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II SÉRIE - C — NÚMERO 13

DESPACHO N.ºs 79/VII

• Entre 24 e 28 de Março deslocar-me-ei a Roma, acompanhado de minha mulher, para participar numa conferência de presidentes dos Parlamentos dos Estados membros da União Europeia.

Entre 24 e 26 estarei em visita oficial, a expensas da Assembleia da República. Entre 26 e 28 permanecerei em Roma, a título privado e de minha própria conta.

Serei apoiado, em Roma, pelos serviços da Embaixada de Portugal, pelo que me dispenso de levar comigo qualquer staff de apoio.

Aos serviços competentes para efeitos de expediente:

Durante a minha ausência serei substituído pelo Sr. Vice- , -Presidente Manuel Alegre, que, nomeadamente, me substituirá no aprazado almoço que, no dia 24, pelas 13 horas e 30 minutos, o Presidente da Assembleia da República oferece ao Sr. Presidente do Centro Norte-Sul, Angel Martinez, na sala de refeições da Presidência, bem como na recepção ao Sr. Vice-Presidente da República do Brasil, que deverá ser recebido na sala de visitas do Presidente da Assembleia da República, pelas 11 horas e 30 minutos do dia 25, por aquele Vice-Presidente e pelos líderes parlamentares, que deverão ser devidamente notificados para o efeito. Os serviços do meu Gabinete assegurarão as habituais trocas de prendas e a assinatura do livro de honra.

Substituir-me-á ainda, acompanhado de sua mulher, na recepção que, pelas 20 horas e 30 minutos do mesmo dia 25, o Sr. Embaixador do Brasil oferece, na sua própria residência, em homenagem ao Vice-Presidente do Brasil-Lisboa, Palácio de São Bento, 14 de Março de 1997. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de actividades relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1996

1 — Reuniões efectuadas

De 15 de Outubro de 1996 — início da 2." sessão legislativa— a 31 de Dezembro de 1996, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou 19 reuniões. Tiveram lugar neste período os debates, na generalidade e especialidade, do Orçamento do Estado para 1997, o debate na especialidade dos projectos de lei de criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior, o colóquio e debate na especialidade da proposta de lei n.°44/vn, sobre a lei quadro da educação pré-escolar.

Em termos de reuniões mensais, regista-se que a Comissão, no mês de Outubro, efectuou cinco reuniões, nos dias 22, 23, 24, 28 e 29, no mês de Novembro, nove reuniões, realizadas nos dias 5, 12, 13, 19, 20, 21, 25, 26 e 27, e no mês de Dezembro, cinco reuniões, nos dias 4, 5, 9, 17 e 18.

1.1 — Reuniões efectuadas com a presença de membros do Governo e outras entidades-------

No âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1997, foram realizadas as seguintes reuniões: reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, dia 28 de Outubro de 1996, pelas 11 ho-

ras; reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura, dia 28 de Outubro de 1996, pelas 17 horas; reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação, dia 29 de Outubro de 1996, pelas 10 horas; reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado do Desporto, dia 29 de Outubro de 1996, pelas 16 horas.

No âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1997 (propostas de lei n.05 59/VII e 60/ VTl), a Comissão participou nas seguintes reuniões: dia 19 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação; dia 21 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado do Desporto; dia 25 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia; dia 26 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura.

Encontro com delegação de Deputados da Câmara dos Comuns: no dia 12 de Novembro de 1996, a Comissão encontra-se com uma delegação de Deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Comuns (Reino Unido).

2 — Relatórios e pareceres e textos finais elaborados e aprovados pela Comissão

2.1 — Relatórios e pareceres

Relatório é parecer apresentado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, do CDS-PP, sobre as propostas de lei n.°» 59/VII e 60/VH, do Governo — Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1997. Este relatório e parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e as abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes, em reunião de 5 de Novembro de 1996.

2.2— Textos finais

Foram elaborados os textos finais e respectivos reíató-rios de votação na especialidade relativos aos seguintes diplomas: projectos de lei n.os208/VII, do PSD — Criação de vagas adicionais no ensino superior e reposição de justiça no acesso ao ensino superior 209/VII, do CDS-PP — Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2." fase dos exames nacionais e 215/VII, do PCP — Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior, e proposta de lei n.044/VTJ, do Governo — Lei quadro da educação pré-escolar.

2.3—Relatórios de audiências concedidas

Relatório apresentado pela Sr." Deputada Isabel Sena Lino, do PS, sobre uma audiência concedida à Comissão de Professores Aposentados da FENPROF, da Subcomissão de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário; relatório apresentado pela Sr.° Deputada Isabel Sena Lino, do PS, sobre uma audiência concedida à FENPROF, Delegação da Educação Pré-Escolar, da Subcomissão de Educação Pré-Escolâr e dos Ensinos Básico e Secundário; relatório apresentado pela Sr." Deputada Isabel Sena Lino, do PS, sobre uma audiência concedida a um grupo de professores de Educação Física em estágio na Escola C+S de Alhos Vedros, da Subcomissão de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário; relatório apresentado pela Sr.° Deputada Isabel Sena Lino, do PS, sobre uma audiência concedida à Comissão das Associações de Estudantes do Concelho de Guimarães, da Subcomissão de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos ^$s>.t&> e Secundário; relatório apresentado pela Sr.° Deputada Fernanda Mota Pinto, do PSD, sobre uma audiência con-