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II SÉRIE -C —NÚMERO 8

Partido Comunista Português (PCP)

Octávio Teixeira Lino de Carvalho

Os Verdes (PEV)

Isabel Castro (')

Eleição da Mesa —DAR I S 97, 19-7-96 Proposta de Regulamento — DAR fj S C 23, 20-7-96 Aprovação do Regulamento — DAR I S 97, 19-7-96 Regulamento — DAR JJ S C 24, 3-8-96 Reuniões da Comissão:

DAR I S 97, 19-7-96 DAR I S 98, 19-7-96 DAR I S 99, 6-9-96 DAR I S 100, 13-9-96 DAR I S 101, 20-9-96

3 — Composição e actividades das comissões parlamentares

3.1 — Comissão Parlamentar de Ética

Composição

Presidente:

Mário Videira Lopes — PS Correia de Jesus — PSD Gonçalo Ribeiro da Costa — CDS/PP António Filipe — PCP

Actividade

Regulamento da Comissão. DAR ESC, n.° 5, 16-12-95

Actas n.M 9 e 10 da Comissão. DAR DSC, n.° 10, 08-02-96

Parecer sobre incompatibilidades entre os mandatos de

Deputados e de administradores de empresas. DAR D S C, n.° 11, 17-2-96

Parecer n.° 2/96 — Sobre compatibilidade ou não do exercício do mandato de Deputado com o exercício de mandato autárquico.

DAR D S C, n.° 12, 27-2-96

Parecer n.° 3/96 — Sobre o pedido de autorização formulado pelo Deputado do PS António Reis para o exercício de funções em cargo de nomeação governamental.

DAR n S C, n.° 12, 27-2-96

Parecer n.° 4/96 — Sobre o pedido de autorização formulado pelo Deputado do PS Manuel Varges para o exercício de funções em cargo de nomeação governamental.

DAR n S C, n.° 12, 27-2-96

Parecer n.° 5/96 — Sobre pedidos de esclarecimento apresentados pelo Deputado do PSD Rui Rio acerca de diversas dúvidas que alega ter relativamente às condições do exercício do seu mandato.

DAR H S C, n.° 12, 27-2-96

(l) Substituída em 12-9-96 pela Sr." Deputada Heloísa Apolónia (DAR II S C 25, 13-9-96).

Resumo das deliberações tomadas sobre a situação de não incompatibilidade da Deputada do CDS-PP Manuela Moura Guedes.

DAR DSC, n.° 12, 27-2-96

Parecer n.° 6/96 — Sobre a compatibilidade entre o exercício do mandato de Deputado e a qualidade de membro do Conselho Geral de Hospital.

DAR D S C, n.° 14, 23-3-96

Parecer n.° 7/96 — Sobre a incompatibilidade entre o exercício do mandato de Deputado e a qualidade de membro do conselho de administração de sociedade anónima de capitais maioritariamente pertencentes a sociedade anónima de capitais públicos e declaração de voto apresentada pelo Deputado do PSD Correia de Jesus.

DAR ESC, n.° 15, 20-4-96

Parecer n.° 8/96 — Sobre actividades pontuais de docência prestadas por Deputados que sejam professores em universidades públicas.

DAR n S C, n.° 16, 11-5-96

Parecer n.° 9/96 — Sobre a acumulação das funções de , Deputado com as de cônsul honorário de um Estado estrangeiro. DAR n S C, n." 17, 18-5-96

Parecer n.° 10/96 — Sobre a participação remunerada em debates políticos promovidos por sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos:

DAR H S C, n.° 17, 18-5-96 _

Parecer n.° 11/96 — Sobre a situação dos Deputados que são simultaneamente membros do Conselho Consultivo da Juventude;

DAR D S C, n.° 19, 7-6-96

Parecer n.° 12/96 — Sobre a percepção de apoios Financeiros nos termos do artigo 16." do DL n.° 89/95, 0e 6 de Maio.

DAR USC, n." 19, 7-6-96

Parecer n.° 13/96 — Sobre a incompatibilidade entre o exercício do mandato do Deputado e a qualidade de membro do Conselho Regional de um Centro Regional de Segurança Social.

DAR n S C, n.° 19, 7-6-96

Parecer n.° 14/96 — Sobre o impedimento de celebração de contratos com o Estado e outras pessoas colectivas do direito público.

DAR D. S C, n.° 21, 6-7-96

Parecer n.° 15/96 — Sobre a prestação de serviços profissionais a sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

DAR n S C, n.° 21, 6-7-96

Parecer n.° 16/96 — Sobre a situação do Deputado Carlos Marta enquanto Presidente da Associação de Futebol de Viseu.

DAR II SC, n.° 21, 6-7-96

Parecer n.° 17/96 — Sobre a situação do Deputado Macário Correia enquanto presidente da mesa da assembleia geral da Federação Portuguesa de Ciclismo.

DAR n S C, n.° 21, 6-7-96