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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Este Orçamento do Estado para

1997 reflecte, na área da juventude, aliás na sequência do

Orçamento do Estado de 1996, opções fundamentais ao nível da política de juventude e apresenta, em termos globais, um acréscimo das dotações que lhe estão adstritas.

Porém, julgo que nem sempre foi dado o tratamento devido às iniciativas e a alguns dos programas inéditos criados pelo actual Secretário de Estado, nomeadamente por parte da própria comunicação social. E refiro dois exemplos claros: o Programa FIR — Fundo de Iniciativas Regional e o Programa AGIR, vocacionado para a inserção no mercado de trabalho de jovens licenciados.

Em relação ao Programa FIR, para o qual o Orçamento do Estado prevê uma dotação de 90 000 contos para 1997, gostava que o Sr. Secretário de Estado nos explicitasse, uma vez que se trata de um programa novo, qual é o seu âmbito, o seu alcance e, acima de tudo, que nos diga se, nesta altura, pode já fazer um balanço não só da sua dimensão mas também do acolhimento que tem tido junto dos jovens portugueses. Colocamos esta questão porque consideramos este programa importante, já que visa autonomizar e fornecer instrumentos financeiros da própria afirmação regional e está inserido numa lógica de reestruturação orgânica das próprias delegações regionais do Instituto da Juventude.

Em relação ao Programa AGIR, que está contemplado no Orçamento do Estado para 1997 com uma verba de 217 703 contos e que visa combater o desemprego dos jovens licenciados, gostava também de saber se, à semelhança da questão que coloquei anteriormente, há já um balanço dos candidatos e, acima de tudo, quais são as perspectivas de resolução desta mesma questão.

Por último, quero saudar o Governo por se verificar, em relação a este Orçamento do Estado, ao invés do que acontecia no passado, uma diminuição de 13,23% das verbas para estudos e publicações, o que, julgo eu, representará, de alguma forma, a inversão da filosofia e do entendimento político da Secretaria de Estado da Juventude, que, no passado, era considerada um órgão propagandístico e panfletário de questões da juventude. Portanto, presumo que esta diminuição de 13,23% seja uma concretização prática desta nova filosofia.

Vozes do PS: — Muito bem!...

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Ministro-Adjunto, Sr. Secretário de Estado da Juventude: Já tive a oportunidade de colocar esta questão ao Sr. Secretário de Estado em sede de Comissão de Juventude e o meu intuito, ao recolocá-la agora, não é embaraçá-lo perante o Sr. Ministro-Adjunto, jê, sobretudo, o de o ajudar na sua árdua tarefa de fazer este Governo dar maior atenção à área da juventude.

E o que quero dizer, Sr. Secretário de Estado, é que só vale a pena existir uma política de juventude se ela for articulada, nos sentidos horizontal e transversal, em todos os ministérios, ou seja, é importante e determinante que a Secretaria de Estado da Juventude seja ouvida e tenha uma palavra importante a dizer relativamente a todas as decisões governamentais que digam respeito à juventude portuguesa.

Ora, é com pena, como já tive oportunidade de dizer ao Sr. Secretário de Estado, que constato que isso não tem

vindo a ser feito. Infelizmente, este Governo não tem dado a atenção devida à Secretaria de Estado da Juventude e,

para comprová-lo, dou dois exemplos emblemáticos da sua

não participação em questões que dizem directamente respeito à juventude portuguesa.

O primeiro exemplo tem a ver com a criação de um

«pacote» de cultura para os jovens, anunciado pelo Ministro da Cultura durante a discussão, na globalidade, do Orçamento do Estado. Eu confrontei V. Ex.°, Sr. Secretário de Estado, com a criação deste anunciado «pacote» pelo Ministério da Cultura e não senti que na sua criação houvesse a participação da Secretaria de Estado da Juventude ou mesmo, da sua parte, um grande conhecimento desta questão.

O segundo exemplo emblemático tem a ver com a questão da exploração da mão-de-obra infantil. Convém relembrar que a promessa dos senhores foi no sentido da sua erradicação e não do seu combate. E acerca da exploração da mão-de-obra infantil tudo a que temos assistido é à criação de grupos, de trabalho e de estudo, pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego — o que, de resto, é uma prática corrente no Governo socialista —, sem qualquer participação da Secretaria de Estado da Juventude.

Como é com preocupação, Sr. Secretário de Estado da Juventude, que assisto a este tipo de postura, espero que a minha intervenção sirva para ajudá-lo na sua tarefa de convencer o Governo socialista a dar maior atenção não só à área da Juventude mas também à voz da juventude, que deveria ser a sua, Sr. Secretário de Estado.

Depois, quero deixar duas questões pontuais, a primeira das quais tem a ver com o desemprego dos jovens e a segunda com a habitação.

Ninguém espera que a Secretaria de Estado da Juventude resolva o problema do desemprego jovem em Portugal, mas o que dela se espera e exige é que, como aconteceu no passado, dê uma ajuda, proporcionando pe/o menos, por exemplo, alguns programas de inserção de jovens na vida activa, os quais representam oportunidades que os jovens podem agarrar para a vida futura.

No entanto, Sr. Secretário de Estado, nesta questão do desemprego o que aconteceu foi o seguinte: a primeira postura da Secretaria de Estado dá Juventude quando do início do mandato deste Governo foi, em primeiro lugar, a de suspender todos os programas que existiam para a inserção de jovens na vida activa, depois que o Governo veio a público afirmar que a Secretaria de Estado da Juventude, conjuntamente com o Ministério para a Qualificação e o Emprego, estava a preparar um grande programa, inédito e nunca visto em Portugal, de inserção de jovens na vida activa.

Sr. Secretário "de Estado da Juventude, como tal programa foi anunciado em Fevereiro ou Março deste ano e estamos já em Novembro, parece-me que se perdeu demasiado tempo na solução de uma situação relativamente à qual não há tempo a perder.

Portanto, continuamos à espera dessa grande promessa, porque a solução para o desemprego dos jovens não pode ser o Programa AGIR, apresentado com grande espectáculo, que só envolve a ocupação de 1240 jovens. Mas, sobre esta questão falará mais longamente o meu colega Deputado Hermínio Loureiro.

Para terminar o assunto do desemprego jovem quero ainda, em primeiro lugar, relembrar uma promessa feita pelo Partido Socialista, que vem inscrita no seu programa eleitoral, e que é a criação de uma taxa de colocação de