15 DE MARÇO DE 1997

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Maria Fernanda Mota Pinto (PSD). Rui Miguel Pedrosa de Moura (CDS-PP). Maria Luísa Raimundo Mesquita (PCP). José Fernando Calçada (PCP).

Cultura

Fernando Pereira Marques (PS) — presidente.

Luís Pedro Martins (PS).

José Manuel Niza Antunes Mendes (PS).

Manuel Joaquim Barata Frexes (PSD).

Maria Luísa Lourenço Ferreira (PSD).

Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva (PCP).

Desporto

António Paulo Pereira Coelho (PSD). Carlos Marta Gonçalves (PSD). Domingos Fernandes Cordeiro (PS). Natalina Esteves Pires de Moura (PS). Pedro Luís da Rocha Baptista (PS). Bernardino José Torrão Soares (PCP).

Ensino Superior

José Ribeiro Mendes (PS) — presidente. Pedro Ricardo Castanheira Jorge (PS). Sérgio Sousa Pinto (PS). Manuel Alves de Oliveira (PSD). Sérgio André da Costa Vieira (PSD). Silvio Rui Neves Correia Cervan (CDS-PP). Maria Luísa Mesquita (PCP).

Ciência e Tecnologia

Fernando Pereira de Sousa (PS) — presidente. António Alves Martinho (PS). José Carlos da Cruz Lavrador (PS). Manuel Alves de Oliveira (PSD). Manuel Castro de Almeida (PSD). José Fernando Calçada (PCP).

Nota. — A presidência da Subcomissão do Desporto foi atribuída ao PSD. Oportunamente será indicado o seu presidente.

Palácio de São Bento, 10 de Março de 1997. — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

Comissão de Assuntos Europeus

Relatóüo de actividades referente ao mês de Fevereiro de 1997

Cumprindo o disposto no artigo 117." do Regimento da Assembleia dá República, a Comissão de Assuntos Europeus apresentajo relatório de actividades do mês de Fevereiro de 1997.1

A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Dias 4, 5, 12 e 19 côm 22, 17, 16 e 12 presenças, respectivamente.

B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 4, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro das Finanças sobre o último Conselho ECOFIN, de 27 de Janeiro;

No dia 5, a Comissão efectuou uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, sobre a presidência portuguesa de Schengen.

C — Audiências:

No dia 6, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Hungria, para apresentação de cumprimentos;

No dia 27, o Sr. Vice-Presidente da Comissão e os Srs. Deputados Acácio Barreiros e Rui Carreteiro, do PS, Lalanda Gonçalves, do PSD, e Armelim Amaral, do CDS-PP, receberam uma delegação de parlamentares polacos, acompanhados pelo embaixador da Polónia em Lisboa e do embaixador de Portugal em Varsóvia, para uma troca de impressões sobre a experiência da Assembleia da República no processo de integração do nosso país na União Europeia.

D — Diplomas:

Proposta de resolução n.° 31/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, em 10 de Março de 1995;

Foi distribuído à Comissão em 22 de Janeiro de 1997.

Foi nomeada relatora a Sr.° Deputada Eduarda Azevedo (PSD). O relatório foi aprovado por unanimidade, em 19 de Fevereiro de 1997, tendo subido a Plenário.

E — Principais matérias objecto de debate:

No decurso deste mês, a Comissão dedicou-se à organização da primeira iniciativa do ciclo de audições «Opções europeias de Portugal», que se denomina «Consequências da UEM».

Prosseguiu-se, ainda, na preparação de uma iniciativa, a realizar em conjunto com a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus e Gabinetes em Lisboa do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no âmbito do Programa «Prioridade ao cidadão» (PRINCE), denominada «Câmara dos cidadãos».

A Comissão iniciou a preparação da visita à Assembleia da República de duas delegações dos Parlamentos da Finlândia e Hungria, a realizar no próximo mês de Abril.

Foram dirigidos convites aos Srs. Eurodeputados Portugueses com vista à sua participação numa reunião com a Comissão sobre a CIG e o papel dos Parlamentos nacionais na construção europeia.

Palácio de São Bento, 6 de Março de 1997. —O Presidente da Comissão, José Medeiros Ferreira.

Declaração

Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão, eleito Deputado do Partido Popular Democrático (CDS-PP) pelo círculo elitoral do Porto, vem, ao abrigo òo n."} ào arú-