13 DE DEZEMBRO DE 1996

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selecção do universo elegível, porque muitos jovens que se candidatam têm curso superior mas não estão à procura de emprego há mais de um ano e esses jovens, obviamente, não são elegíveis no quadro deste programa; há, depois, que «casar» as entidades que procuram com o perfil dos jovens que se candidatam e esse casamento é feito a nível de cada distrito, porque seria completamente ridículo que um engenheiro de Bragança fosse cumprir o seu Programa AGIR, por exemplo, em Faro; finalmente são as entidades aderentes, a quem é enviada uma carta informando a quantos jovens têm direito em função da selecção inicial, acompanhada da lista dos jovens do respectivo distrito, que fazem, tanto quanto possível, a selecção dos candidatos.

Como lhe disse, isto é feito distrito por distrito, com o acompanhamento da respectiva estrutura do Instituto Português da Juventude. Poderá haver erros, mas este foi o primeiro programa do género a ser implementado e, como sabe. o fpJ não tem tradição na execução destes programas. Mas é esta a lógica.

Quero ainda referir um segundo aspecto, o de que todos os contactos, quer seja para informar os jovens se foram ou não recrutados ou informar as empresas, são feitos pelo Instituto Português da Juventude. Portanto, o meu gabinete não tem qualquer acção nesta matéria, eu não faço nenhuma selecção nem interfiro. Portanto, repito, quem faz essa selecção é o Instituto Português da Juventude, através de uma estrutura própria por ele contratada.

Sobre a informação/pergunta que o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa colocou agradeço-a, porque o que referiu só pode ocorrer por ignorância do funcionário que tem a seu cargo essa tarefa. Portanto, agradeço-lhe a informação — como deve imaginar eu não sabia — e vou dar orientações no sentido de corrigir essa atitude, que revela ignorância por parte de quem a toma.

Mas acho correcto e justo que, na colocação dos jovens, se privilegiem as entidades que possam vir a garantir-lhes emprego. O esforço que o Estado está a fazer para dar uma experiência profissional ao jovem é meritória e, por isso, há aqui um privilegiar positivo das empresas ou das entidades que venham a criar esses postos de trabalho. Devo dizer-lhe que, neste momento, a expectativa de se criarem postos de trabalho através do programa AGIR é maior do que eu pensava. Mas, como dizia S. Tomé, há que «ver para crer». No final da «linha» fazemos a avaliação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Relativamente às questões sobre o desemprego, congratulo-me por elas terem sido levantadas nas intervenções dos Srs. Deputados, pois mostra a preocupação de todos nós sobre essa matéria, mostra ainda — e deixem que o diga — a herança que o Governo recebeu,...

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — ... mas mostra também que temos de caminhar todos juntos para melhorar esta situação. E falamos com rigor.

Sr. Deputado, o Programa AGIR não foi o único que a Secretaria de Estado da Juventude lançou — ou, se quiserem, o Governo — para o combate ao desemprego juvenil. Lembramos o Programa SAJE — Sistema de Apoio

aos Jovens Empresários e, se o Sr. Deputado quiser, confirmo que já existia o Programa SUE, mas esse é completamente diferente, pois, primeiro, o SAJE vai funcionar e o SUE não funcionou,...

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Isso é o que se vai ver!...

O Orador: — Srs. Deputados, tenho muito gosto em esclarecer que o Sistema de Incentivos aos Jovens Empresários, criado pelo governo do Partido Social Democrata em 1993 e reformulado em 1995, não tinha comissões técnicas. Assim, os 200 projectos, que foram apresentados por outro tantos jovens, para criar empresas e postos de trabalho, não tinham ninguém para analisá-los. Acho isto uma fraude, porque quando um programa é lançado pelo Sr. Primeiro -Ministro — e este foi lançado pelo então Primeiro -Ministro — devem criar -se-lhe condições para que possa responder à expectativa e ao dinheiro que os jovens investiram. Ora nós, em cinco meses, pusemos o Sistema de Incentivos aos Jovens Empresários a funcionar e posso afirmar que ele é um dos mais completos existentes em Portugal, porque contém todos os instrumentos do sistema financeiro. Aliás, este esforço foi feito com a ajuda da Associação Nacional dos Jovens Empresários e, em Outubro, o Governo aprovou o novo sistema, a que só mudámos o nome para distingui-lo do SUE, ou seja, para que o jovem que recorreu ao SUE e ficou descrente percebesse que há agora um novo sistema, que esse sistema é autónomo — vai ter um orçamento próprio, no âmbito do PPDR e, portanto, do II Quadro Comunitário de Apoio, com a intervenção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional —, que tem um representante da Associação Nacional dos Jovens Empresários com o estatuto de observador na comissão nacional para a aprovação dos projectos, que já tem as comissões técnicas a funcionar e que pode ser o próprio sistema a definir quais são as áreas de interesse para os jovens.

Julgo que este foi um passo positivo, dado na senda — faça-se justiça — do Fundo de Apoio às Iniciativas dos Jovens Empresários, criado há cerca de oito/nove anos pelo então governo do Partido Social Democrata.

Portanto, é nesta lógica de rigor que estamos a trabalhar.

Como é sabido, é neste sistema que a taxa de mortalidade das empresas apoiadas por dinheiro do Estado é a mais baixa, o que é um incentivo à confiança nos jovens portugueses que querem investir.

Mas este novo sistema tem ainda outras modalidades. Deixem-me partilhar convosco uma delas: a taxa de incentivos pode ir até 60% das despesas elegíveis, desde que o montante de investimento seja igual ou inferior a 100 000 contos, mas um jovem que esteja desempregado pode ter mais 10% de incentivo e, caso se trate de investimento em zonas deprimidas, como as do interior, há ainda mais 10% de incentivo, que podem acumular. É nesta linha que estamos a trabalhar, para contribuirmos para a criação de riqueza e de postos de trabalho.

Ainda na área do desemprego, como é sabido, o Conselho Consultivo da Juventude teve uma reunião conjunta com o Sr. Ministro da Educação e com a Sr.' Ministra para a Qualificação e o Emprego, com o objectivo de estudar o itinerário do jovem que entra na escola, que a abandona, em diferentes percursos, e a criação de postos de trabalho. Fizemos essa primeira reunião e já está marcada uma segunda com os mesmos membros do Governo.