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II SÉRIE -C —NÚMERO 9

Em reunião efectuada no dia 30 de Novembro de 1995, esteve presente o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Prof. Jorge Silva), que, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de.lei n.° 1/VTI (estabelece normas relativas ao sistema do ensino superior público), foi convidado a esclarecer a posição do Governo quanto ao n.° 2 do artigo 6.° da proposta de lei em causa;

No dia 6 de Fevereiro de 1996, reuniu esta Comissão Parlamentar com a presença do Sr. Ministro da Educação e respectivos Secretários de Estado, para apresentação do Pacto Educativo;

No dia 4 de Julho de 1996, a Comissão reuniu com a presença do Sr. Ministro da Educação, que se fez acompanhar pelos respectivos secretários de Estado.

No âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1996, foram realizadas as seguintes reuniões:

Dia 14 de Fevereiro de 1996, reunião com o Sr. Ministro da Educação e Srs. Secretários de Estado;

Dia 15 de Fevereiro de 1996, reunião com o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia e reunião com o Sr. Ministro da Cultura;

Dia 21 de Fevereiro de 1996, reunião com o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

No âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1996, a Comissão participou nas seguintes reuniões:

Dia 7 de Março de 1996, reunião com o Sr. Ministro

da Cultura e reunião com o Sr. Ministro da

Ciência e Tecnologia; Dia 8 de Março de 1996, reunião com o Sr. Ministro

da Educação; Dia 11 de Março de 1996, reunião com o

Sr. Secretário de Estado do Desporto.

2.2 — Reuniões com outras entidades. — Em reunião do dia 24 de Julho de 1996, a Comissão recebeu a Sr.* Presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof.* Doutora Teresa Ambrósio, acompanhada pelos representantes dos grupos parlamentares no Conselho, para apresentação do plano de actividades para 1996.

2.3 — Audições no âmbito da apreciação da proposta de lei n.° 44/VTJ (Lei Quadro da Educação Pré-Escolar) e da proposta de lei n.° 47/VÜ (altera a Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro — Lei de Bases do Sistema Educativo). — Na sequência de deliberação desta Comissão de submeter aquelas duas iniciativas a um processo de audição pública e do interesse de participação manifestado pelas diversas entidades, foram realizadas as audições constantes do anexo n.° 3.

2.4 — Audiências concedidas. — Em resposta a pedidos de audiência solicitados, foram, no decurso desta sessão legislativa, recebidas pela Comissão as seguintes entidades:

Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Sindicato dos Inspectores dô Ensino, no âmbito da apreciação na especialidade das ratificações n.os 6/Vn, do PCP, e 8/VTÍ, do PS, relativas ao Decretó-Lei n.° 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação;

Um grupo de professores de Técnicas Especiais da Escola Secundária de António Arroio, sobre a criação do grupo de docência em Informática e a definição da habilitação profissional para essa docência.

Subcomissão da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Junho de 1996):

Federação Nacional dos Professores, sobre a situação dos professores aposentados de uma forma geral e em particular aqueles que se aposentaram entre 1 de Outubro de 1989 e 1 de Janeiro de 1992 [petição n.° 300/VI (4.°)];

Federação Nacional dos Professores — FENPROF, a propósito do projecto do Ministério da Educação relativo à Educação Pré-Escolar (proposta de lei n.° 44/VÜ);

Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, sobre a formação dos professores que leccionam a disciplina de Educação Visual e Tecnológica e que obtiveram . aproveitamento no curso de complemento de formação tutelado pelo Ministério da Educação e Universidades;

Funcionários da Escola Secundária de D. João II — Setúbal, sobre a situação profissional em que se encontram em resultado do concurso externo a que foram opositores;

Um grupo de professores em estágio na Escola C + S de Alhos Vedros, sobre a falta de condições com que se debate aquela Escola para a prática de uma efectiva Educação Física.

Subcomissão da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Julho de 1996):

Comissão das Associações de Estudantes do Conselho de Guimarães, sobre a superlotação nas escolas do concelho de Guimarães;

Representantes da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa — ISCAL, sobre o processo de preenchimento de vagas nos cursos de estudos superiores especializados ministrados no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sobre a situação dos estagiários licenciados pela Faculdade de Letras de Lisboa, quanto ao índice remuneratório.

Subcomissão do Ensino Superior (Julho de 1996):

Representantes da COFAC — Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. (Universidade Lusófona), sobre o despacho do Ministro da Educação de 28 de Março de 1996, peio qw»\ é ordenada a instauração de um inquérito aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo cuja entidade instituidora é a COF AC;

Associação das Escolas Superiores de Educação, para apresentar as principais conclusões e propomos, saídas do I Encontro Nacional das Escolas Superiores de Educação e outras questões da actualidade educativa;

Comissão de Docentes e Discentes da Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Lisboa, para