13 DE DEZEMBRO DE 1996

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jovens na Administração Pública. Isso está escrito, Sr. Secretario de Estado, e só falta saber quando será implementado. A não ser que o Partido Socialista tenha posto de lado essa promessa que fez à juventude portuguesa!...

Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, quero fazer, mais uma vez — nunca é demais — um apelo: passemos dos discursos à acção.

Na verdade, y, Ex.' tem íeito, ao longo deste ano, o

discurso da Europa, dizendo que a Secretaria de Estado da Juventude se tem empenhado, junto da União Europeia, na motivação e mobilização de todos os agentes europeus para o problema do emprego jovem na Europa. É urna atitude louvável, Sr. Secretario de Estado, mas vale a pena, ao mesmo tempo que chama a atenção da União Europeia para essa questão, começar a tratar dos problemas a nível interno. O discurso é interessante, mas, mais do que discursos, do que precisamos é de acção.

Quero também abordar um problema que afecta milhares de jovens portugueses e que é de complexa resolução: o acesso dos jovens à habitação.

A este propósito, quero relembrar, Sr. Secretário de Estado, que o Partido Socialista prometeu também, no seu programa eleitoral, incrementar a habitação nas zonas desertificadas do País, bem como dinamizar e fomentar o mercado de arrendamento jovem. Continuamos à espera, Sr. Secretário de Estado.

E, para terminar, quero lembrar que a Secretaria de Estado da Juventude passou já por duas fases, estando agora a entrar numa terceira. A primeira foi a fase suspensiva, já que, durante ela, suspendeu uma série de programas que já existiam, a segunda foi a fase linguística ou da mudança, durante a qual pegou em programas velhos, mudou-lhes os nomes e apresentou-os como novos, e estamos agora a entrar numa terceira, e espero que ela não seja a fase das eleições autárquicas, em que V. Ex." esteja mais preocupado em ocupar um lugar distinto e importante — que bem merece, julgo eu — no Partido Socialista, mas sim a fase de inovação, em que se façam coisas diferentes e se trate de questões importantes para a juventude portuguesa.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, não pretendo fazer qualquer pergunta que o embarace, nem a si nem aos que anteriormente ocuparam a mesma pasta. No entanto, gostava de colocar-lhe uma questão muito objectiva, que tem a ver Com uma promessa que, embora feita no programa do Governo e no programa eleitoral do Partido Socialista, e contemplada também nas Grandes Opções do Plano, ainda não foi realizada: apresentar, anualmente, um relatório da situação do mercado de trabalho, para que os jovens, ao fazerem as suas opções académicas, ou seja, ao escolherem o curso que irão frequentar, possam saber quais são as saídas profissionais que os esperam e que saturação cada curso ou actividade apresentam, em cada momento e em cada ano, no mercado de trabalho.

Ora, como essa promessa não está realizada, o que quero perguntar-lhe objectivamente, já que estamos em sede de discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado, é se a sua não concretização se deve a falta de capacidade financeira.

No entanto, foi com regozijo que verifiquei ser objectivo do Governo fazer essa publicação, disponibilizar essa

informação, porque — e permita-me agora que, de alguma forma, faça uma apreciação global das verbas, da filosofia e de todos os princípios que enformam o orçamento da Secretaria de Estado da Juventude —, em minha opinião, uma das funções principais da Secretaria de Estado da Juventude é informar os jovens não só sobre OS programas que em cada momento são criados pelo Governo,

mas também sobre o País em que vivem e, naturalmente, sobre as oportunidades que esse País pode oferecer-lhes.

Por isso, todos os jovens portugueses — e também nós — aguardam com expectativa a efectivação dessa promessa, e agora queria apenas saber quando será ela cumprida.

Quero também fazer um elogio mitigado, porque o avanço nesta área também foi muito tímido, muito envergonhado. Como sabe, a nossa organização de juventude, a JC — Gerações Populares, entende que deve haver uma Secretaria de Estado de Juventude virada sobretudo para o investimento em infra-estruturas desportivas e sociais, que permitam o desenvolvimento e, muitas vezes, o despertar das aptidões e das capacidades dos jovens. Somos contra a política do subsídio e do incentivo ao associativismo, que nos parece um paradoxo, pois aquilo que de mais nobre tem o associativismo é, precisamente, ser um movimento genuíno que não precisa de ser empurrado. Os jovens não precisam ser empurrados para se mobilizarem e se associarem.

Mas, como disse, porque verifico que houve nesta área um avanço pequeno, o elogio é da mesma dimensão. Há, no entanto que caminhar no sentido do reforço dos investimentos para infra-estruturas desportivas e sociais, pois ainda estamos longe do que seria necessário. Recordo que ainda há muitas zonas do País, nomeadamente no interior, onde os jovens não têm qualquer oportunidade de desenvolverem e de afirmarem as suas capacidades. Quantos talentos jovens não estamos a desperdiçar! Quantos há que não aprendem música porque o ensino é caro! Quantos são os que têm aptidão para a arte, para a escultura e não as exercitam por serem actividades extremamente caras e não terem o apoio das instituições públicas!

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Secretário de Estado, vamos ter, com certeza, uma exposição — possibilitada, aliás, pela questão levantada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira — sobre as últimas novidades quanto a programas lançados pela Secretaria de Estado da Juventude.

No entanto, quero referir-me, fundamentalmente, a outras questões, começando pelo facto de — e segundo os dados que nos foram fornecidos — o orçamento da Secretaria de Estado da Juventude aumentar globalmente, este ano, 1,11%. Ora, não sendo^isto, por si só, factor de avaliação — e tendo em conta, se ponderarmos a inflação, que há, de facto, um decréscimo real do investimento nesta área, tanto quanto me parece —, há, realmente, uma nítida evolução nesta matéria, ao contrário, aliás, das expectativas que foram criadas quer antes das eleições quer na própria discussão do próprio orçamento do ano passado, que, julgo eu, não foram concretizadas. Mas, passando a outras questões mais concretas, parece-nos que na análise do plano de investimentos há algumas questões a salientar.

Começarei por lembrar que durante o debate orçamente/ do ano passado ouvimos o Sr. Secretário de Estado