15 DE MARÇO DE 1997

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cedida a um grupo de funcionários da Escola de D. João D, de Setúbal, da Subcomissão de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário; relatório apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, do PSD, sobre

uma audiência concedida a representantes da COFAC —

Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. (Universidade Lusófona), da Subcomissão do Ensino Superior; relatório apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, do PSD, sobre uma audiência concedida a representantes da Associação de Estudantes do Ensino Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), da Subcomissão do Ensino Superior; relatório apresentado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, do PCP, sobre uma audiência concedida à Comissão de Docentes e Discentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, da Subcomissão do Ensino Superior; relatório apresentado pelo Sr. Deputado José Ribeiro Mendes, do PS, sobre uma audiência concedida à Associação de Escolas Superiores de Educação, da Subcomissão do Ensino Superior; relatório apresentado pelo Sr. Deputado José Ribeiro Mendes, do PS, sobre uma audiência concedida a representantes da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da Subcomissão do Ensino Superior.

2.4 — Outros relatórios

Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Sousa, do PS, sobre a participação na VTí Conferência Inter-parlamentar EUREKA, que decorreu em Bruxelas, nos dias 21 e 22 de Março de 1996; parecer apresentado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa, do PS, sobre o relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia— 10.° ano.

3 — Novas iniciativas que baixaram à Comissão para apreciação 3.1 — Iniciativas legislativas

. Neste período baixaram à Comissão, para apreciação, os seguintes novos projectos de lei: projecto de lei n.° 241/ VTI, do CDS-PP — Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro); projecto de lei n.° 247/VII, do PCP — Reforça os direitos dos traba-Ihadores-estudantes, e projecto de lei n.° 249/V1I, do PCP — Criação do Museu do Douro.

•3.2—Petições

Por despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, foram recebidas na Comissão, para apreciação, as seguintes novas petições: petição n.° 60/VTI (2.°), sobre a proposta de lei de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, de iniciativa da Associação Académica da Universidade de Aveiro, e outra, sobre o mesmo assunto, da iniciativa de alunos representantes das Faculdades de Ciências e Tecnologia, Farmácia, Letras e Medicina e da licenciatura em Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra, e a petição n.° 61/VTJ (2.°), sobre o estado actual do futebol e medidas necessárias à sua moralização (caso N'Dinga), da iniciativa da Associação Académica de Coimbra.

4 — Projectos e propostas de lei apreciados pela Comissão

4.1 — Generalidade

Foram objecto de apreciação na generalidade em Comissão: proposta de lei n.° 59/VU, do Governo — Grandes

Opções do Plano para 1997, e a proposta de lei n.°60/VTi, do Governo — Orçamento do Estado para 1997. O relator foi o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). O relatório e o parecer conjunto foram aprovados por maioria, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e as abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes, em reunião de 5 de Novembro de 1996.

4.2 — Especialidade

Foram objecto de apreciação na especialidade os seguintes diplomas:

Projecto de lei n.°208/VII, do PSD —Criação de vagas adicionais no ensino superior, reposição de justiça no acesso ao ensino superior, conjuntamente com os projectos de lei n.*5 209/VJJ, do CDS-PP — Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2." fase dos exames adicionais e 215/VÜ, . do PCP — Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior. O relator foi o Sr. Deputado António Braga (PS). O relatório e parecer foram aprovados por unanimidade, em reunião de 3 de Outubro de 1996. O debate na generalidade ocorreu na sessão plenária de 3 de Outubro de 1996. Baixa à especialidade em 10 de Outubro de 1996 e foram pedidos pareceres. A discussão na especialidade em Comissão teve lugar nos dias 23 e 24 de Outubro de 1996. A votação final global teve lugar na sessão plenária de 31 de Outubro de 1996;

Proposta de lei n.°44/VTJ, do Governo — Lei quadro da educação pré-escolar. O relator foi o Sr. Deputado José Calçada (PCP). O relatório e parecer foram aprovados por unanimidade, em reunião de 27 de Junho de 1996. O debate na generalidade ocorreu na sessão plenária de 27 de Junho de 1996. Baixa à especialidade: audição pública — pedidos pareceres, audições e seminário em 12 de Novembro 1996 no senado da Assembleia. A' discussão na especialidade na Comissão teve lugar nas reuniões de 5 e 9 de Dezembro de 1996 e a votação final global na sessão plenária de 10 de Dezembro 1996. Verificação, autógrafo e lei: na Comissão, na reunião de 18 de Dezembro de 1996 —Lei n.°5/97, de 10 de Fevereiro.

5 — Propostas apresentadas à Comissão pelos grupos parlamentares

O Grupo Parlamentar do PSD, em 12 de Dezembro de 1996, apresentou à Gomissão um pedido de audição parlamentar ao Ministro da Cultura e ao Ministro das Finanças a propósito da Portaria n.° 714/96, relativa ao regime de apoio financeiro à produção cinematográfica.

Este pedido de audição parlamentar foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão efectuada em 18 de Dezembro de 1996.

A audição com o Sr. Ministro da Cultura veio a realizar-se no dia 8 de Janeiro de 1997.

Também o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou à Comissão um pedido de audição parlamentar ao Sr. Ministro da Cultura para esclarecimentos quanto às seguintes questões: do património; livro, cópia privada; orgânica — Fundação de São Carlos e Teatro Nacional de D. Maria 11; acesso, divulgação, fomento da procura e apoio à produção.