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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Resolução n.° 13/89, do Conselho de Ministros, de 16 de

Fevereiro, o Prirneiro-Ministro à data, o Sr. Aníbal Cavaco Silva, referia para o complexo desportivo do Jamor, em termos de valor, a importância global de 5,5 milhões de contos. Mas mais do que isso, Sr. Deputado: de acordo com esta resolução, o governo do PSD propunha a sua execução até ao ano de 1992.

Quando o Sr. Deputado pretende julgar o Governo, aqui presente, com a sua intervenção, naturalmente legítima, é confrontado com a questão de este investimento ser necessário, porque é necessário investir naquele complexo, como, aliás, o PSD reconheceu, e muito bem.

Quando o Sr. Deputado, repetindo aquilo que disse na Comissão — e também aí foi recorrente — levantou a questão concreta de saber quanto é que tinha custado a piscina, sempre pensei que o Sr. Deputado, que é uma pessoa sensível a esta matéria do desporto, viesse congratular-se pelo facto de, em relação à questão concreta do complexo desportivo do Jamor, cuja resolução, já referida, apontava para a sua conclusão, isto é, a nave, a piscina e tudo o resto em 1992, sendo que, em 1995, nada estava feito, neste momento, a piscina estar quase concluída, coisa que, em 1995, não existia. Aliás, não existia rigorosamente nada. No entanto, o Sr. Deputado entende que o caminho mais correcto é o de vir aqui suscitar qual é neste momento o valor da piscina, sendo certo, como o Sr. Secretário de Estado já referiu, e muito bem, até se trata de uma obra que foi posta a concurso pelo governo do Sr. Deputado Carlos Marta.

Dito isto, quero colocar, então, uma questão ao Sr. Secretário de Estado, porque me parece pertinente: Mantém-se da parte do Governo uma vontade e uma disponibilidade reflectida no orçamento no que diz respeito ao investimento ao nível das infra-estruturas, traduzido no aumento percentual de 6%. A questão que pretendo colocar interliga esta aposta ao nível da criação de infra-estruturas com uma outra também referida quer no Programa do Governo, quer nas GOP, que é a da formação. É que esta, dado que contende com as pessoas e com o apetrechar dos agentes desportivos e dos atletas de formação, se for mais capaz, permitir-lhes-á uma prática mais saudável e mais adequada ao nível do desporto. Como é que o Governo pretende para 1998, ao nível da formação, concretizar, no terreno, esta ideia que aqui nos traz e esta visão, com a qual, pelas razões aduzidas, concordamos, e em que medida é que isto se liga com o esforço que o Governo tem vindo a fazer ao nível das estruturas físicas sem as quais não poderemos ter melhor desporto?

Resumindo, é esta ligação entre a formação — a aposta nas pessoas — e a aposta que tem vindo a ser feita ao nível das infra-estruturas e em concreto quais as acções previstas ao nível da formação que eu gostaria que me respondesse.

, A Sr* Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Sr.° Presidente, Sr. Deputado Domingos Cordeiro, o senhor fez um conjunto de referências em relação a matérias também aqui apresentadas por outros Srs. Deputados, e eu permito-me não responder a essas questões. Focou no entanto, um ponto muito importante, que é o da área da formação, área para nós muito importante.

Quando fizemos a reestruturação a nível do então INDESP e, portanto, o dividimos em três estruturas, criámos também o Centro de Estudos e Formação Desportiva,

precisamente para procurar colmatar uma lacuna, em termos de área desportiva e que era a área da formação.

Criámo-la, porque entendemos que, independentemente de as federações desportivas terem os seus próprios processos e as suas próprias iniciativas nessa matéria como, aliás, lhes compete, era preciso também haver uma inter-colaboração com a Administração do Estado no sentido de criar condições para se desenvolverem mais iniciativas relacionadas com a área da formação. Em relação a essa área vamos, no ano de 1998, procurar aprofundar toda essa colaboração e por isso mesmo temos um conjunto de projectos ligados a essa área, que vão desde os projectos, propriamente ditos, à continuação da colaboração da formação da responsabilidade das federações Outro, também ligado à colaboração com as associações de classe representativas dos agentes desportivos, especialmente as áreas técnicas. Recentemente, foi também criada uma confederação dos treinadores, que evidentemente são um interlocutor importante na dinamização de acções de formação neste âmbito.

Por outro lado, vamos também lançar e construir um modelo de formação de agentes desportivos. Temos neste momento quase concluída legislação que dá sequência àquilo que é preciso fazer em termos normativos sobre a área da formação e identificação em termos de cursos, diplomas finais e a participação de agentes desportivos nessa mesma área da formação.

Por outro lado, temos um projecto especial de formação de recursos humanos ligados ao desporto juvenil e também um plano de formação de recursos humanos nas práticas desportivas inovadoras e de risco acrescentado. Aliás, uma questão que se coloca hoje com alguma acuidade e que está relacionada com os desportos de aventura — os chamados também desportos reis — é a dinamização de um processo de base de dados de recursos humanos na área do desporto. Concretizámos a carta desportiva das infra-estruturas artificiais, que naturalmente é um documento que tem sido uma base importante para as nossas decisões em termos de infra-estruturas desportivas, vamos actualizá-la anualmente e estamos agora a recriar a já anteriormente referida base de dados sobre os recursos humanos na área do desporto.

Temos também um programa de lançamento em relação à aproximação, à Sociedade de Informação, Investigação Científica e Estudos. Temos um conjunto de programas que vamos dinamizar em ligação com as Universidades que têm as áreas do desporto e, por outro lado, vai ser criado o Observatório Português das Profissões do Desporto, que é uma questão que tem cada vez mais acuidade dentro da evolução que se nota nesta área e que se prende com o desenvolvimento do desporto no futuro. Digamos, portanto, que temos um conjunto de iniciativas nesta área. Cremos que o ano de 1998 fique também registado como uma grande aposta nesse sentido, tendo em conta que, dentro dos factores que levam ao desenvolvimento do desporto, naturalmente a formação é uma das áreas que tem grandes implicações como factor que, de facto, ajudará se bem considerado, ao desenvolvimento do desporto.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A minha questão vem na sequência da que foi colocada há momentos, pois entendo que, apesar de ter enunciado um