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II SÉRIE -C —NÚMERO 13

Este pedido de audição parlamentar foi igualmente aprovado por unanimidade e sugerida a sua realização para o dia 17 de Dezembro de 1996.

Em face da impossibilidade de vir a concretizar-se na data proposta, aguarda-se neste momento a indicação de nova data por parte do Sr. Ministro.

6 — Iniciativas da Comissão

6.1 — Seminário sobre a proposta de lei n.944/Vil (lei quadro da educação pré-escolar)

No dia 12 de Novembro de 1996, a Comissão realizou, na sala do senado da Assembleia da República, um seminário sobre a proposta de lei n.044/VJJ, do Governo — Lei quadro da educação pré-escolar, que contou com a presença do conjunto de entidades que participaram nas audições com a Comissão (anexo).

6.2— IX Conferência Interparlamentar EUREKA — constituição do grupo de trabalho

Tendo em atenção que a iniciativa EUREKA irá ter a presidência portuguesa em 1997-1998, no âmbito da qual será efectuada a IX Conferência Interparlamentar EUREKA, deliberou a Comissão, com vista à preparação desta iniciativa, constituir um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados:

Fernando de Sousa, do PS, coordenador;

José Cesário, do PSD;

Ismael Pimentel, do CDS-PP; Luísa Mesquita, do PCP; Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 1997.— O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

ANEXO

Seminário sobre a lei quadro da educação pré-escolar

Dia 12 de Novembro (terça-feira)

10 horas e 30 minutos — sessão de abertura.

Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Ministro da Educação.

11 horas — 1.° painel — Rede nacional do pré-escolar — papel do Estado, das autarquias locais e das IPSS e de iniciativa privada.

Moderador: Sr." Deputada Luísa Mesquita.

Participantes: Sr." D. Isabel Fonseca (educadora de infância, em representação da FENPROF — Federação Nacional dos Professores) e P.e Joel Carlos Antunes (presidente da Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo).

11 horas e 30 minutos — discussão/debate.

12 horas e 30 minutos—.intervalo para almoço.

15 horas — 2.° painel—Os educadores de infância e as famílias — os educadores e as instituições de ensino privado.

Moderador: Sr. Deputado Fernando de Sousa.

Participantes: Sr.* Dr.' Maria da Conceição Alves

Pinto (em representação da FNE — Federação Nacional dos Sindicatos da Educação) e Prof. Dr. Fernando Regateiro (presidente da CONFAR — Confederação Nacional das Associações de Pais).

15 horas e 30 minutos — discussão/debate.

16 horas e 30 minutos — intervalo para café.

16 horas e 45 minutos — 3." painel — O financiamento do pré-escolar — a responsabilidade do Estado e das famílias.

Moderador: Sr. Deputado Castro de Almeida.

Participantes: Sr. P.e José Maia (presidente da União das IPSS) e Dr. António José Ganhão (em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses).

17 horas e 15 minutos — discussão/debate.

18 horas e 15 minutos — sessão de encerramento: Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Manuel Alegre.

Entidades convidadas a participar:

FENPROF — Federação Nacional dos Professores — 1.° painel — Sr.0 D. Isabel Fonseca;

AEEP — Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo — 1.° painel — P.c Joel Carlos Antunes;

FNE — Federação Nacional dos Sindicatos da Educação— 2.° painel — Dr." Maria da Conceição Alves Brito;

CONFAP — Confederação Nacional das Associações de Pais — 2." painel — Prof. Doutor Fernando Regateiro;

União das IPSS — Instituições Particulares de So)i-dariedade Social — 3." painel — P.e José Maia;

ANMP — Associação Nacional de Municípios Portugueses — 3.° painel — Dr. António José Ganhão;

SINDEP — Sindicato Nacional e Democrático dos Professores;

Associação das Escolas Superiores de Educação; Conferência Episcopal Portuguesa; Confederação Portuguesa do Ensino não Estatal; União das Misericórdias; Associação Nacional dos Professores; Conselho Nacional de Educação.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura Comunicação

Para efeitos do disposto no n.° 4 do artigo 352.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex." a relação das subcomissões permanentes criadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, respectiva composição e indicação das suas presidências, a excepção da Subcomissão do Desporto, cujo presidente será oportunamente designado:

Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

José Mário Lemos Damião (PSD) — presidente. António Fernandes da Silva Braga (PS). Maria Celeste Correia (PS).

Maria Isabel Sena Lino (PS). José de Almeida Cesário (PSD).