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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr* Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, uma vez que são vários os temas hoje em discussão, vamos começar pela área do desporto, para libertar os Srs. Secretários de Estado, evitando que estejam aqui todo o tempo. De seguida, prosseguiremos com os temas da juventude, da droga, da comunicação social e, finalmente, da Administração Pública. Para que os Srs. Deputados possam gerir o vosso tempo, informo-os de que é assim que vai ser feita a discussão.

Vamos, então, iniciar a discussão com o sector do desporto.

Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não queria começar este debate sem deixar de recuperar o clima que tivemos aquando da discussão na generalidade desta parte do Orçamento do Estado. Ficámos com a sensação nítida de que, apesar do grafismo colorido dos elementos que nos foram distribuídos, houve uma clara dificuldade em fazer face e cumprir a obrigação de fornecer à Assembleia os dados essenciais para que o orçamento do desporto possa ser cabalmente apreciado.

Feito este reparo, passemos aos pontos mais concretos.

Uma das questões que mais vezes foi levantada na discussão na generalidade e que não foi respondida em toda a sua plenitude, tendo, portanto, de ser obrigatoriamente retomada aqui, é a questão da execução do orçamento para 1997. Foi-nos distribuída, depois de solicitada, uma folha dos serviços da Secretaria de Estado, elemento de que o Sr. Secretário de Estado dispunha, que dava conta da execução das varias áreas do orçamento do desporto até ao mês de Setembro de 1997. Estranhamente, o que consta desse documento é uma realidade bastante preocupante: é a realidade de que, por exemplo, a execução dos investimentos do Plano até Setembro de 1997 não chega aos 30% do total das verbas inscritas no orçamento. Isto ainda é mais preocupante quando se verifica que não é respondida a questão de como éque o orçamento de 1998 tem em conta a baixa execução, que pelos vistos existe, do orçamento de 1997.

Esta questão coloca-se com mais peso quando encontramos nos elementos entregues pelo Sr. Secretário de Estado — os tais «coloridos» — uma diminuição de 33% numa rubrica que, quanto a nós, é de importância substancial è que diz respeito às infra-estruturas desportivas de iniciativa autárquica, isto é, à participação da Administração Centra] na construção das mesmas.

Sabendo nós que há ainda, por todo o País, carências substanciais nesta matéria e a nível de infra-estruturas desportivas, mais se estranha esta diminuição de 33%.

Ê certo que o Sr. Secretário de Estado — um pouco atabalhoadamente, permito-me dizer-lhe — tentou justificar esta diminuição com o facto de, noutras rubricas, poder haver também a atribuição de alguns dinheiros para este

fim.

Ora, como não nos parece claro este tipo de argumentação, o que temos de apurar é o seguinte: se não há, e o Governo diz que não há, uma efectiva diminuição nas verbas para as infra-estruturas desportivas de iniciativa autárquica, é preciso que se diga quais são os outros programas onde esta questão está tratada e quais os montantes

destes programas afectos a este fim, para podermos fazer as contas e ter a certeza de .que assim é. Não basta vir dizer que «baixou aqui, mas isso está aí distribuído por outros programas...». Essa não é uma maneira séria de analisar a questão! É impossível, nestes termos, analisar a verdadeira distribuição e as verdadeiras verbas inscritas neste orçamento.

O que ressalta ainda mais é que, se analisarmos o plano de investimentos e aquilo que está novamente previsto para este ano, verificamos que esta é a matéria onde há maior quebra, isto é, um programa onde potencialmente teríamos um instrumento fundamental para ir suprindo as necessidades de infra-estruturas desportivas por todo o País é o programa que mais diminui, que diminuiu um terço, e que, portanto, põe em causa uma verdadeira política de expansão das infra-estruturas desportivas e a expansão da prática do desporto por todo o País, que é, no fundo, aquilo que a todos deve preocupar.

É também certo que esta medida e esta política não nos surpreendem dado que não foi possível, até agora — nos sucessivos orçamentos, e, mais do que isso, na sua aplicação prática e na política de desporto da Secretaria de Estado da Juventude —, encontrar um acréscimo significativo na capacidade de acesso dos Portugueses à prática desportiva com tudo o que isso implica, com todas as conclusões que daí se têm de tirar. Uma delas é necessariamente obrigatória: para este governo o desporto não é prioridade, ou, pelo menos, não é prioritária a parte desportiva de alargamento do acesso à sua prática. Ficam as prioridades e as disponibilidades financeiras resguardadas para outras áreas do fenómeno desportivo igualmente importantes, não havendo, no entanto, legitimidade para, à custa disso, deixar de combater as graves carências que continuamos a ter nesta matéria no nosso país.

O Sr. António Filipe (PCP). — Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto (Miranda Calha):—Sr.* Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pelo conjunto de questões que colocou.

À partida, tenho evidentemente de dizer que, quando tivemos a nossa reunião de comissão, procurámos entregar o conjunto máximo de documentos, que constituíam uma síntese propiciada pelo nosso departamento, no sentido de ajudar à leitura dos documentos que foram distribuídos, ou seja, o Orçamento e ás Grandes Opções do Plano, que, contêm todos os elementos e dados em relação às políticas e à orçamentação que se pretende, neste caso concreto para o departamento do desporto. Assim, parece-nos que fornecemos, ao contrário até do que acontecia num passado relativamente recente, dados mais que suficientes para se poder aquilatar das opções que estamos a fazer.

O Sr. Deputado frisou dois aspectos que interligou: a

questão do orçamento e a execução do orçamento de 1997, e a questão da alteração, ou, pelo menos, da diminuição nominal a nível da colaboração para apoio a infra--estruturas desportivas em relação às autarquias locais.

No que diz respeito à taxa de execução e, portanto, em relação ao que está a decorrer sob o orçamento de 1997, propiciei também um documento dos serviços aos Srs. Deputados, donde constava uma indicação sobre a evolução em termos do cumprimento do orçamento. Pareceu-me que os documentos distribuídos nessa altura indicavam que, a