19 DE NOVEMBRO DE 1997

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O Orador: — É que, mesmo tendo havido a adjudicação, nada faria prever que as obras se realizassem, como, de resto, era prática constante do anterior governo. Houve muitos projectos em relação ao Estádio Nacional, mas quando lá chegámos verificámos que nenhum tinha sido concretizado. Isso é que é um facto e esta matéria é incontroversa!

Agora, pelo facto de ter sido adjudicado, foi dado um passo importante nessa matéria, pelo anterior governo e eu considero importante que este o tivesse feito. Aliás, as duas grandes adjudicações que tiveram razão de ser naquele Estádio Nacional — e não foi por acaso que uma foi em Junho de 1995 e a outra em Julho de 1995 — é que em Outubro do mesmo ano surgia uma situação importante a nível nacional, e logo por coincidência foram adjudicadas essas matérias. Foi no entanto importante ter sido feito, dado que isso demonstra uma sensibilidade em relação a esta matéria por parte do anterior governo e saúdo-vos por esse facto!

O Sr. Deputado falou na questão dos «esses» e «erres». Claro que analisámos os processos, isso era natural, para que tivéssemos a certeza de que estavam reunidas todas as condições para o seu desenvolvimento. Estavam! Portanto, desenvolveram-se e estão a «andar». Encontrámos também as fontes de financiamento, que era fundamental , encontrar, para que efectivamente os processos tivessem a respectiva exequibilidade, ou seja, que fossem concretizados.

Quanto à execução do orçamento, já falei sobre esse assunto. Recordo-lhe que, por exemplo, em 1994, passou--se de um ano para o outro para uma taxa de execução de cerca de 30%. Nessa altura, para muitos terá sido o reflexo em relação às preocupações que todos que acompanham estas áreas desportivas têm sobre o interesse em matéria desportiva, por parte dos então responsáveis.

Quanto à questão do excesso de funcionários, esta, está relacionada com a situação do INDESP, porque havia grande precariedade em termos de recursos humanos. Dos 30 lugares dirigentes, só estavam preenchidos 24, faltava indicar 14 titulares, ou seja, mais 36%. É uma situação que considerávamos insustentável, tinha de ser resolvida e está a ser. Há concursos em termos de pessoal no INDESP, como nunca aconteceu, com possibilidades futuras em termos profissionais e evolução de carreira, preocupações nunca verificadas em relação àqueles cidadãos que lá trabalham com grande interesse e dedicação à causa do desporto. Como disse, fizeram-se variadíssimos concursos e estamos a proceder ao preenchimento dos lugares, dando atenção aos recursos humanos, área a que anteriormente não se estava sensível.

Relativamente à questão do acréscimo de 1% na área do associativismo, não há qualquer problema, porque há uma evolução em termos de receitas nessa área, que integra também a parte do associativismo e das federações. No entanto, não.é correcto dizer-se que o apoio às federações e associativismo só corresponde a 1%. Essa parte tem a ver com as federações e associações, integra aqueles meios financeiros e não os esgotam. Não é necessário haver preocupações em relação a isso, porque certamente irão ser feitos os respectivos contratos-programa dentro dos moldes habituais, numa perspectiva de autonomização cada vez maior de cada uma das federações, numa perspectiva como que personalizada em relação a cada uma delas e numa contratualização correcta de fornecimento de apoios por parte do Estado, mas também da retribuição em termos

de desenvolvimento desportivo por parte daqueles que contratualizam nesta matéria.

Quanto às verbas serem fracas ou fortes, tem-se verificado um crescimento, embora moderado; no entanto, parece-me que vai dar resposta ao que é necessário para o desenvolvimento do desporto, situação que será, decerto, compreendida por todos.

A Sr.' Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

" O Sr. Ricardo Castanheira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Viva a Académica!

Risos.

O Orador: — Exactamente!

Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, gostaria de lhe retribuir a deferência que teve para com o Sr. Deputado Domingos Cordeiro, do PS, mas de facto é impossível fazê-lo dado que não colocou questões difíceis ou de difícil resposta por parte do Sr. Secretário de Estado.

O desporto é entendido como um expediente fundamental para a aproximação dos povos. Por isso, Sr. Secretário de Estado, não podemos deixar de saudar as decisões governativas, quer no desporto, quer na juventude e de investir claramente na CPLP.

É nesse sentido e com base na cooperação entre os países de língua portuguesa que lhe pergunto sintética e objectivamente quais as medidas, acções e projectos que a Secretaria de Estado tem previstos, no âmbito da sua área de intervenção, para aprofundar, do ponto de vista da política desportiva, a relação com os países de língua portuguesa.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Sr.* Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, agradeço as questões que colocou. Em termos do «eixo», daquilo que são as nossas preocupações para o ano de 1998, fizemos oportunamente uma sinopse em termos daquilo que eram as grandes questões e que se prendiam precisamente com as medidas políticas com expressão orçamental.

Apostamos? naturalmente, no desenvolvimento das infra--estruturas em termos desportivos, no desenvolvimento do associativismo e da prática desportiva, que consideramos, a nível do associativismo, como uma das áreas fundamentais a apoiar, visto que os protagonistas são os países de língua portuguesa, é o essencial naquilo que é a dinamização e a prática do desporto em termos nacionais.

Portanto vamos continuar uma política de colaboração com as autarquias locais, uma política de colaboração com o associativismo desportivo no sentido de, em conjunto, continuarmos a trabalhar para desenvolver o nosso desporto.

Vamos também apostar em três áreas que consideramos importantes e que têm a ver com a formação desportiva. Tive oportunidade de referir anteriormente quais são as nossas apostas na área da formação e, dado que existia uma grande lacuna em termos de actividades desportivas, estamos já a procurar colmatá-la. Fizemo-lo' através da criação do Centro de Estudos e Formação Desportiva e