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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Permita-me também, Sr. Ministro, que reponha a verdade na seguinte questão: foi aqui referido que o PCP defendia a existência de 50 camas para tratamento de toxicodependentes e nós não pedimos isso, apenas lamentámos que só existam na rede pública as 50 camas, pois defendemos a existência de bastantes mais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Agora o Sr. Ministro vai pedir desculpa.

A Sr.a Presidente: — Darei agora a palavra ao Sr. Ministro-Adjunto para responder, se assim o entender, pedindo-lhe, bem como aos Srs. Deputados, que depois se encerre esta questão, já que não se trata um tema orçamental e temos muitos outros assuntos para tratar. . Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro-Adjunto: — Sr.° Presidente, não quero entrar em qualquer tipo de polémica nesta matéria, até porque, na minha opinião, o tema não o justifica, mas quis também que ele ficasse registado. Daí ter referido que, quando no debate o Sr. Deputado falou que me tinham enviado um requerimento e que ele não teria sido respondido, a interpretação que fiz foi que esse requerimento tinha sido enviado há meses. Quando, depois, cheguei à conclusão que o tinha enviado há três/quatro dias, ou há dois dias, acríei que seria bom que os Srs. Deputados o soubessem.

Mas quero também dizer, Sr. Deputado, que se não há

nenhum requerimento no meu gabinete é porque lhes respondo prontamente, pela simples razão de que eu protestei, durante muitos anos, pelo atraso que se verificava na resposta aos-requerimentos que eu enviava. Portanto, quis apenas repor a verdade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não foram dois dias, foram mais!...

O Orador: — Ó Sr. Deputado, não se enterre mais, já chega!:.. Passemos à frente.

.A Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como não tenho mais inscrições para este meio tema, vamos passar ao tema seguinte, o desporto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: É com satisfação que verificamos a preocupação que houve em dar continuidade, em termos de crescimento sustentado, ao investimento feito, o ano passado, na área do desporto. Realmente este ano ele tem continuidade, como espelham os números, havendo um crescimento global de 9% no investimento na área do desporto.

Conhecemos o empenhamento do Sr. Secretário de Estado do Desporto e do Governo em que a representação portuguesa honre e dignifique o nosso país nos próximos jogos olímpicos, em Sidney, como sabemos que não serão poupados esforços nem meios para que os melhores atletas nacionais estejam presentes nesse evento. Permita-me contudo, Sr. Secretário de Estado, que lhe coloque a seguinte questão: como explica a aparente contradição — e digo aparente porque não acredito que o seja, na realidade — entre essa intenção, em que acreditamos, e o decréscimo de 7% na verba destinada ao incentivo aos

desportos de alta competição que, como sabemos, é a pedra de toque para que, nesse evento, os atletas possam apresentar-se nas melhores condições?

Agradeço-lhe que me explique este ponto.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Tenho algumas perguntas para colocar ao Sr. Secretário de Estado do Desporto e começo por lhe referir que, no que diz respeito a um dossier cujo conteúdo tem sido público por razões não muito positivas, como todos sabemos, tivemos a oportunidade de registar algumas declarações do Sr. Primeiro-Ministro e também suás, segundo as quais o Governo não teria meios para poder intervir na questão «momentosa» do futebol profissional.

Quero dizer ao Sr. Secretário de Estado que, se é esse o caso, da parte do Partido Social Democrata há toda a disponibilidade para, em sede da Assembleia da República, estudar as propostas que o Sr. Secretário de Estado e o Governo entendam por bem apresentar, dando-lhe, assim, meios para que, eventualmente, possa intervir nessa área. Como tenho ouvido responder, pura e simplesmente, que não se intervém e não se têm opinião porque, juridicamente, se está impedido de fazê-lo, remetendo a questão para a Assembleia da República, quero informá-lo que, da nossa parte, há toda a disponibilidade para, naturalmente em conjunto com o Governo e consoante as suas propostas, fazer a análise dessa matéria.

Quero também referir que, já quando da discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, o Sr. Secretário de Estado falou — e repetiu-o em várias entrevistas — num crescimento orçamental na sua área. Bom, nós voltamos a insistir nesta questão, já que não conseguimos descortinar onde está o tal crescimento de 9%, tendo em conta que o orçamento de 1996 era de 20 milhões de contos e o de 1997 é de 18 milhões de contos. Assim, segundo as nossas contas, não há crescimento mas sim decréscimo.

Por outro lado, como afirmam que esta diferença tem a sua justificação no facto de os pavilhões desportivos — que, no orçamento do anõ passado, estavam integrados na verba adstrita ao desporto — terem passado para o Ministério da Educação, convém lembrar que a verba disponibilizada este ano para pavilhões desportivos é de 600 000 contos, quando antes era de quatro milhões de contos. Portanto, como a nossa dúvida se mantém, gostávamos que o Governo nos dissesse onde está esse tal crescimento de 9%, já que nós não conseguimos descortiná-lo.

Uma outra questão que se nos levanta tem a ver com uma verba contemplada pelo Orçamento, superior a seis milhões de contos, que se destina.a ser distribuída pelas federações. Sem pôr em causa a verba em si, gostávamos que o Sr. Secretário de Estado nos esclarecesse que critérios nortearão a sua acção na distribuição desse montante. Vai manter os critérios do passado ou vai alterá-los?

Por último, no que diz respeito aos contratos-programa, que têm também uma verba inscrita, gostaríamos igualmente de saber que critérios estão subjacentes à sua efectivação e que áreas desportivas pretende privilegiar.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.