13 DE DEZEMBRO DE 1996

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concelho, prejudicado como está nesta matéria na sequência de uma opção política pouco responsável, pode ver' solucionado o seu problema, que é o problema de cerca de 100 000 pessoas?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — O próximo interveniente, que era o Sr. Deputado Afonso Candal, não se encontra presente, mas como o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho pediu a palavra para interpelar a Mesa vou dar-lha, pedindo-lhe a devida brevidade.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr. Presidente, vou ser breve. Esta interpelação à Mesa foi-me suscitada pelo facto de o Deputado José Junqueiro ter feito referências à bancada do PSD e eu não podia deixar em claro porque não são correctas e muito menos se adequam ao que aconteceu na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente aquando da apreciação do relatório.

Portanto, queria fazer este reparo, porque me parece inadmissível que tenha feito tal alusão da forma que a fez.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António -Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para dizer que, há pouco, quando o meu colega de bancada, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, pretendeu fazer uma interpelação à Mesa foi-lhe recusado esse direito e que agora não foi seguido o mesmo critério. Era apenas isto.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, receio que tenha razão. Peço desculpa.

Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr." Ministra do Ambiente.

A Sr." Ministra do Ambiente: — Srs. Deputados, dada a diversidade de questões que foram de novo colocadas vou tentar responder aos assuntos mais globais.

A Sr." Deputada Isabel Castro não sei como responder ao seu pedido de informação sobre os projectos que estão em curso, porque eles são muitos. A não ser que lhe dê uma lista que varia todos os dias — e posso dar-lha, se quiser —, mas, nesse caso, ou lhe dou uma lista todos os dias ou não sei, de facto, o que é que pretende.

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Posso intenrom-pê-la, Sr." Ministra?

A Oradora: -r- Faça favor, Sr." Deputada.

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Ministra, o que pretendo ê um relatório, à semelhança daqueles que já elaborou, o último dos quais em Junho de 1996. Seguramente, não irá dizer-me que o Ministério do Ambiente, com toda essa dinâmica e capacidade para fazer coisas todos os dias, não tem projectos identificáveis que possa dar aos Deputados da Assembleia da República.

A Oradora: — Com certeza que sim, Sr." Deputada. Então, como neste momento está a pedir-me essa informação, eu digo-lhe quais são os projectos que se encontram, neste momento, na União Europeia. São eles: o das águas do Cávado, do JPE; o das águas do Douro e Paiva, do IPE; os de Porto de Mós, Alcanena, Batalha e Leiria, da EPAL; o das águas do barlavento algarvio, do IPE; o da requalificação do rio Trancão, da Expo 98; o da Póvoa da Galega, da Câmara Municipal de Mafra; o da ETAR de Beirolas, da Câmara Municipal de Lisboa; o da Costa do Estoril...

Sr." Deputada, não sei se pretende que leia isto tudo, já que os projectos são muitos, como lhe disse, mas posso continuar a ler, se quiser mais informação.

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Ministra, como compreenderá, o que lhe peço é uma informação escrita.

A Oradora: — Mas, Sr." Deputada, não é este o espaço para pedir informações escritas. Naturalmente, tem os meios normais para as pedir!

A Sr." Isabel Castro (ps Verdes): — Sr." Ministra, eu comecei por dizer, na primeira intervenção, que pedia os dados, embora admitisse que o Governo não os tivesse hoje. Ora como a Sr." Ministra não me esclareceu que ia enviá-los, eu retomo a questão, tenho esse direito.

A Oradora: — Terei o maior prazer em...

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Portanto, como é evidente, não era uma leitura...

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr." Deputada, queira fazer o favor de não entrar em diálogo.

A Oradora: — Sr." Deputada Isabel Castro, terei o maior prazer em entregar essa relação. Apenas pensei que, para o efeito e uma vez que sabem os grandes projectos que estão em curso, era mais interessante a informação que lhe transmiti na reunião anterior, quando lhe disse que para abastecimentos de água e para o Programa Origens de Água há 22 milhões de contos, para drenagem de águas residuais há 22 milhões de contos, para os resíduos sólidos há 29 milhões de contos, etc.

Penso que, para aqueles que continuam a dizer que somos um bando de estudantes ou de investigadores,..

O Sr. José Calçada (PCP): — Eu não disse «bando». O único bando que conheço é o «Bando dos Quatro».'

A Oradora: — Ah!... Não, às tantas este era maior. Mas a questão não está no «bando», está nos «estudantes».

Portanto,, respondendo a esse tipo de epíteto, direi que, •uma vez que, neste momento, estamos a fazer investimentos da ordem dos 105 milhões de contos e mais quarenta e não sei quantos milhões de contos, por muito que não queira aceitá-lo, que, no ano passado, fizemos investimentos da ordem dos 41 milhões de contos só à base do Fundo de Coesão e de outros fundos, que se estima que a taxa de execução do Fundo de Coesão, até ao final deste ano, seja da ordem dos 75%, que a do FEDER seja da ordem, dos 85% e que a do PIDDAC está, este ano, na ordem dos 96%, quem nos dera que os estudantes nacionais tivessem este nível de produtividade.