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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Sr. Deputado, como já tive a oportunidade de referir, a verba retirada tem a ver com os pavilhões desportivos escolares, que passaram para a responsabilidade do Ministério da Educação. Portanto, se deduzir essa verba verá que

há uma evolução positiva.

Já agora, posso acrescentar — respondendo a uma questão que me colocou quando estivemos reunidos ria Comissão — que a quantia proposta corresponde sensivelmente a 1%, ou a perto de 1%, do PIB, o que representa uma verba semelhante a muito do que se passa por essa Europa em matéria de desporto.

O Sr. Deputado Nuno Correia da Silva falou depois na questão dos apoios aos clubes e, mais concretamente, nas sociedades desportivas.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe que há, de facto, legislação sobre sociedades desportivas, da iniciativa do anterior Governo em meados de 1995. Só que essa legislação visa as sociedades desportivas sem fins lucrativos, o que levou a que nenhum clube tomasse a iniciativa da formação de sociedades desportivas nestes termos. Como nesta matéria o nosso entendimento é o de que a componente profissional tem de ser gerida também em termos profissionais, no princípio deste ano tivemos a oportunidade de, nesta Assembleia da República, alterar a respectiva lei de bases, que foi debatida e aprovada, na qual apontámos duas questões essenciais: a existência de uma liga para tratar da parte profissional, acabando con a duplicidade organismo autónomo/liga e a possibilidade da existência de sociedades desportivas em tudo idênticas às sociedades anónimas.

E posso dizer-lhes, Sr. Deputados, que, neste momento, essa legislação está pronta — dentro em breve será aprovada e dela dado conhecimento público — e corresponderá, precisamente, à ideia que tem persistido, em ter-

mos da nossa ideia política, que é a de criar condições para uma maior separação entre o que é e o que não é profissional.

O Sr. Deputado colocou a questão de as sociedades desportivas serem ou não obrigatórias e eu quero dizer-lhe que a nossa ideia não é a de que a sociedade desportiva seja obrigatória. No entanto, caso elas não se concretizem, os dirigentes dos clubes assumirão a respectiva responsabilidade, em termos totalmente idênticos àquilo que é uma sociedade desportiva ou uma sociedade comercial normal.

Portanto, parece-me natural que os clubes evoluam no sentido de concretizarem as suas sociedades desportivas, como penso que está feita a alteração correcta das coisas, ou seja, há a federação desportiva que tem a sua componente profissional, e há o clube, que tem a sua componente profissional, que é, naturalmente, a sociedade desportiva, que como tal deve ser gerida.

O Sr. Deputado Francisco Camilo falou também sobre questões relacionadas com o futebol e fez considerações extremamente interessantes. Mas como estamos aqui para falar no Orçamento do Estado, é nesse contexto que vamos funcionar.

. O Sr. Deputado Carlos Marta abordou um conjunto de questões relacionadas com critérios de iniciativa autárqui-' ca e associou essa matéria a algumas visitas feitas pelo País. Ê natural que o assunto seja do seu conhecimento e, a propósito, quero dizer que, ainda na semana passada, estive no seu distrito, o de Viseu, onde tive a oportunidade de subscrever um conjunto de contratos-programa, cuja base é tão-só de iniciativa autárquica.

Portanto, quem tiver projectos pode contactar o Instituto do Desporto — que, como sabe, tem agora uma dele-

gação no seu distrito a funcionar muito bem —, solicitando a nossa colaboração e o nosso apoio a tais iniciativas. Dentro desse contexto, ou seja, se os projectos aparecerem, nós faremos os necessários contratos-programa com

as autarquias ou com as respectivas colectividades e associação.

O Sr. Deputado falou também do Centro de Alto Rendimento e de questões relacionadas com a formação, mos-trando-se com isso muito preocupado. Sr. Deputado, não se preocupe porque nós vamos prosseguir sem grandes problemas em relação a essa matéria, já que temos uma ideia para a política desportiva. Dentro desse contexto, consideramos importante equacionar duas áreas, sendo uma delas o Centro de Alto Rendimento, o qual será uma realidade, que tem uma verba de 100 000 contos prevista no Orçamento do Estado quando anteriormente nada tinha. Um desses centros, que se situa no Estádio Nacional, está praticamente concluído, e vamos ver se conseguimos concretizar um outro, no Porto. Aliás, isto responde também à sua pergunta, no sentido de saber se haveria só um Centro de Alto Rendimento ou mais.

O objectivo destes centros é a prestação de serviços, tipo placa giratória, para que haja uma coordenação de todas as estruturas do Estado que, de um ou de outro modo, têm a ver com a alta competição, para pô-las à disposição das federações, se estas assim o entenderem, dentro do contexto dos seus projectos de desenvolvimento desportivo e tendo em conta, naturalmente, os interesses da alta competição.

Quanto à formação, havia neste sector uma lacuna muito antiga, já que, anteriormente, pouco se fazia. No entanto, temos recebido solicitações diversas em termos de formação c parece-nos importante desenvolver esta área sem

sobreposições em relação ao movimento associativo, às federações, e com uma ideia tão simples como esta: colaborarmos, sempre que solicitados pelos organismos mencionados, com iniciativas, com projectos e com programas de formação.

Dentro deste contexto, iremos dialogar com as federações para conhecermos os seus objectivos nesta matéria.

Quero também informá-lo, Sr. Deputado, que as obras do Complexo Desportivo de Lamego vão continuar. Embora elas não se encontrem inscritas no PIDDAC, como sabe há um orçamento de funcionamento que tem também uma componente de investimentos, o que nos permite, em termos da aquisição de bens para esse fim, continuar a desenvolver o projecto Lamego. Portanto o Sr. Deputado, que é de Viseu, pode sentir-se tranquilo e descansado em relação á evolução do Complexo Desportivo de Lamego.

Relativamente aos incentivos à alta competição e a Sid-ney, como já tive a oportunidade de abordar este assunto no princípio da intervenção, penso que estão respondidas as questões que colocou.

Finalmente, ao Sr. Deputado José Junqueiro, que falou na questão dos contratos-programa, quero lembrar que deles herdámos uma quantidade muito significativa e que, como chegámos à conclusão que havia situações tanto de cumprimento como de incumprimento em relação a essa matéria, tomámos a iniciativa de fazer, em termos da própria instituição, uma abordagem ao estado de execução de todos os contratos-programa existentes a nível nacional.

Aliás, como o Sr. Deputado sabe, na VI Legislatura, e já no final do mandato, o responsável pelo sector do anterior Governo despachou, só em dois meses, mais de 6 milhões de contos de contratos-programa. Portanto, temos de analisar em profundidade se, de facto, a taxa de exe-