31 DE JANEIRO DE 1997

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Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro de 1995 a Outubro de 1996

1 — Composição, instalação e eleição da mesa da comissão

1.1 —Composição inicial e substituições subsequentes. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no quadro da representação parlamentar da VJJ Legislatura, apresenta-se constituída por 31 membros, dos quais 15 indicados pelo Grupo Parlamentar dó PS, 11 indicados pelo Grupo Parlamentar do PSD, 2 indicados pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, 2 indicados pelo Grupo Parlamentar do PCP e 1 indicado pelo Grupo Parlamentar cie Os Verdes.

A relação nominal dos Srs. Deputados que integraram esta Comissão no início da 1 .* sessão legislativa constitui o anexo n.° 1 do presente relatório, assim como as substituições ocorridas ao longo da sessão legislativa.

\ .2 — Instalação e eleição da mesa da Comissão.— Para efeitos de instalação, esta Comissão Parlamentar reuniu, por convocação do Sr. Presidente da Assembleia da República, no dia 23 de Novembro de 1995. Os trabalhos foram dirigidos pelo Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Deputado Manuel Alegre.

Após este acto regimental, a Comissão assumiu as suas competências e procedeu à eleição dos membros propostos pelos respectivos grupos parlamentares para integrarem a mesa, que, por consenso, ficou assim constituída:

Presidente: Sr. Deputado Pedro Pinto, do PSD. Vice-presidente: Sr. Deputado António Braga, do PS. Secretários:

Sr. Deputado Sílvio Cervan, do CDS-PP. Sr.° Deputada Luísa Mesquita, do PCP.

1.3 — Subcomissões permanentes. — Por deliberação da Comissão, foi proposta ao Sr. Presidente da Assembleia da República a criação, no âmbito desta Comissão Parlamentar, de cinco subcomissões permanentes, com as seguintes designações:

Subcomissão de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos

Básico e Secundário; Subcomissão do Ensino Superior; Subcomissão de Ciência e Tecnologia; Subcomissão de Cultura; Subcomissão do Desporto.

A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, na sua reunião de 26 de Março de 1996, deu a sua concordância à proposta da Comissão de criação daquelas Subcomissões.

Após a autorização de funcionamento das referidas Subcomissões, a Comissão definiu a sua composição (anexo n.° 2).

2 — Reuniões efectuadas

No decurso da 1." sessão legislativa a Comissão de Educação, Ciência e Cultura realizou 48 reuniões plenárias, das quais se destacam:

2.1 —Reuniões com a presença de membros do Governo:

No dia 28 de Novembro de 1995, a Comissão reuniu com a presença do Sr. Ministro da Educação (Prof. Marçal Grilo) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Dr. Guilherme d'Oliveira Martins), que fizeram a apresentação da proposta de lei n.° 2/VII — alteração à Lei n.° 39-B/94, de 27 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1995), nos aspectos respeitantes ao Ministério óa Educação.;

Número Justificação

96 Seguros de bens e pessoas.

97 Despesas com o funcionamento dos bares, refeitório e restaurante.

98 N.° 2 do artigo 59." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na nova redacção dada pela Lei n.° 59/93', de 17 de Agosto.

99 " Verba para suportar prestações de serviços não previstas em rubricas tipificadas.

100 Designação orçamental. Servirá de contrapartida para dotações que venham a mostrar-se deficitárias.

101 Dotação destinada a suportar designadamente despesas com estágios proporcionados pela Assembleia da República.

102 Designação orçamental e n.° 2 do artigo 59.°,da Lei n.° 77/88. de 1 de Julho, na nova redacção dada pela Lei n.° 59/93,

de 17 de Agosto.

103 Execução das Leis n.™ 15/90, de 30 de Junho, e 59/90, de 21 de Novembro.

104 Execução das Leis n.™ 71/78. de 27 de Dezembro, e 59/90, de 21 de Novembro.

105 Execução da Lei n.° 9/91, de 9 de Abril, e do Decreto-Lei n.° 279/93, de 11 de Agosto.

106 Execuções das Leis n." 10/91, de 29 de Abril, e 59/90, de 21 de Novembro.

107 Execução das Leis n.°* 65/93, de 26 de Agosto, e 59/90, de 21 de Novembro, e do Decreto-Lei n.° 134/94, de 20 de Maio.

108 Aquisição de viaturas.

109 Aquisição de equipamento e aplicações informáticas.

110 Aquisição de bens de capital, como sejam mobiliário.

111 Designação orçamental.

112 Designação orçamental.

113 Designação orçamental.

114 Designação orçamental.

115 Designação orçamental.

116 Designação orçamental.

117 Pequenas obras e aquisições não previstas nas rubricas tipificáveis.

118 Reembolso de capital e pagamento dos respectivos juros associados ao plano de amortização do empréstimo da Caixa Geral

de Depósitos.

119 Execução das Leis n.°* 15/90, de 30 de Junho, e 59/90, de 21 de Novembro.

120 Execução das Leis n." 71/78, de 27 de Dezembro, e 59/90, de 21 de Novembro.

121 Execução da Lei n.° 9/91, de 9 de Abril, e do Decreto-Lei n.° 279/93. de 11 de Agosto.

122 Execuções das Leis n." 10/91, de 29 de Abril, e 59/90, de 21 de Novembro.

123 • Execução das Leis n." 65/93. de 26 de Agosto, e 59/90, de 21 de Novembro, e do Decreto-Lei n.° 134/94, de 20 de Maio.