13 DE DEZEMBRO DE 1996

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escola de formação ligada à toxicodependência, projecto esse que também estamos a estudar. E minha intenção, numa visita que farei a vários municípios daquela zona do País, dentro de algum tempo, para ver potenciais novas infra-estruturas nesta área, verificar da possibilidade de instalar essa escola em Santo Tirso, que, como lhe digo, já não é um projecto novo. Mas, como. não sendo um projecto novo é um projecto que nunca foi feito, há que o estudar para poder concretizá-lo.

Relativamente à questão da prevenção secundária fez-me uma pergunta concreta sobre o apoio a grávidas, a que eu não sei responder. No entanto, posso colocar a pergunta ao Ministério da Saúde e depois informá-lo.

No que se refere o alargamento da intervenção nos meios prisionais, a nossa ideia é dar continuidade, no ano de 1997, ao programa de 1996. Posso informar que numa unidade prisional — já foi elaborado um protocolo nesse sentido e estão a ser transferidas as verbas necessárias para que tal aconteça — foi criada uma ala livre de droga, na sequência de uma outra que foi aberta no Estabelecimento Prisional de Lisboa, e que a nossa política é a de continuar a criar instalações deste tipo em todos os estabelecimentos prisionais do País. É claro que esta questão passa também pela reformulação do sistema prisional, mais exactamente pelo aumento do número de cadeias, para que sejam melhoradas as condições em que os presos se encontram hoje, já que o facto de elas serem melhoradas faz atenuar este tipo de problemas. Mas isto não basta, pois há também outras características, como, por exemplo, a forma como as prisões estão organizadas, que levam à existência de toxicodependência.

Quanto aos centros de atendimento, como sabem a nossa prioridade, durante o ano de 1996, foi cobrir o País com CAT e vamos chegar ao fim do ano com esse objectivo cumprido.

Quero também assinalar que vamos abrir um novo centro de atendimento a toxicodependentes em Portalegre no dia 6 do próximo mês de Dezembro; que eu próprio farei uma deslocação ao norte do País para verificar o estado de andamento das obras dos de Vila Real e de Bragança; que irá também abrir um novo centro de atendimento a toxicodependentes em Lisboa, mais exactamente em Xabregas; que arrancará também, no início do ano, um outro centro na Boavista, que é o tal de que me falou sobre a questão do PIDDAC.

Portanto, é este o projecto que temos.

E já agora gostava aqui de dizer, relativamente a uma questão abordada por outro Sr. Deputado sobre a aplicação do PIDDAC, que já no ano. passado foi aqui afirmado, nomeadamente por um Deputado do Partido Comunista — e já não me recordo qual — que os valores do PIDDAC não dariam para fazer o que quer que fosse e muito menos um centro de atendimento para toxicodependentes. Bem, como está provado vamos cobrir todo o País com CAT, apesar de os senhores nunca nisso terem acreditado Mas de vez em quando os senhores não acreditam em coisas que, felizmente, se cumprem. Ainda bem para os senhores, para todos nós e para o País.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É por isso que somos ateus.

Risos.

O Orador: — Isso também eu sou e acredito.

Relativamente a essa matéria, como vêem, cumprimos o objectivo com as verbas de que dispúnhamos, transferindo, sempre que possível, montantes de uns investimentos para outros. Mas o objectivo mais importante, o de termos centros de atendimento a toxicodependentes abertos e a funcionar em todo o País, está cumprido.

Sobre a questão das verbas para a reinserção social, como é evidente não há uma diminuição de verbas, como o Sr. Deputado referiu. Pelo contrário, pela. primeira vez a verba inscrita, de 500 000 contos, é focalizada especificamente para esta matéria, porque no conjunto das verbas existentes, destinadas às instituições privadas de solidariedade social, há muito mais dinheiro, algum do qual irá também ser aplicado em programas conjuntos, que têm também a ver com a toxicodependência. Porém, a verba de 500 000 contos vai ser especificamente virada para programas de reinserção social.

Sr. Deputado Bernardino Soares, embora já tenha respondido à questão da execução do PIDDAC, quero dizer-lhe que os problemas não vão deixar de resolver-se só porque uma verba que constava no PIDDAC, destinada a obras na própria sede do SPTT — e que, portanto, não resolveriam o problema de qualquer toxicodependente em Portugal —, vai transitar para o ano que vem. Não se preocupe com isso, pois trata-se de uma questão de estratégia orçamental. As obras na sede do SPTT não foram feitas agora mas sê-lo-ão no ano que vem e isso não tem nada a ver com o tratamento de toxicodependentes. Não se preocupe, Sr. Deputado, trata-se de despesas de funcionamento e não é por aí que as coisas correm mal ou bem.

Depois, sobre a questão da toxicodependência, o Partido Comunista veio com um velho tema, que sempre coloca, o de que, nesta matéria, o Estado deve fazer tudo ou, pelo menos, uma grande parte, mas muito mais do que aquilo que faz hoje.

O Sr. José Calçada (PCP): — Até mesmo privatizar a toxicodependência!... Tinha de ser!...

O Orador: — Sr. Deputado, privatize o que entender, mas também não nacionalize o que quer nacionalizar!...

Portanto, não há — como, aliás, aqui afirmei quando do debate — quaisquer posições divergentes sobre esta matéria!... Para as pessoas afectadas por este problema o importante é que o País tenha à sua disposição condições que possam utilizar. E, ao contrário do que os senhores também diziam no ano passado — e é bom que, de vez em quando, isto seja recordado —, ou seja, que o número de camas não iria aumentar, como o Sr. Deputado José Niza referiu, a verdade é que no final de 1995, quando aqui estivemos a discutir esta questão, estava autorizada a criação de 480 camas e em Outubro de 1996 já estão autorizadas 709. Como vê, Sr. Deputado, de 1995 para 1996 o aumento foi de 229 camas — , número que, aliás, considero essencial para que os cidadãos possam utilizar estes serviços — em vez das 50 que o senhor dizia serem fundamentais. Também estavam pedidas 633 camas na altura e estão agora pedidas 1045, o que representa aumentar em 412 camas a necessidade da sociedade nesta área, a que o Estado tem de responder. Mas se lhe falar só no campo da desintoxicação dir-lhe-ei que no final de 1995 tínhamos, para esta finalidade, 44 camas públicas e vamos chegar ao fim de 1997 com as 100 camas com que nos comprometemos no programa do Governo, apresentado a esta Assembleia da República e por ela aprovado, como sabe.