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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

ao abrigo de acordos de cooperação e também com os

estudantes familiares dos diplomatas portugueses no estrangeiro e estudantes familiares dos diplomatas estrangeiros em Portugal. Assim, acaba por ser uma «mistura» dificilmente compreensível e que retira, um pouco, a importância desse estatuto para a alta competição, na medida em que depois há gente a mais para aceder, são vagas a menos e a selecção acaba por ser feita pelo único critério objectivo — e concordb que assim seja — que é o da média mais alta. Isto, de alguma forma, vem negar os fundamentos básicos desse estatuto de excepção para os aüetas de alta competição. Resumidamente, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado, em relação à área da alta competição, o que é que está previsto para o ano de 1998, em' termos legislativos e em termos de apoio e coordenação, pedindo a sua especial atenção também para a questão do regime especial de acesso ao ensino superior.

A Sr." Presidente: — Terminaram as inscrições. Passo agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Sr.° Presidente, houve mais um conjunto de intervenções cujas respostas vou sintetizar. Não vamos falar mais sobre as questões das taxas de execução. Já fomos perfeitamente claros e demonstrámos aquilo que se está a fazer em relação a essa área e assim acho que já está tudo esclarecido! Não vale a pena estar a repisar, a não ser, porventura os Srs. Deputados que colocam novamente a questão, certamente para ficar gravado nas intervenções respectivas.

Vou abordar apenas três questões que me parece se destacam aqui: Em primeiro lugar a questão do gabinete de desporto escolar. Ó Sr. Deputado Carlos Marta, a questão do gabinete de desporto escolar é de facto diferente da dos governos anteriores. Como deve saber, aliás, por decisão do seu colega do lado, enquanto ocupava o cargo de Secretário de Estado, o gabinete de desporto escolar foi inserido no Instituto do Desporto, o chamado INDESP. Agora o que acontece é que o gabinete de desporto escolar no âmbito Ministério da Educação, neste momento, tem o grau de direcção-geral, não é um gabinete subordinado e de somenos importância...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Isso não quer dizer «mais eficaz»! <

O Orador: — ... no conjunto da estrutura do Estado. Neste momento, está colocado numa posição e numa dimensão completamente diferentes do que acontecia no passado — aliás, mais a mais, digo-lhe que, mesmo no passado, nunca conseguiram acertar o passo nesse ponto.

Protestos do PSD.

Ou faziam a mudança para o gabinete do desporto escolar, nomeadamente, para a área do INDESP, ou dividiam as respectivas responsabilidades pelos departamentos de ensino básico ou do. ensino secundário, ou voltavam novamente ao gabinete, ou não havia gabinete... Tudo isso aconteceu durante esses 10 anos. O que se fez agora foi o seguinte: deu-se-lhè a dimensão de direcção-geral, foi instalado no Ministério da Educação, onde se está a desenvolver um bom trabalho — e não tenha dúvidas de que vai ter um bom trabalho no futuro! Sobre essa matéria, não há dúvidas absolutamente nenhumas! E vai ser uma

estrutura com alguma solidez, quer dizer, não vão ser as situações enviesadas doutros .passados.

A segunda questão refere-sc às piscinas. Falou o

Sr. Deputado Castro de Almeida, eu não lhe pedi para falar... O Sr. Deputado é que sentiu a necessidade de falar, o problema é seu! Mas o Sr. Deputado sentiu necessidade de explicar uma questão sobre 1992, sobre a Expo, e depois sobre a resolução que foi tomada em relação a essa matéria. Eu percebo que, em 1992, fixe bem, Sr. Deputado, em 1992, VV. Ex.05 decidiram que como iria haver um pavilhão na Expo, de facto, já não seria construído o pavilhão que estava na nave, far-se-ia a alteração só a nível da piscina. Só que na resolução — num documento «lindo» que tenho aqui e que o Sr. Deputado com certeza também conhece, a resolução do, Sr. Primeiro-Ministro sobre esta matéria — dizia-se assim: «[...] a execução deste empreendimento [e o empreendimento era a nave, era a piscina, era toda aquela parafernália de instalações e de projectos] far-se-á por forma que o conjunto se encontre concluído [...]» Quando, Sr. Deputado? Quando? Precisamente em 1992! Veja lá!

O Sr. Carlos Marta (PSD): — De quando é essa resolução?

O Orador: — Ou seja, VV. Ex.45 em 1992, quando fizeram a outra opção, já o projecto devia estar concluído, Sr. Deputado! E trágico, é verdade, não fizeram, mas paciência... O problema é vosso, não é nosso!

O Sr. Deputado falou também sobre o parque urbano. É outro texto «lindo», Sr. Deputado! ...é muito «lindo» ... Isto é «bonito» mesmo! Gosto muito de ver! Especialmente a última página que tem o cronograma da execução do parque urbano. Sabe quando é que começava? Em Janeiro de 1989. Sabe quando é que acabava? Em Maio de 1991, Sr. Deputado, Maio de 1991! Está aqui neste documento.

O Sr. Ministro Adjunto: — Nem começou em 1991!

O Orador: — Portanto, antes de 1992. Ó Sr. Deputado! é uma pena ... Quanto à questão de insinuar que porventura os senhores foram fazer isso a correr em 1995, não faço qualquer insinuação, Sr. Deputado. Não faço, nem me passou pela cabeça, alguma vez, que os senhores estavam a fazer isso à pressa, por causa das eleições. Eu tenho a maior consideração pelo Sr. Deputado e pela sua passagem pelo governo; limitei-me apenas a constatar que o complexo das piscinas foi lançado em Junho de 1995, e por sinal o parque urbano, 1* fase, teve lugar em Julho de 1995. Eu só constatei, Sr. Deputado, mais nada!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — É bom que constate!

O Orador: — As ilações sobre esta matéria e sobre aquilo que se pode insinuar ou não do assunto foram da autoria do Sr. Deputado Castro de Almeida, ficará, naturalmente com ele.

Quanto ao Sr. Deputado Afonso Candal, que se referiu às questões da alta competição, vou dizer-lhe, em traços muito rápidos, que, de facto, alterámos o estatuto do atleta de alta competição. Foi quase uma das primeiras medidas que tomámos logo que chegámos ao Governo. Sabe qual foi a medida tomada?