de facto, para o associativismo e quanto é que vai, de facto, para as iniciativas de/ou para jovens. Portanto, essa comparação só poderá ser feita lá para Março ou Abril, quando eu aqui trouxer essas verbas.

Sobre a política horizontal e global de juventude já respondi há pouco e penso que sobre essa matéria o Sr. Deputado ficou também esclarecido.

O Sr. Deputado Afonso Candal perguntou o que é que está a ser feito na área do desemprego juvenil — ao que já respondi — e pediu-me que comentasse várias afirmações que fez. Julgo que o conteúdo das suas afirmações e, sobretudo, o sentido de esclarecimento, não necessitam de comentários e, em relação às diversas informações que deu neste Hemicilo, elas são a prova da atenção que presta à área da política de juventude, porque essas informações poòtm ser solicitadas por qualquer Sr. Deputado.

13 DE DEZEMBRO DE 199660-(161)cho de competências, delegando no presidente do Instituto Português da Juventude, para ele delegar nos delegados regionais.Associações de estudantes do ensino superior — subsídios ordinários: é impossível fazer manipulação. Há uma regra, há uma fórmula que já existia, aplica-se e paga-se. Não atraso qualquer processo, já que eles entram no meu gabinete e são despachados rapidamente.Agora, Srs. Deputados, permitam-me que explique os subsídios extraordinários para as associações de estudantes, que cresceram este ano de 40 000 para 60000 contos, ou seja, 50%. As regras são as seguintes: durante quatro períodos do ano há um prazo para candidaturas, um prazo para apreciação e um prazo para atribuição de dinheiro. Antes do prazo de candidatura terminar, mas muito antes, as associações de estudantes recebem a cópia de um despacho meu com os critérios e as áreas prioritárias, mas antes de eu exarar esse despacho é feita uma consulta às 300 associações do ensino superior — seria impossível fazer uma reunião — para saber se querem alterar os critérios que vou fixar. Ora, Srs. Deputados, como entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro não havia critérios porque estávamos em período de reformulação legislativa, todos os pedidos de subsídios extraordinários que entraram no meu gabinete foram objecto de análise e eu próprio escrevi uma carta a todas as associações de estudantes no mês de Novembro — é importante que se perceba que foi no mês de Novembro, um mês de contestação —, onde referia os critérios que tinham sido aplicados, o número de pedidos que tinham entrado, as verbas que iam ser atribuídas, e dizia que tinham 15 dias para recorrem da nossa proposta. Mas todas as associações sabem quanto é que recebem.Ora, penso que este é um caminho claro, de transparência, de rigor e de não manipulação das associações de estudantes, sejam elas contestatarias ou não da política do Govemo. Oxalá, nunca se volte atrás, porque eu acho ser esta uma herança que fica na maneira e no rigor de tratar os dinheiros públicos e as associações de estudantes em Portugal.O Sr. Deputado Bernardino Soares referiu várias verbas que não são conectas. Sobre o aumento de 1,11% do orçamento da Secretaria de Estado da Juventude já lhe expliquei que só do Fundo Social Europeu vem, para o Programa AGIR, cerca de 700 000 contos, e que, por respeito à verdade, não quis incluir essa verba no orçamento. Mas posso dizer-lhe que há uma redução com os gastos de pessoal, os gastos de estrutura, no conjunto de todos os organismos existentes na área da juventude.Disse ainda o Sr. Deputado que há um abrandamento do plano de investimentos na área das pousadas de juventude, o que também não é verdade. Como é que pode haver um plano de abrandamento quando, como o Sr. Deputado sabe, nos últimos três anos foi lançada uma pousada de juventude, a do Porto — que, felizmente, já está concluída e se situa num bom local —, quando, só este ano, foram lançadas as pousadas de juventude de Viana do castelo, Bragança, Foz Côa, Almada — que, finalmente, já está em obras —, S. Pedro do Sul — que foi comprada — e Abrantes? Se estamos a criar uma série de pousadas, como é que pode haver esse desacelera-mento? O que há é rigor, ou seja, não se põe no PJD-DAC o dinheiro que não se pode executar apenas para dizer que há mais dinheiro na área da juventude!.. Congratulo-me, pois, por poder anunciar que teremos, em 31 de Dezembro, uma taxa de PIDDAC muito próxima dos 90%. Porque há rigor!...Como o Sr. Deputado sabe, os processos de lançamento das pousadas são os mais lentos, porque o tempo que se gasta com os procedimentos administrativos — vistos do Tribunal de Contas, preparação e lançamento do concurso, etc. — é uma coisa louca. E posso dizer-lhe que, apesar de ter um PIDDAC de cerca de 2 milhões de contos, reúno semanalmente com os serviços, — às segundas-feiras, pelas 18 horas e 30 minutos —, para acompanhar a execução desse PIDDAC, pois só assim é possível ter esta taxa de execução. O que houve, porventura, foi uma má execução em 1995 para 1997. Disso eu não tenho responsabilidade!... Eu respondo sobre a programação e a execução de cada ano e, aí, faça-me justiça, Sr. Deputado Bernardino Soares, há uma excelente execução.Em relação ao apoio ao associativismo, não conte só com as verbas que estão no orçamento de funcionamento. No PIDDAC, na rubrica «Apoio a equipamentos e infra-estruturas», há também dinheiro para apoio às associações juvenis. Aliás, posso dizer-lhe que este ano reforcei a verba do PIDDAC para o apoio a equipamentos e infra-estruturas e que o montante dos projectos que estas associações apresentaram foi inferior à verba de que dispunha para esse fim, como lhe posso dizer que o Programa PAAJ (Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil) vai, este ano, apoiar mais associações juvenis. Seremos é mais rigorosos, vamos é exigir mais e, sobretudo, vamos ter uma acção de controlo sobre as associações. Digo-o agora a si, mas já o disse às associações.Levantou a questão de que o associativismo formal fica fora do RENAJ. Pois fica, porque o Registo Nacional das Associações Juvenis é só para as associações!... Mas vai ser ajudado através do Programa Iniciativa, um programa novo que visa apoiar não só as actividades .que são criadas para jovens por entidades como o Centro Nacional de Cultura, o Chapitô, o Instituto de Apoio à Criança, etc, mas também as iniciativas dos grupos informais de jovens, que chegam junto do Instituto e dizem: «Meus senhores, temos aqui uma boa iniciativa, apoiem-nos».O que acontece é que a verba que o Sr. Deputado encontra no orçamento de funcionamento para iniciativas de jovens e iniciativas para jovens refere-se só ao âmbito nacional. E onde é que está a verba para o âmbito regional? Está na rubrica «RENAJ regional e RENAJ local». Porquê? Porque, ho passado, todas as propostas de orçamento desdobrado que apareciam continham, escondida, essa verba e eu, este ano, na altura da apresentação do orçamento, não pude ainda desdobrá-la!..: Mas comprometi-me, nà Comissão de Juventude, a apresentar o desdobramento dessas rubricas em Março ou Abril, para que os Srs. Deputados saibam, com exactidão, quanto é que vai, de facto, para o associativismo e quanto é que vai, de facto, para as iniciativas de/ou para jovens. Portanto, essa comparação só poderá ser feita lá para Março ou Abril, quando eu aqui trouxer essas verbas.Sobre a política horizontal e global de juventude já respondi há pouco e penso que sobre essa matéria o Sr. Deputado ficou também esclarecido.O Sr. Deputado Afonso Candal perguntou o que é que está a ser feito na área do desemprego juvenil — ao que já respondi — e pediu-me que comentasse várias afirmações que fez. Julgo que o conteúdo das suas afirmações e, sobretudo, o sentido de esclarecimento, não necessitam de comentários e, em relação às diversas informações que deu neste Hemicilo, elas são a prova da atenção que presta à área da política de juventude, porque essas informações poòtm ser solicitadas por qualquer Sr. Deputado.

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