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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

25-09-96 António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, substituído, nos termos da alínea d) do n.° 2 do artigo 5.° do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, por Augusto Torres Boucinha (relatório n.°036).

25-09-96 Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho, substituído, nos termos da alínea d) do n.° 2, do artigo 5.° do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, por Fernando José de Moura e Silva (relatório n.°036).

Santarém

17-03-96 Maria Helena Pereira Nogueira Santo, substituída, nos termos da alínea b) do n.° 2 do artigo 5.° do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, por Carlos Alberto Maia Neto, com declaração de impedimento de Francisco António Dias Vieira (relatório n.°017).

01-05-96 Maria Helena Pereira Nogueira Santo, retomou funções nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6." do Estatuto dos Deputados, cessando Carlos Alberto Maia Neto e o impedimento de Francisco António Dias Vieira (relatório n.° 023).

Partido Comunista Português — PCP Beja

27-10-95 José Batista Mestre Soeiro, substituído, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 5.° do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, por António João Rodeia Machado (relatório n.°001).,

Setúbal

27-10-95 Manuel Rogério de Sousa Brito, substituído, nos termos da alínea h) do n.° 1 dó artigo 20.° do Estatuto dos Deputados, por Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva (relatório n.° 001).

3.3 — Declarações de renúncia ao mandato publicadas em DAR

Declaração de renúncia ao mandato da Deputada Isabel

Maria Teixeira de Carvalho Pedroto (PS) DAR II S C 2, de 09-11-95

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Vasco

Valente Correia Guedes (PSD) DAR II S C 13, de 11-03-96

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Álvaro

José Brilhante Laborinho Lúcio fPSD) DAR ÜSC 15, de 20-04-96

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Joaquim

Fernando Nogueira (PSD) .DAR n S C 16, de 11-05-96

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado José

Manuel Nunes Liberato (PSD) DAR n S C 25, de 13-09-96

CAPITULO II

Organização e actividade da Assembleia da República

1 — Reuniões plenárias

1.1 — Número de reuniões realizadas na 1.8 sessão legislativa da VII Legislatura

Na 1.* sessão legislativa da VII Legislatura realizaram--se 82 reuniões plenárias dentro do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Na sequência da aprovação da Deliberação n.° 15/PL/ 96 (DAR USA, 49, de 14-6-96 foi prorrogado o período normal de funcionamento da Assembleia da República, no qual se realizaram 14 sessões plenárias, que ocorreram entre 19 de Junho e 12 de Julho de 1996.

Tiveram lugar 5 reuniões da Comissão Permanente entre 18 de Julho e 12 de Setembro.

Na sequência da aprovação da Deliberação n.° 20/CP/ 96 (DAR H S A, 62, de 20-9-96) foi prolongado o período da 1." sessão legislativa, da VII Legislatura, realizan-do-se, então, 8 sessões plenárias, que tiveram lugar entre 25 de Setembro e 11 de Outubro de 1996.

1.2 — PA0D: número de intervenções por grupo parlamentar e Governo

1.2.1 — Intervenções de Deputados

Debates de urgência (artigo 77." do RAR)

PS — 1 PSD —4 CDS-PP — 6 PCP —2

Declarações políticas (artigo 74.°, n.<* 1 e 2, do RAR) PS—12

PSD—15 CDS-PP —II PCP—11 Os Verdes — 7

Assuntos de interesse político relevante (artigo 74.°, n.° 3, do RAR)

PS —24 PSD —18 CDS-PP —2 PCP —11 Os Verdes — 1

Intervenções produzidas no uso do direito individual dos Deputados (artigo 81.°, n.° 2, do RAR)

PS —9 PSD —8

1.2.2 —Intervenções do Governo

No âmbito de debates de urgência, ou ao abrigo do n.° 2 do artigo 83." do Regimento da Assembleia da República, o Governo interveio no PAOD em 14 sessões plenárias. (V. capítulo iv, n.° 5.)