Debates Parlamentares - Diário 009, p. 114 (1997-01-31)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 9

14 de Março, que estabelecem normas relativas ao sistema de propinas, conjuntamente com a proposta de lei n.° 1/VJJ, que estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público.

Relator — Deputado António Braga (PS).

Relatório e parecer conjunto — unanimidade.

Debate na generalidade — sessão plenária de 29 de Novembro de 1996.

Projecto de lei n.°9/VII, do PCP — rejeitado.

Proposta de lei n.° 1/VU, do Governo — baixa à especialidade; votação final global em 30 de Novembro de 1995; Lei n.° 1/96;

Projecto de lei n.° 10/VTJ, do PCP — Aprova medidas

para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar.

Relator — Deputado Manuel Oliveira (PSD).

Relatório e parecer— unanimidade.

Debate na generalidade — sessão plenária de 27 de Junho de 1996, conjuntamente com a proposta de lei n.° 44/VII — Lei Quadro da Educação Pré--Escolar.

Votação — rejeitado na sessão plenária de 4 de Julho de 1996; Propostas de lei n.0S9/VIl e 10/VII, do Governo — Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1996.

Relator — Deputado António Braga (PS).

Parecer — aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP e os votos contra do PSD; Propostas de lei n.° 12/VII, do Governo — Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo.

Relator — Deputado Manuel Castro de Almeida (PS).

Relatório — aprovado' por maioria, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS e do PCP.

Parecer — Aprovado por unanimidade.

Debate na generalidade— sessão plenária de 1 de Março de 1996.

Baixa à ^especialidade — votação final global ' em 18 de Abril de 1996; Lei n.° 19/96; Proposta de lei n.° 56/VI, da Assembleia Legislativa Regional da Madeira — Integração Desportiva Nacional.

Relator — Deputado Silvio Cervan (CDS-PP).

Debate na generalidade — sessão plenária de 26 de Janeiro de 1996.

Relatório e parecer — unanimidade.

Votação na generalidade — em 5 dé Junho de 1996.

Baixa à especialidade — pedidos pareceres; Projecto de lei n.°59/VII, do CDS-PP — Alteração da Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que regula o exercício do direito de associação de estudantes, conjuntamente com a proposta de lei n.° 24/VJJ, que altera a Lei n.° 33/87, de 11 de Julho —Lei das Associações de Estudantes.

Relator — Deputado Ricardo Castanheira (PS).

Relatório e parecer conjunto — unanimidade.

Debate na generalidade — sessão plenária em 30 de Maio de 1996; votação na generalidade em 5 de Junho de 1996.

Especialidade — Comissão de Juventude.

Votação final global — sessão plenária de 12 de Julho de \996; Lei n.° 35/96;

Projecto de lei n.° 123/VII, do PS—Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/ DGS e LP, devolve originais de documentos apreendidos a cidadãos e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura, conjuntamente com o projecto de lei n.° 139/VII, do CDS-PP — Devolução de do-. cumentos de natureza privada constantes dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP.

Relator — Deputada Luísa Mesquita (PCP).

Debate na generalidade — sessão plenária de 18 de Abril de 1996.

Nova baixa sem votação, pelo prazo de 90 dias, às Comissões de Educação e de Assuntos Constitucionais; Proposta de lei n.° 44/VÍI, do Governo — Lei Quadro da Educação Pré-Escolar.

Relator — Deputado José Calçada (PCP).

Relatório e parecer — unanimidade.

Debate na generalidade — sessão plenária de 27 de Junho de 1996.

Baixa à especialidade — audição pública; Projecto de lei n.° 208/VII, do PSD—Criação de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior, conjuntamente com os projectos de lei n.os 209/VII, do CDS-PP — Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2.° fase dos oxames adicionais, e 215/VTI, do PCP — Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior.

Relator — Deputado António Braga (PS).

Debate na generalidade — sessão plenária de 3 de Outubro de 1996.

Baixa à especialidade — em 10 de Outubro de 1996.

Pedido de pareceres.

4.2 — Especialidade. — Foram objecto de apreciação na especialidade os seguintes diplomas:

Proposta de lei n.° 1/VU, do Governo — Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público. Lei n.° 1/96.

Ratificações n.os 6/VTJ, do PCP, e 8/V7J, do PS — Decreto-Lei n.° 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação.

Lei n.° 18/96; Proposta de lei n.° 12/VII, do Governo — Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo. Lei n.° 19/96.

4.3 — Diplomas submetidos a consulta ou audição pública:

Proposta de lei n.° 44/VTI, do Governo — Lei Quadro

da Educação Pré-Escolar; Proposta de lei n.° 47/VII, do Governo — A\\ct?> "b.

Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do

Sistema Educativo).

Só pedido de parecer:

Projectos de lei n.05 208/VII, do PSD, 209/VTi, òo CDS-PP, e 215/Vn, do PCP — Acesso ao ensino superior (criação de vagas adicionais);

Proposta de lei n.° 56/VI, da Assembleia Legislativa Regional da Madeira — Integração desportiva nacional;

114II SÉRIE -C — NÚMERO 914 de Março, que estabelecem normas relativas ao sistema de propinas, conjuntamente com a proposta de lei n.° 1/VJJ, que estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público.Relator — Deputado António Braga (PS).Relatório e parecer conjunto — unanimidade.Debate na generalidade — sessão plenária de 29 de Novembro de 1996.Projecto de lei n.°9/VII, do PCP — rejeitado.Proposta de lei n.° 1/VU, do Governo — baixa à especialidade; votação final global em 30 de Novembro de 1995; Lei n.° 1/96;Projecto de lei n.° 10/VTJ, do PCP — Aprova medidaspara o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar.Relator — Deputado Manuel Oliveira (PSD).Relatório e parecer— unanimidade.Debate na generalidade — sessão plenária de 27 de Junho de 1996, conjuntamente com a proposta de lei n.° 44/VII — Lei Quadro da Educação Pré--Escolar.Votação — rejeitado na sessão plenária de 4 de Julho de 1996; Propostas de lei n.0S9/VIl e 10/VII, do Governo — Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1996.Relator — Deputado António Braga (PS).Parecer — aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP e os votos contra do PSD; Propostas de lei n.° 12/VII, do Governo — Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo.Relator — Deputado Manuel Castro de Almeida (PS).Relatório — aprovado' por maioria, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS e do PCP.Parecer — Aprovado por unanimidade.Debate na generalidade— sessão plenária de 1 de Março de 1996.Baixa à ^especialidade — votação final global ' em 18 de Abril de 1996; Lei n.° 19/96; Proposta de lei n.° 56/VI, da Assembleia Legislativa Regional da Madeira — Integração Desportiva Nacional.Relator — Deputado Silvio Cervan (CDS-PP).Debate na generalidade — sessão plenária de 26 de Janeiro de 1996.Relatório e parecer — unanimidade.Votação na generalidade — em 5 dé Junho de 1996.Baixa à especialidade — pedidos pareceres; Projecto de lei n.°59/VII, do CDS-PP — Alteração da Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que regula o exercício do direito de associação de estudantes, conjuntamente com a proposta de lei n.° 24/VJJ, que altera a Lei n.° 33/87, de 11 de Julho —Lei das Associações de Estudantes.Relator — Deputado Ricardo Castanheira (PS).Relatório e parecer conjunto — unanimidade.Debate na generalidade — sessão plenária em 30 de Maio de 1996; votação na generalidade em 5 de Junho de 1996.Especialidade — Comissão de Juventude.Votação final global — sessão plenária de 12 de Julho de \996; Lei n.° 35/96;Projecto de lei n.° 123/VII, do PS—Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/ DGS e LP, devolve originais de documentos apreendidos a cidadãos e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura, conjuntamente com o projecto de lei n.° 139/VII, do CDS-PP — Devolução de do-. cumentos de natureza privada constantes dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP.Relator — Deputada Luísa Mesquita (PCP).Debate na generalidade — sessão plenária de 18 de Abril de 1996.Nova baixa sem votação, pelo prazo de 90 dias, às Comissões de Educação e de Assuntos Constitucionais; Proposta de lei n.° 44/VÍI, do Governo — Lei Quadro da Educação Pré-Escolar.Relator — Deputado José Calçada (PCP).Relatório e parecer — unanimidade.Debate na generalidade — sessão plenária de 27 de Junho de 1996.Baixa à especialidade — audição pública; Projecto de lei n.° 208/VII, do PSD—Criação de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior, conjuntamente com os projectos de lei n.os 209/VII, do CDS-PP — Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2.° fase dos oxames adicionais, e 215/VTI, do PCP — Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior.Relator — Deputado António Braga (PS).Debate na generalidade — sessão plenária de 3 de Outubro de 1996.Baixa à especialidade — em 10 de Outubro de 1996.Pedido de pareceres.4.2 — Especialidade. — Foram objecto de apreciação na especialidade os seguintes diplomas:Proposta de lei n.° 1/VU, do Governo — Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público. Lei n.° 1/96.Ratificações n.os 6/VTJ, do PCP, e 8/V7J, do PS — Decreto-Lei n.° 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação.Lei n.° 18/96; Proposta de lei n.° 12/VII, do Governo — Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo. Lei n.° 19/96.4.3 — Diplomas submetidos a consulta ou audição pública:Proposta de lei n.° 44/VTI, do Governo — Lei Quadroda Educação Pré-Escolar; Proposta de lei n.° 47/VII, do Governo — A\\ct?> "b.Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases doSistema Educativo).Só pedido de parecer:Projectos de lei n.05 208/VII, do PSD, 209/VTi, òo CDS-PP, e 215/Vn, do PCP — Acesso ao ensino superior (criação de vagas adicionais);Proposta de lei n.° 56/VI, da Assembleia Legislativa Regional da Madeira — Integração desportiva nacional;

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