60-(158)

II SÉRIE -C —NÚMERO 6

gem tem passado (e só pena é que abranja apenas 1200 jovens) —, quem é que informa os jovens se foram ou não recrutados. Pergunto-lhe isto porque também já ouvi dizer aqui que seria a Secretaria de Estado da Juventude a informar os que fossem incluídos no Programa AGIR e que os excluídos seriam contactados por outra entidade. Gostava que me esclarecesse sobre essa matéria.

Para terminar, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber quais foram as causas fundamentais que levaram ao atraso deste programa, porque houve realmente um atraso, uma vez que o senhor já nos informou da sua criação há muito tempo.

E, já agora, aproveito a oportunidade para lhe pedir que informe o Sr. Secretário de Estado do Desporto que o desporto não é só o futebol e que, em termos de desporto, há uma série de questões importantes a resolver. Temos já dito na Comissão de Juventude, onde o Sr. Secretário de Estado vai com alguma frequência, que é preciso ter alguma sensibilidade a este respeito, porque não pode ser somente o futebol a arrastar os jovens para as questões desportivas. Portanto, espero que o Sr. Secretário de Estado ajude os jovens portugueses nesta matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!...

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD), — Sr." Presidente, dá-me licença que coloque uma questão ao Sr. Secretário de Estado?

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, só não lhe dei a palavra porque não estava inscrito, mas faça favor.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): — Muito obrigado, Sr." Presidente.

Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero apenas colocai uma questão, sobre o Programa AGIR, que, mais do que uma questão será, eventualmente, um informação, porque estou certo que o Sr. Secretário de Estado não terá conhecimento do que vou dizer-lhe e que, eventualmente, poderá ser corrigido, já que se trata, seguramente, de um lapso por parte de alguém. É que, tanto quanto sei — e são informações que pude confirmar — a algumas entidades que se disponibilizaram para receber jovens ao abrigo do Programa AGIR está a ser perguntado quais são as perspectiva de colocação futura desses jovens, isto é, está a ser tentado que, para além do prazo do Programa AGIR, esses jovens fiquem a trabalhar nessas entidades em carácter permanente, entrando para os seus quadros de pessoal.

Isto é muito louvável, como é óbvio, não fora o caso de algumas das entidades a quem é feita essa pergunta serem autarquias locais onde, naturalmente, ninguém pode garantir se aquele jovem entra ou não em carácter permanente, porque, como V. Ex.° sabe, o ingresso faz-se por concurso público.

Portanto, não faz qualquer sentido que se abra a possibilidade de as autarquias locais concorrerem e, depois, se lhes pergunte quantos desses jovens vão ficar no qoadro, a não ser que se esteja a pretender que, desde logo, haja um compromisso de que os concursos serão desvirtuados. Como, obviamente não será essa a intenção de V.Ex.°, este lapso poderá ser corrigido. Mas isto está a acontecer, Sr. Secretário de Estado!...E há autarquias locais que se can-

didataram a receber vários jovens e às quais foi destinado apenas um, justamente com a explicação de que assim se procedia porque não garantiam os postos de trabalho.

A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem a palavra, para responder, se assim o entender.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (António José Seguro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Ricardo Castanheira apresentou duas questões, uma sobre o Programa FIR e outra sobre o programa AGIR.

O FIR — Fundo de Iniciativas Regionais, é um programa novo cujo objectivo é o apoio a programas ou iniciativas a desenvolver nas regiões. No entanto, estes programas têm de ser, como é óbvio, complementares e diferentes dos programas nacionais, e devem ajustar-se à realidade regional e iniciativas de âmbito regional, na perspectiva, como o Sr. Deputado sabe, da descentralização que temos vindo a efectuar e que hoje é um dado da nova orgânica do Instituto Português da Juventude.

Como tive a oportunidade de explicar, porque se trata de um programa novo estão para ele inscritos 90 000 contos. No entanto, caso o volume de candidaturas apresentadas superem estes 90 000 contos e a qualidade dessas candidaturas o justificar, admito poder acrescentar a estes 90 000 contos mais alguma verba.

Sobre o Programa AGIR o Sr. Deputado Ricardo Castanheira questionou-me — e se não me.falha a memória todos os Deputados, nas suas intervenções, a isso se referiram — sobre o problema do desemprego em Portugal.

Sr. Deputado, o Programa AGIR não resolve o problema do desemprego em Portugal, longe disso. Como toda a gente sabe, este programa, que é novo no nosso país e é também, de certo modo, um programa inovador na União Europeia, visa dar resposta experimental a um flagelo que existe na sociedade moderna, que é o facto de os jovens que terminam o ensino superior terem dificuldades em inserirem-se no mercado de trabalho. Neste momento, temos já cerca de 20 000 jovens inscritos nos centros de . emprego e a prova da dificuldade de acesso ao mercado de trabalho está na afluência no Programa AGIR, no qual, sem qualquer publicidade, se inscreveram 6000 jovens entre 15 de Agosto e 30 de Setembro. Isto demonstra a situação problemática que temos no País, a qual não vale a pena esconder. Ora, o Programa AGIR visa, como experiência, tentar perceber — e daí a importância da avaliação — se uma maior qualificação —*e esta experiência profissional vai ser feita através do estágio — pode ou não traduzir-se em mais criação de postos de trabalho. Foi isso o que pretendemos com a criação do Programa AGIR.

Quero também assinalar que este programa não tem um orçamento de 200 000 contos mas sim de cerca de 1,07 milhões de contos, dos quais 217 000 contos são suportados pelo orçamento do Instituto Português da Juventude, sendo o restante, como consta da informação que dei a todos os Srs. Deputados, financiado com verbas do Fundo Social Europeu. Ora, por respeito à verdade, não quis incluir essa verba, de cerca de 700 000 contos, no orçamento da Secretaria de Estado da Juventude, para poder responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares dizendo-lhe que o crescimento não é de 1,11% mas sim de 1,11% mais estes 700 000 contos. Portanto, é este o orçamento global para 1200 jovens, o que por ser pouco vamos analisar.

Relativamente à selecção dos jovens, ela é feita da seguinte maneira: uma equipa nacional, um staff, procede à